Busca e apreensão de veículo: como evitar na sua empresa? - XMultas Blog

Você precisa muito de um carro para a sua empresa, mas percebe que não vai dar para pagar à vista. Então recorre ao banco para fazer um financiamento. Depois de o negócio feito, vê que as parcelas não estão mais cabendo no orçamento e atrasa o pagamento. Agora, o medo é um só: a busca e apreensão de veículo. Se identificou com o exemplo?

Comprar um veículo, além de ser um sonho para muitos motoristas, é uma necessidade para empresas que dependem de frotas. Sabemos que, em diversos casos, o financiamento é necessário e o cuidado para não deixar nenhum débito atrasado deve ser grande se você não quer perder o patrimônio corporativo.

Para te ajudar, separamos pontos importantes sobre a ação de busca e apreensão e ainda mostramos como evitá-lo neste artigo. Confira!

O que é o processo de busca e apreensão de veículo?

Ao adquirir um veículo por meio de financiamento, você deve ter a consciência de que, em caso de atraso do pagamento, o banco ou instituição financeira podem retomar o bem como garantia da dívida. Esse processo se chama ação de busca e apreensão.

A ação acontece quando a instituição financeira recorre à justiça para pedir a recuperação do carro em razão dos atrasos. E quando a situação do devedor não é resolvida junto ao banco a tempo, a propriedade do carro é perdida.

Como agir nesse caso?

Sabemos que é duro imaginar perder um bem conquistado com tanto trabalho e que, em muitos casos, é essencial para o funcionamento da empresa. Por isso, é importante saber como agir.

Caso tenha o dinheiro em mãos, o mais eficaz é procurar a instituição e solicitar um boleto de pagamento. Entretanto, quando o pagamento não cabe no orçamento, o mais adequado é ingressar com uma ação revisional para renegociar os seus juros e dívidas.

Nesse momento, é preciso levar em conta alguns detalhes, como a forma de notificação e as cláusulas do contrato. E é sobre isso que vamos tratar abaixo.

O que diz a lei?

Para a ação de busca e apreensão ter validade é obrigatório que o devedor tenha sido notificado pelo banco a respeito da dívida. Mas, atenção! Geralmente esse comunicado é feito pelos correios, com aviso de recebimento, o que não significa que é o dono do carro que precisa assinar o documento.

Ou seja, se a correspondência chegar à sua casa e for assinada por um parente, porteiro ou até vizinho, a notificação é válida e a ação vai correr. Agora você pode estar pensando: “então não vou aceitar as cartas”, mas saiba que isso não vai te ajudar a ganhar mais tempo.

É que a alteração dada pela Lei nº 13.043/14 permite que a instituição financeira notifique o cliente de outras formas, como:

  • notificação judicial;
  • notificação por cartório de títulos e documento;
  • protesto do título por edital.

Mas se nenhuma dessas notificações forem feitas e ainda assim entrarem com uma ação, há chances do processo ser cancelado. Outra forma de invalidar a busca e apreensão são as cláusulas ilegais presentes no contrato.

Em muitos casos, os bancos omitem valor dos juros e acabam exigindo uma taxa maior do que a permitida por lei. No caso de identificação de cobrança abusiva, também é possível recorrer.

Como evitar perder o bem?

Além de se atentar, então, para as notificações e juros abusivos que podem invalidar o processo, há outras formas de evitar a ação. Primeiro leia com cuidado o contrato de financiamento. Tire dúvidas e esclareça todas as questões que pareçam confusas. É seu direito.

Preste ainda mais atenção nas cláusulas sobre taxas e juros. Confira todas as porcentagens e busque compreender o que elas significam na prática. Além disso, certifique-se que as parcelas não aumentarão ao passar do tempo.

Conforme vimos, se você deseja evitar a busca e apreensão de veículo na sua empresa, deve ficar muito atento às questões legais sobre o assunto, como as formas de notificação e cobrança de taxas abusivas. Além disso, tenha muito cuidado ao assinar contratos confusos ou omissos - isso pode gerar grandes prejuízos.

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