10 situações que podem gerar multas que você não sabia - XMultas Blog

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dita as normas sobre a condução de veículos nas vias terrestres de todo o território nacional. Em seu capítulo XV estabelece as infrações de trânsito, e muitas delas são de conhecimento geral, como excesso de velocidade, embriaguez ao volante, dirigir com a CNH suspensa etc.


Mas também há várias condutas que poucos motoristas da frota conhecem e acabam cometendo as infrações sem nem perceber, o que pode comprometer a segurança e trazer muita dor de cabeça e prejuízos para a empresa.


Pensando nisso, com o objetivo de evitar multas inesperadas e melhorar a segurança, listamos neste post 10 situações que podem gerar multas e que você não sabia. Confira e instrua seus colaboradores!

1. Molhar pedestres na rua


Muitas vezes, quando há chuva intensa e alagamentos, é comum que o automóvel passe por poças e acabe jogando água para os lados, mas lembre-se de ter muito cuidado nessas situações.


Conforme o CTB, usar o veículo para arremessar sobre os pedestres líquidos ou detritos é considerado infração de gravidade média. Caso essa conduta seja avistada, o proprietário do automóvel poderá sofrer uma multa de cerca de R$ 130 e o motorista deve ser apontado no formulário de indicação de condutor infrator.

2. Transitar com o som muito alto


Outra situação que pode gerar multas na sua empresa é quando os motoristas dirigem com o som muito alto. Fique atento: isso vale para qualquer hora do dia, ao contrário do que muita gente pensa.


Segundo o art. 228 do CTB, caso o volume ou frequência do som não esteja de acordo com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o motorista comete uma infração grave, sob pena de multa.


Segundo as normas do órgão, o nível máximo de pressão sonora permitida é de 80 dB a 7 m do veículo. E isso não vale somente para o aparelho de som, mas também para buzinas, alarmes, sirenes, motor etc.

3. Trafegar em velocidade muito baixa


Que há um limite máximo de velocidade todos sabem, mas isso é estabelecido de acordo com a via em que se está transitando. Desse modo, para as vias urbanas, quando não há sinalização de velocidade máxima, o limite é de:


  • 80 km/h, nas vias de trânsito rápido;

  • 60 km/h, nas vias arteriais;

  • 40 km/h, nas vias coletoras;

  • 30 km/h, nas vias locais;


Já para as vias rurais:


  • nas rodovias de pista dupla: 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos;

  • nas rodovias de pista simples: 100 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas; 90 km/h para os demais veículos;

  • nas estradas: 60 km/h.


Entretanto, uma norma menos conhecida é a velocidade mínima: conforme o art. 62 do CTB, ela não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima permitida, de acordo com cada via e as condições da pista. Ou seja, em uma via em que o limite é de 60 km/h, a velocidade mínima permitida é de 30 km/h. Fique atento a esse cálculo e instrua seus motoristas para que infrações desse tipo não gerem prejuízos para o seu negócio.

4. Levar passageiros em excesso


Exceder o limite de passageiros é uma prática comum nas empresas que possuem um número reduzido de veículos ou até mesmo em ônibus interestaduais de transporte de funcionários. Essa atitude que, na teoria, poderia reduzir custos com o deslocamento, na prática torna-se um problema para o gestor. Isso porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê multa para quem desrespeita a informação que consta no CRV (Certificado de Registro do Veículo).


Para conhecer os limites do automóvel, basta verificar o campo “CAP/POT/CIL” (capacidade, potência e cilindradas), que fica logo abaixo de "MARCA/MODELO" do CRV.


Se constar, por exemplo, a informação "05L/96CV/1496", isso significa que você pode transportar até cinco passageiros no veículo, conforme designado pelo primeiro valor: "05L".

Ao exceder a lotação máxima, a empresa estará sujeita a uma multa de natureza média, no valor de R$ 130,16.

5. Dirigir com apenas uma das mãos ou com calçado irregular


Segundo o CTB, também se considera infração média a condução do veículo com apenas uma das mãos, exceto para fazer algum sinal regulamentar, trocar a marcha ou acionar equipamentos do automóvel, como condicionador de ar.


Também está na mesma situação quem dirige com o braço para fora do veículo em qualquer situação, mania muito comum entre os motoristas, e se o condutor utilizar calçado que não se firme nos pés ou que prejudique a direção — como sandálias abertas ou chinelos.


Caso esteja dirigindo com apenas uma das mãos para falar ao celular, a infração cometida passa a ser considerada gravíssima, o que aumenta o valor da multa para R$ 293,47. Portanto, sempre que um motorista da sua empresa precisar falar com algum cliente ou até mesmo com o back office enquanto dirige, o recomendado é parar o carro em algum local seguro para realizar a chamada.

6. Utilizar fones de ouvido


Talvez uma das normas menos conhecidas entre os motoristas seja a proibição do uso de fones de ouvido, tanto para o aparelho de som quanto para o celular. Acredita-se que, quando utilizados, o condutor fica "isolado" do que está acontecendo ao seu redor, podendo diminuir os reflexos e a capacidade de perceber alguns detalhes.


Por isso, o CTB determina que, ao ser flagrado utilizando o aparelho, o motorista está cometendo uma infração média, com pena de multa. Assim, fique atento a esse detalhe e instrua os condutores da sua empresa, pois muitos ainda pensam que utilizar o fone de ouvido para atender o celular ou mesmo escutar música não compromete a segurança nem acarreta qualquer problema.

7. Transitar em marcha à ré


Norma também pouco conhecida é a proibição de se andar em marcha à ré. Ela deve ser usada exclusivamente em distâncias necessárias para pequenas manobras, como fazer uma baliza para estacionar.


Também pode ser utilizada para não causar riscos à segurança, como se distanciar de algum possível acidente ou imperfeição na pista.


Fora dessas situações, quem trafega em marcha à ré está cometendo uma infração grave, o que acarreta multa. Então, tenha cuidado. Às vezes, o motorista passa direto do local aonde estava indo ou quer voltar por qualquer outro motivo, sendo mais fácil dar a volta na quadra ou fazer uma conversão adequada para que não cometa a infração.

8. Transportar objetos no colo ou no banco traseiro


Conforme o art. 252 do CTB, é considerada infração média dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou objetos à esquerda ou entre braços e pernas. E, fique ligado: não importa o tamanho do objeto, se estiver em local inadequado a infração já está enquadrada. Isso vale tanto para o transporte de bens da empresa, quanto para fins pessoais — como o deslocamento com crianças ou animais. Então, não esqueça de providenciar cadeirinhas ou equipamentos específicos para o seu carro pessoal.


Além disso, segundo o art. 109, o transporte de carga em veículos para passageiros só pode ser feito de acordo com as normas do Contran. Segundo a Resolução n.º 26 do órgão, a carga deve ser acomodada em compartimento próprio separado dos passageiros e dentro dos limites.


Ou seja, os objetos devem estar sempre no porta-malas do veículo, e também não podem oferecer risco à segurança e integridade física dos passageiros, além de não atrapalhar a visão do motorista. Caso essas normas sejam desrespeitadas, o condutor estará cometendo uma infração grave.

9. Dirigir sem a documentação


Essa é uma multa que todos conhecem, mas cabe falarmos sobre ela neste texto, já que muitos motoristas se esquecem de conferir a documentação antes de transitar com os veículos da empresa.


Dirigir sem a CNH, por exemplo, é uma infração gravíssima e que resulta na retenção do automóvel. Além disso, o documento não pode estar vencido há mais de trinta dias, cassado ou ter categoria divergente ao meio de transporte conduzido.


Outro ponto que merece atenção é a documentação do veículo: confira se o licenciamento e todas as taxas estão em dia para evitar problemas na sua empresa.


De fato, essa é uma tarefa que demanda tempo e dedicação do gestor — além da colaboração dos motoristas —, mas que é de extrema importância para reduzir prejuízos na empresa. A boa notícia é que já existem tecnologias que ajudam a acompanhar toda a documentação do veículo e do condutor, em tempo real. O custo-benefício dessas soluções compensam o investimento, uma vez que elas reduzem multas na empresa e permitem ao gestor se dedicar ao que realmente traz lucros para o negócio.

10. Jogar lixo pela janela do veículo


Outra circunstância que muitos sabem ser desrespeitosa, porém esquecem que também pode gerar multas, é jogar substâncias ou objetos na via enquanto está dirigindo.

Essa conduta está descrita no art. 172 do CTB e é considerada uma infração média, com pena de multa. Portanto, além de ser uma atitude ruim para a sociedade como um todo e prejudicar a imagem da sua empresa, atirar lixo pela janela também é uma infração de trânsito, então seja consciente!


Por fim, lembre-se de instruir seus motoristas sobre as infrações que mais geram multas nas frotas: como a falta do cinto de segurança, imperícia e imprudência e o estacionamento em local proibido.


Agora que você já sabe várias situações que podem gerar multas, entre em contato conosco para realizar recursos ou parcelamento das penalidades e acompanhar as infrações da sua frota em tempo real!

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