Como funciona a contagem de pontos na CNH - XMultas Blog

As infrações de trânsito geram penalidades ao motorista, como a obrigação de arcar com os valores da multa e uma pontuação na habilitação. A contagem de pontos na CNH deve ser verificada com frequência pelo condutor, tendo em vista que o seu acúmulo pode acarretar a suspensão do direito de dirigir.

Para ajudar você a entender o que são essas pontuações e como é feita a contagem, preparamos este post. Continue a leitura e se informe!

 

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Pontuações e o limite de acúmulo

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 259, as infrações podem ser classificadas da seguinte forma, com as respectivas pontuações:

  • leve — 3 pontos;
  • média — 4 pontos;
  • grave — 5 pontos;
  • gravíssima — 7 pontos.

Assim, o número de pontos das multas é computado de acordo com a gravidade da infração. Por exemplo, é considerada uma infração gravíssima (7 pontos) dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias. Por outro lado, estacionar no acostamento é uma infração leve (3 pontos).

De acordo com o CTB, art. 261, o motorista que acumular 20 pontos sofrerá a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Por isso, é essencial estar atento não somente ao cometimento de infrações, mas também à gravidade, para verificar a somatória dos pontos lançados. Caso a CNH seja provisória, o limite é de 4 pontos.

Outro ponto essencial é, sempre que possível, recorrer das multas, para evitar o lançamento dos pontos, além da obrigação do pagamento do valor da penalidade.

Validade dos pontos da CNH

A validade dos pontos na CNH é de 12 meses, ou seja, durante esse período o condutor não poderá atingir 20 pontos. Caso atinja o limite máximo, será aberto o processo administrativo para suspensão da CNH, que pode acarretar na proibição de dirigir do motorista em um período de 2 a 12 meses, a depender da origem das multas ou somatório da pontuação total. No caso de reincidência, a penalidade parte de 8 meses.

Durante a suspensão, o condutor não poderá dirigir e, para poder voltar ao trânsito, precisará fazer um curso de reciclagem em uma autoescola.

Esse prazo gerava diversas dúvidas, por isso, o CONTRAN editou a resolução n.º 182/2005 na qual regulamentou no art. 5 que o período de 12 meses é contado a partir da data em que ocorreu a infração.

Assim, para não errar, ao receber uma autuação basta verificar o seu saldo de pontos dos últimos 12 meses.

Por exemplo, se recebeu uma autuação por infração cometida no dia 10 de julho de 2017, é preciso verificar a existência de infrações no período de 12 meses, ou seja, a partir de 10 de julho de 2016, e fazer a somatória dos pontos lançados no período.

Se atingir o limite de 20 pontos, o processo de suspensão será iniciado, caso contrário, basta ter atenção e continuar efetuando as consultas para garantir a manutenção da sua CNH.

O processo de suspensão pode ser instaurado em até 5 anos contados da data em que o limite foi atingido. Se esse período se esgotar sem que a autoridade de trânsito tenha instaurado o processo, o motorista não poderá mais ser penalizado.

Consulta da contagem de pontos na CNH

A consulta da pontuação da CNH deve ser feita no DETRAN do estado em que o motorista está registrado, por meio do portal na internet.

É preciso ter em mãos os dados do CPF e do CNH do condutor, de preenchimento obrigatório para obtenção do extrato de multas e conferência da pontuação.

Para ajudá-lo, preparamos um guia com o passo a passo para a consulta de multas e pontos na CNH de alguns estados. Confira:

A consulta da pontuação na CNH é fundamental para ficar ciente da situação e evitar a surpresa desagradável de um processo de suspensão.

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