Carro alienado: o que é e como resolver a documentação de veículo com alienação fiduciária? - XMultas Blog

Quem nunca sonhou em adquirir um carro, mas foi barrado por não ter todo o valor em mãos para comprá-lo? Existe também aqueles que possuem o dinheiro e passam meses pesquisando o usado ideal, mas ficam com receio de comprar ao ver que aquele é um carro alienado.

A alienação fiduciária gera dúvidas para muitos. No entanto, o termo representa nada mais do que uma modalidade de financiamento existente hoje no Brasil. Apesar de ser um pouco mais trabalhoso, é totalmente possível regularizar os documentos, vender ou comprar um veículo com alienação fiduciária.

Quer entender o assunto de uma vez por todas e fazer sua próxima aquisição sem receios? Continue então a leitura e confira!

Entenda que é a alienação fiduciária

Como já mencionamos, trata-se de uma modalidade de financiamento que permite que uma pessoa adquira um veículo de forma antecipada, sem ter ainda o valor para comprá-lo à vista. Nela, o veículo fica em nome de um banco ou instituição financeira até o fim da alienação, ou seja, até a quitação da dívida.

A transação é amparada pelo Decreto-lei n.º 911 de 1969 que estipula os direitos e deveres do credor (banco) e do alienante (comprador). O termo é regido pela assinatura de um contrato entre as partes — dando o próprio veículo como garantia, em caso de inadimplência.

Como ela funciona, na prática?

Para compreender melhor como funciona o sistema, suponha que você pretende comprar um carro de R$ 35.000,00 e só tenha R$ 5.000,00 para dar de entrada. Você entra em contato com uma financeira e solicita um empréstimo em alienação fiduciária para completar a transação.

Após realizar uma análise de crédito, a instituição compra o veículo da concessionária ou do vendedor particular — pagando o valor total — e entrega a você a posse direta do automóvel, mediante a assinatura de um contrato com a promessa de quitação do saldo restante da dívida — R$ 30.000,00 — em um número de parcelas pré-estipulado. 

Ela fica com a posse indireta do veículo e a documentação sairá em nome dela, com uma observação de “veículo com alienação fiduciária” no CRV — evitando com isso que você repasse o carro com dívida para outra pessoa. Essa anotação é chamada de Gravame. 

Caso deixe de pagar as parcelas, o banco pode solicitar a retomada do veículo na justiça, requisitando um mandado de busca e apreensão e pedindo ao órgão de trânsito o registro dessa restrição. Com isso, o agente deve recolher seu veículo se você for parado em uma blitz, por exemplo.

Saiba como reconhecer um carro alienado

Se você se interessou por um veículo e deseja saber se ele tem alienação fiduciária, basta pedir para ver o CRV. Com ele em mãos, note se consta a informação no campo de observações do documento.

Agora, se não tiver como fazer esse pedido, basta anotar a placa do veículo e ter o seu número do Renavam. Com essas informações, vá ao site do Detran do Estado em que o carro está registrado e busque a informação na aba de débitos e restrições.

Essa última opção é ainda melhor, pois assim é possível verificar se existem outros débitos veiculares como multas em atraso e tributos em aberto, como IPVA, DPVAT e outros. Além disso, para comprar um carro nessas condições, é preciso também consultar o valor total da dívida junto ao banco. Falaremos mais sobre isso a seguir.

Veja que fazer para comprar ou vender um carro nessa condição

O veículo com alienação fiduciária costuma ter um valor abaixo do mercado, atraindo interessados. Isso costuma acontecer porque muitos não conseguem arcar com o financiamento e precisam repassar o bem e a dívida.

Apesar de ser burocrático e demandar mais cuidados, a transação pode ser realizada. Neste caso, entenda que a dívida não será exatamente transferida para o novo comprador, mas acontecerá a quitação do primeiro proprietário e uma nova alienação em nome do segundo.

O novo alienante precisará passar também pela análise de crédito, que poderá ser negada. Ainda assim, tem a opção de solicitá-la em outra instituição financeira, que — caso aprovado — quitará o débito anterior e fará um novo contrato de alienação fiduciária.

Outra forma — mais fácil — seria a quitação do saldo devedor por uma das partes, solicitando ao banco o desconto de parte dos juros da dívida. Assim, a obrigação é finalizada e, após acerto entre comprador e vendedor, é solicitada a transferência do documento que estava em nome do órgão credor para o novo proprietário.

Entenda como regularizar a documentação do veículo com alienação fiduciária

Com a quitação da dívida, o veículo não precisa mais ficar em nome da financeira e deve ser transferido para a pessoa. Alguns esquecem desse detalhe e chegam a passar anos com o carro nessa condição, percebendo a necessidade somente na hora de vender o bem. Evite esse transtorno.

Para regularizar a documentação do carro alienado é preciso solicitar o termo de quitação com a instituição financeira. Em posse do documento, agende uma visita no Detran para solicitar a baixa do Gravame e a emissão do novo CRV. A observação será retirada do documento. A partir daí, você terá o veículo em seu nome e posse plena por ele.

Conheça as diferenças entre leasing e alienação fiduciária

Outra dúvida bastante comum àqueles que desejam financiar um veículo é descobrir qual modalidade — entre leasing e alienação fiduciária — compensa mais. O questionamento faz sentido, uma vez que existem muitas particularidades entre um e outro.

No caso do leasing — também conhecido como arrendamento mercantil —, em vez de ter a propriedade direta, o tomador do empréstimo faz uma espécie de locação do bem. O carro é de total posse da financeira, que o adquire a pedido do devedor e cede o seu direito de uso a ele, mediante pagamento de mensalidades.

Ao final do contrato, o arrendatário pode comprar definitivamente o veículo, pagando um valor estipulado neste documento. No entanto, diferente da alienação, essa aquisição não é obrigatória.

Em algumas modalidades de leasing é o próprio banco que arca com os tributos e despesas do veículo. Porém, os valores cobrados são um pouco maiores que os do leasing financeiro padrão. No caso da alienação fiduciária, você é total responsável pelos débitos. Estude com calma as possibilidades do mercado e descubra qual é a melhor opção para sua realidade.

Neste artigo você viu como funciona e quais são as particularidades de adquirir um veículo com alienação fiduciária. Com isso, esperamos que você se sinta mais seguro nas próximas negociações, lembrando que, para evitar transtornos, mantenha os débitos veiculares em dia e guarde bem a documentação para baixar o gravame do carro alienado.

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tags: Carro alienado; veículo com alienação fiduciária


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