Saiba como participar de licitações e impulsionar sua empresa - XMultas Blog

Saber como participar de licitações é uma maneira interessante e relativamente segura de ampliar os negócios da empresa. Contudo, conseguir acesso ao processo de compras governamentais pode ser bastante burocrático por exigir a regularização de diversos setores.

O melhor caminho, nesse caso, é pesquisar detalhadamente para eliminar todas as dúvidas antes de iniciar o contato. Assim, fica mais simples saber como funcionam as etapas das licitações nas esferas federais, estaduais ou municipais. 

Ficou interessado? Vamos mostrar como participar de licitações e crescer no segmento de maneira eficiente. Acompanhe:

Como funciona o processo de licitação?

A lei que regulamenta as licitações no Brasil é a de n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. Ela define a documentação e os processos administrativos obrigatórios no momento de iniciar negociações com o Governo. Essas medidas visam reduzir as fraudes e tornar o processo transparente para qualquer empresa que atue em nosso território.

O primeiro passo para iniciar a atuação no setor é realizar o cadastro na entidade pública de interesse. Durante essa fase, já são exigidos alguns documentos comprobatórios, como certidão de registro na Junta Comercial e o cadastro na Fazenda Federal, Estadual e Municipal. Tudo isso, confirma a quitação de impostos, taxas e encargos por meio de certidões negativas.

Como participar de licitações ao inserir a empresa nos cadastros?

Não é apenas a logística de transporte das empresas que requer atenção a processos e uma série de habilidades técnicas. Para participar de licitações, torna-se necessário apresentar documentos que comprovem a capacitação de oferecer o serviço corretamente e atuar de forma ética na esfera pública. Veja a seguir o que é exigido!

Habilitação jurídica

Serve para identificar a empresa e os sócios responsáveis por ela. Para tal, deve-se apresentar o Contrato Social e suas últimas alterações, assim como documentos pessoais de identificação do representante legal.

Regularidade fiscal

A regularidade fiscal é comprovada com alguns cadastros e certidões. A lista varia conforme o órgão pretendido, mas entre os principais documentos estão:

  • CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários);
  • Cartão do CNPJ;
  • Certidão de Regularidade Fiscal junto à Fazenda Federal;
  • Certidão Negativa de Débitos Estaduais e Municipais da empresa;
  • Certidão de Regularidade com as contribuições previdenciárias;
  • Certidão de Regularidade de Contribuição ao FGTS;

Qualificação econômico-financeira

A empresa deve enviar documentos que comprovem sua saúde econômica, como balanço patrimonial e demonstração de resultado de exercício do último ano. Algumas entidades pedem informações de até 3 anos anteriores, além de exigirem certidão negativa de falência.

Análise de riscos

A análise de riscos é usada para comprovar o futuro da empresa, sua capacidade de honrar fornecimento e o pleno exercício das funções administrativas. Serão considerados também os títulos protestados, as referências perante clientes e fornecedores.

Qualificação técnica

É a prova de que a empresa possui estrutura para executar os serviços abertos pela licitação. São exigidos, em uma situação como essa, atestados de capacidade técnica e documentos emitidos por seus clientes que comprovem a parceria. Em alguns casos, o currículo e as certificações de profissionais envolvidos nas dependências do órgão público também podem ser solicitados.

Pronto! Agora você já sabe como participar de licitações públicas. Apesar de trabalhoso, o resultado agrega receita recorrente e expertise. Dessa maneira, torna-se essencial ter atenção com multas no CPNJ da empresa, já que qualquer irregularidade interfere no processo. Uma boa dica, aqui, é contar com a ajuda de uma plataforma de controle para acompanhar a situação de maneira dinâmica junto aos órgãos fiscalizadores.

Compreendeu a importância de manter a burocracia da empresa em dia para participar de licitações? Então entre em contato com o XMultas e conheça as soluções da plataforma na prática.

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