Campeã entre os motoristas: multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% - XMultas Blog

O XMultas já preparou um ranking com as infrações de maior incidência, de acordo com os recursos preparados através do nosso site, e não deve ter sido nenhuma surpresa que a multa com o maior número de vítimas é a multa de VELOCIDADE SUPERIOR À PERMITIDA EM ATÉ 20%.

A grande verdade é que receber uma autuação por excesso de velocidade já faz parte do cotidiano de muitos motoristas brasileiros. 

Números assustadores

Com uma média de 12 autuações por minuto, o número de multas por excesso de velocidade na capital paulistana apresentou um aumento que reprsenta, simplesmente, o dobro nos quatro primeiros meses de 2016, em relação ao mesmo período do ano em 2015 (últimos dados coletados).

As infrações por transitar em velocidade superior à permitida em até 20% representaram o total de, nada mais nada menos que, 50% de todas as penalidades, um número que chega perto de 5,2 milhões apenas na cidade de São Paulo!

Entre outros fatores, o drástico aumento de infrações pode encontrar explicação na redução das velocidades máximas no perímetro urbano implementada pelo antigo prefeito Fernando Haddad, quando a Companhia de Engenharia do Tráfego (CET) padronizou em 50 km/h a velocidade máxima na capital e, concomitantemente, alterou os limites de velocidade nas Marginais Tietê e Pinheiros.

À época das mudanças, a Prefeitura da Cidade de São Paulo argumentou que o objetivo da redução seria a melhora nas condições de segurança dos usuários e, consequentemente, a redução do número de pessoas envolvidas em acidentes no trânsito. Mas não podemos deixar de pensar no fator arrecadação, não é mesmo?

Pois é. A disparada nas multas de trânsito por excesso de velocidade teve, também, um considerável impacto no volume total arrecadado pela Prefeitura. Veja que, nos quatro primeiros meses de 2016, por exemplo, quando comparado com o mesmo período de 2015, o crescimento foi de 24%, descontada a inflação.

O saldo passou de R$ 333 milhões para R$ 413 milhões na comparação dos dois períodos. 

Como se não bastasse, pouco após a implementação das novas velocidades, os motoristas da capital paulistana foram supreendidos com a notícia de que as infrações cometidas ficariam mais caras, ainda em sincronia com o objetivo de reduzir o número de mortes e gravidade dos acidentes nas pistas, ou seja, o reajuste nos valores teria um caráter educativo, e não apenas punitivo.

Nas palavras de Francisco Garonce, Coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os valores das multas não eram reajustados há mais de 15 anos e “foram perdendo significado financeiro”.

Qual a gravidade da multa por velocidade?

Apenas para recordar, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% uma infração de gravidade média. O que isso significa? Significa que serão computados 4 pontos na sua CNH.

Além disso, o inciso I do art. 218 do CTB prevê a aplicação de multa para o condutor que incorrer nessa infração (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503.htm).

De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16.

As demais infrações também sofreram aumento com os reajustes. O valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passará de R$ 191,54 para R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23.

Anteriormente, o valor dessa penalidade era de R$ 127,69. As infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. (Para saber o que mais mudou, entre em http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/11/multas-de-transito-tem-novos-valores-a-partir-da-proxima-terca-1)

E, ainda, não é difícil escutarmos que a infração foi em razão de ter ultrapassado a velocidade em determinado local em apenas 1 ou 2 quilômetros por hora. Mas isso é permitido?

A resposta é SIM. Isso acontece em razão da margem de erro admitida para o equipamento que flagra a infração, conforme Portaria nº115 do INMETRO, que dispõe da seguinte forma:

  • 7 km/h para velocidade até 100 km/h; e
  • 7% da velocidade medida para velocidades acima de 100 km/h.

Ou seja, se o condutor estiver trafegando com uma velocidade de 58km/h, sua velocidade considerada será de 51km/h. Se a via utilizada tiver o limite de velocidade estabelecido em 50km/h, esse motorista será autuado por ter ultrapassado a velocidade em apenas 1km/h. Veja o exemplo.

(Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/08/carro-e-multado-na-marginal-tiete-aos-17-minutos-do-inicio-do-novo-limite.html

Por ser a “queridinha” entre os motoristas de São Paulo, a multa por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20% representa a maioria dos recursos apresentados aos órgãos administrativos competentes. E com o XMultas não poderia ser diferente.

Registramos que 30% dos recursos elaborados referem-se às multas por excesso de velocidade, tornando-se o mais procurado pelos nossos usuários.

Quer recorrer de uma multa por excesso de velocidade? Clique aqui e prepare já o seu recurso automático com o XMultas! É rápido, seguro e barato.

Afinal, como me defender?

Em razão da quantidade de multas distribuídas pela cidade de São Paulo, vale a pena conferir se a multa é válida, isto é, se não pode ser revista, de alguma forma.

Um assunto pouco falado, mas que vale chamar a atenção dos condutores, principalmente pelo fato de poder evitar uma grande dor de cabeça no futuro, é a possibilidade de isentar-se do pagamento de certas multas e dos pontos por meio da conversão da multa de trânsito em advertência (Art. 267 do CTB).

O motorista que incorreu em uma infração de natureza leve ou média, nos termos do Código Brasileiro de Trânsito, e, ao mesmo tempo, não possui registro da mesma infração nos últimos 12 meses, poderá recorrer e pleitear a conversão da multa em advertência.

Uma vez que todos os requisitos foram preenchidos, o pedido será analisado e, se aprovado, poderá isentar o condutor do pagamento e, mais importante, dos pontos em sua habilitação.

Está nessa situação? Clique aqui para converter sua multa em advertência! Se precisar, pode fazer pelo seu aparelho celular.

Como muito se sabe, o motorista, no período de 12 meses, não pode ultrapassar o total de 20 pontos na carteira de habilitação, sendo que o descumprimento dessa regra deixará o motorista sujeito a suspensão de sua habilitação, através de instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir.

Quer acompanhar sua multas ou recorrer de uma multa de trânsito? Clique aqui.

tags: velocidade, multa-de-velocidade, campea, multas, xmultas


Comentários: