Como preencher o formulário de identificação do condutor infrator? - XMultas Blog

O preenchimento do formulário de identificação do condutor infrator é uma tarefa essencial para o gestor de frotas. Por isso, você deve conhecer de forma detalhada o procedimento previsto em lei na hora de evitar uma série de prejuízos. Em algumas situações, as penalidades podem até impedir o funcionamento do seu negócio.

Mas não precisa se preocupar! Com as informações corretas, se torna muito mais simples entender as principais questões burocráticas do assunto. Tenha em mente que a melhor forma de otimizar seu trabalho é pesquisar sobre as possibilidades de defesa de acordo com cada tipo de infração.

Quer saber mais? Vamos explicar todos os aspectos que envolvem a indicação do condutor para acabar de vez com suas dúvidas. Acompanhe:

O que é o formulário de identificação do condutor infrator?

Trata-se de um documento necessário para transferir os pontos ao real condutor de uma infração. A situação acontece quando o proprietário do veículo — ou seja, a pessoa jurídica responsável por ele — não estava ao volante no momento em que a multa foi aplicada. Porém, em alguns casos esse documento pode ser utilizado de forma indevida com o intuito de burlar a fiscalização e evitar a apreensão da carteira de motorista.

Mas não se engane, todos os envolvidos correm o risco de receber novas multas com o agravante de cumprir pena judicial por três anos. Preencher o documento com informações falsas é uma prática criminosa enquadrada no Código Penal Brasileiro como falsidade ideológica.

Quando se trata de uma pessoa jurídica, o prejuízo se torna ainda maior. Afinal, qualquer tipo de irregularidade rende uma série de gastos desnecessários que atrapalham o retorno positivo da empresa. Logo, é aconselhado realizar a transferência apenas quando o ato realmente ocorreu.

Como realizar a transferência da multa?

A primeira fase consiste na chegada da notificação ao endereço cadastrado no Detran. O documento informa que o veículo foi autuado em uma infração do código de trânsito. Entre os campos em branco existe um espaço para informar o nome do condutor no momento da multa.

Dessa forma, a pessoa jurídica proprietária do veículo e o motorista infrator devem preencher seus dados e assinar o formulário. Ao concluir a tarefa, a próxima etapa é realizar a entrega ao órgão emissor por meio dos Correios ou presencialmente com a seguinte documentação:

  • cópia da carteira de identidade do proprietário;
  • cópia do contrato social estabelecido entre as partes envolvidas;
  • cópia da CNH do condutor infrator.

Caso prefira, o processo de identificação e transferência dos pontos também pode ser feito pela internet, no próprio site do Detran. Assim, você consegue acompanhar o andamento do recurso ou da aplicação da multa.

Pode até parecer simples no início. Mas não é bem por aí. O processo tende a ser demorado e burocrático com muitas questões que atrapalham as atividades do trabalho. Com frequência, um funcionário da sua empresa precisa disponibilizar mais de um dia para cuidar da complexidade dessa tarefa. Imagine o impacto negativo que isso pode causar nos resultados do negócio.

Quando posso realizar a transferência das multas?

A transferência pode ocorrer sempre que o proprietário do veículo não estiver dirigindo no momento da infração. O processo deve ser realizado logo após a chegada da notificação para interferir o mínimo possível no andamento do serviço de seus colaboradores.

Em geral, o recurso tem um prazo de 30 dias para ser entregue ao expedidor da penalidade, mas esse tempo depende dos órgãos regionais competentes. Veja abaixo quem pode indicar o condutor no formulário:
proprietário do veículo;

  • procurador nomeado pelo proprietário;
  • condutor infrator;
  • procurador nomeado pelo condutor;
  • proprietário ou representante legal da pessoa jurídica. 

Outra questão importante é o preenchimento do formulário quando a multa está diretamente relacionada ao automóvel da frota, como em casos de alterações das características determinantes sem a devida regulamentação. Essa penalidade vai para o proprietário do carro e não pode ser transferida com nenhum tipo de recurso.

Como essas multas prejudicam o meu negócio?

Caso não seja feita a identificação do condutor do veículo, o proprietário corre o risco de receber uma nova multa, chamada NIC (Não Identificação do condutor).

O valor dessa penalidade administrativa é o mesmo da anterior que gerou o problema inicial. Ou seja, caso o formulário não indique o real infrator, o dono do automóvel poderá pagar um valor dobrado no primeiro momento.

Esse sistema entrou em vigor por meio do Contran, que regulamentou no Código de Trânsito Brasileiro a situação apresentada. Dessa maneira, a pessoa jurídica fica mais exposta e necessita reforçar o monitoramento de suas infrações para preservar a qualidade de seu negócio.

Como a tecnologia pode ajudar minha frota?

Hoje, todos procuramos na tecnologia soluções práticas para os nossos problemas. Com o gerenciamento do sistema de frotas não é diferente. As facilidades vão desde o momento em que os veículos estão nas ruas até soluções dos documentos. A partir de uma análise em tempo real dos dados, você pode resolver as questões do formulário com apenas dois cliques, em menos de um minuto.

Outro bom exemplo é a criação de um recurso de multa de trânsito em até 5 minutos. Além disso, também existem diversas alternativas para acompanhar o trajeto dos motoristas nas vias por meio da telemetria. Com isso, a empresa consegue monitorar se o condutor cumpre o limite de velocidade ou desvia da rota inicial.

No entanto, antes de tomar uma decisão sobre a necessidade da ajuda tecnológica é preciso conhecer bem todas as vantagens para o negócio. O grande diferencial está em compreender o recurso como um investimento que agrega valor ao trabalho e permite que os gestores se dediquem às atividades realmente lucrativas.

Como escolher uma empresa de tecnologia de multas para o meu negócio?

O trabalho com uma empresa especializada no assunto precisa ser avaliado de forma cuidadosa. Lembre-se que é muito importante considerar cinco pontos sobre o serviço antes de bater o martelo. Veja abaixo:

  1. qualidade do trabalho;
  2. solução que a empresa oferece;
  3. tempo que você e seus funcionários levam para resolver o problema em questão;
  4. custo gerado pela falta de solução;
  5. indicadores para tomadas de decisões futuras.

Após alinhar esses fatores, fica muito mais fácil encontrar uma opção que se encaixe perfeitamente às necessidades do seu negócio. Não se esqueça que gerenciar seu tempo é indispensável para melhorar a eficiência operacional da frota.

Agora você já sabe como preencher o formulário de identificação do condutor infrator. Todas as questões que envolvem o procedimento costumam ser burocráticas tanto na fase dos documentos quanto no esforço de acompanhar o andamento do recurso. Sendo assim, confira com atenção todos os campos necessários e as assinaturas do documento para evitar problemas futuros.

Gostou das informações do artigo? Então deixe seu comentário no post e compartilhe suas experiências com o preenchimento do formulário.

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