Como Preparar seu Recurso de Multa Por Uso de Celular em 5 Minutos com o XMultas - XMultas Blog

Foi pego por dirigir usando o celular e quer recorrer dessa multa? O XMultas o ajuda a preparar seu recurso em 5 minutos (clique aqui para preparar seu recurso)! 

Se isso serve de consolo, pode ter certeza de que você não está sozinho e faz parte de um grande grupo de pessoas, sendo a multa por uso de celular uma das mais tomadas pelos brasileiros (leia mais no Estadão ou na Gazeta do Povo).

Primeiro, precisamos saber se você tomou a multa por estar usando o celular com ele na sua mão ou por meio de fone de ouvido.

Pode não parecer, mas a diferença aqui é gritante, pois, no primeiro caso, a multa é gravíssima, com valor superior (R$ 293,47) e 7 pontos na carteira, enquanto que, no segundo caso, a multa é de natureza média, sendo punida com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira. 

Além disso, uma multa de natureza média pode ser convertida em mera advertência caso o autuado não tenha cometido a mesma multa nos últimos 12 meses e tenha um bom histórico (clique aqui para preparar um pedido de conversão de multa em advertência).

1. Escolha sua Multa

Uma vez definido isso, agora ficou fácil! Para iniciar seu recurso, basta clicar em um dos links abaixo e seguir os demais passos para preparar seu recurso em 5 minutos:

- multa por usar o celular com ele na sua mão

- multa por usar o celular por meio de fone de ouvido

 

 

2. Escolha as razões do recurso contra a multa de trânsito

Na tela seguinte, basta escolher as razões de defesa dentre aquelas disponíveis para a multa que tiver tomado, que são várias e incluem muitas opções de relacionadas a erros materiais do auto de infração, como rasuras e erros no local da infração. Veja abaixo as razões de defesa existentes no xmultas para multa por dirigir usando o celular:

- razões de recurso contra multa por usar o celular com ele na sua mão

  • Notificação da multa não recebida em 30 dias
  • Dar passagem para ambulância, bombeiro ou polícia
  • Há erros na descrição do veículo
  • Carro clonado
  • Há rasuras no auto de infração
  • Radar aferido há mais de 12 meses ou sem descrição
  • Registro por Câmera de Monitoramento (não radar)
  • Estava em outro local
  • Fui vítima de crime de estelionato, sequestro, furto ou roubo
  • Situação de emergência (assalto, emergência médica etc.)
  • Duas multas pelo mesmo fato ("bis in idem")
  • Veículo adquirido após a data da infração
  • Veículo vendido antes da data da infração
  • Há erros no nome ou código do órgão autuador
  • Há erros na data ou horário da multa
  • Há erros no local da infração

- razões de defesa contra multa por usar o celular por meio de fone de ouvido

  • Simplesmente não concordo (sem justificativa específica)
  • Notificação da multa não recebida em 30 dias
  • Mesma infração não cometida nos últimos 12 meses (conversão em advertência)
  • Dar passagem para ambulância, bombeiro ou polícia
  • Há erros na descrição do veículo
  • Carro clonado
  • Há rasuras no auto de infração
  • Radar aferido há mais de 12 meses ou sem descrição
  • Registro por Câmera de Monitoramento (não radar)
  • Estava em outro local
  • Fui vítima de crime de estelionato, sequestro, furto ou roubo
  • Situação de emergência (assalto, emergência médica etc.)
  • Duas multas pelo mesmo fato ("bis in idem")
  • Veículo adquirido após a data da infração
  • Veículo vendido antes da data da infração
  • Há erros no nome ou código do órgão autuador
  • Há erros na data ou horário da multa
  • Há erros no local da infração

 

 

3. Inclua os dados ou deixe para incluir depois

Uma vez escolhidas as razões de defesa, você poderá optar por incluir os dados da multa, do condutor e do veículo na hora ou por incluir posteriormente. Caso opte por incluir os dados depois, seu recurso virá com espaços assim "______________________" para serem preenchidos a mão ou em um editor de texto como Word.

 

 

4. Pagamento

Após essa fase, basta realizar o pagamento de maneira fácil e segura.

 

 

5. PRONTO! Agora, é só imprimir, assinar e enviar para o endereço indicado na multa

E PRONTO! Uma vez aprovado o pagamento, seu recurso aparecerá na sua tela para ser salvo em PDF no mesmo momento. Daí você pode imprimir, assinar e enviar, junto com os documentos abaixo para o endereço indicado no auto de infração de trânsito (ou entregar pessoalmente em um posto de atendimento da autoridade recorrida).

 

 

  • Documento do Carro (CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo ou CRV - Certificado de Registro do Veículo);
  • Notificação da Penalidade (multa) contra a qual está recorrendo;
  • Documento de Identidade (RG, CNH, OAB etc.);
  • Procuração específica, apenas se não for o próprio condutor assinando o recurso;
  • Todas as provas documentais e fotográficas que possuir para ajudar sua defesa.

(Em São Paulo, os documentos listados podem ser cópia simples, mas vale a pena confirmar no seu Estado)

PREPARE SEU RECURSO AGORA!

Lembre-se, recorrer é um direito de todos, assegurado na Constituição e na legislação brasileira de trânsito, e o exercício desse direito não poderá lhe prejudicar de forma alguma. Nenhuma outra penalidade será aplicada no caso de recurso improcedente, além do valor da multa aplicada e dos pontos correspondentes.

Você não é obrigado a pagar a multa de trânsito para recorrer, mas, se você optar por pagar e ganhar, você poderá pedir o reembolso do valor posteriormente (muitas pessoas preferem pagar para garantir o desconto caso seu recurso não seja favorável).

Adicionalmente, enquanto estiver brigando pelos seus direitos, nada pode lhe privar de seu direito de dirigir. Assim, ainda que o recurso venha a ser julgado improcedente e seus pontos venham a atingir o máximo de pontos (atualmente, 15 pontos para motoristas profissionais e 20 pontos para os demais motoristas) você ainda poderá apresentar recurso aos graus superiores (JARI e CONTRAN) e somente depois de todas essas etapas é que você poderá, de fato, vir a ter sua carteira de habilitação suspensa.

tags: dirigir usando celular, recurso de multa, defesa de multa


Comentários: