Corrupção passiva: como recorrer de uma multa de trânsito quando o policial pede propina (mesmo que de forma indireta)? - XMultas Blog

A corrupção, infelizmente, é uma prática que pode acontecer quando o motorista comete alguma infração ou durante uma abordagem. De fato, existe a possibilidade de se deparar com um profissional corrupto que exige propina ou usa artimanhas para induzir o condutor a oferecê-la.

Saiba que o que faz diferença em uma situação delicada como essa é sua postura ao identificar a má intenção do profissional. Mesmo que alguma regra tenha sido violada, o melhor caminho está em conhecer bem a legislação para evitar problemas que tendem a ir além das multas junto aos órgãos de trânsito.

Quer saber mais? Vamos tirar as principais dúvidas sobre corrupção passiva. Acompanhe:

Qual a diferença entre corrupção passiva e concussão?

Quando se trata de violações que envolvem autoridades de trânsito, muitos ficam confusos diante do excesso de nomenclaturas existentes na lei. Por isso, veja abaixo uma definição delas, de forma simples e prática:

Corrupção passiva

Praticada pelo agente público que solicita ou recebe (direta ou indiretamente) vantagem econômica para si ou para outrem, para praticar, retardar ou omitir ato de ofício (como uma multa ou apreensão do veículo), seja em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

Exemplo prático: agente de trânsito flagra motorista realizando ultrapassagem em local proibido. Ao abordá-lo, o policial solicita a quantia X em dinheiro para deixar de aplicar a multa.

Concussão

A ação indevida que é praticada pelo agente público ao exigir (de maneira direta ou indireta) vantagem financeira para si mesmo ou outra pessoa para retardar, praticar ou omitir ato de ofício seja em razão do exercício da função, fora dela ou antes mesmo de assumi-la.

Veja que o verbo “exigir” implica em uma imposição/intimidação imposta pelo agente, gerando um enorme constrangimento à vítima. Diferentemente da corrupção, na qual existe apenas uma solicitação ou anuência quanto ao recebimento da vantagem indevida.

Exemplo prático: um caminhoneiro, ao realizar uma entrega de rotina, acaba sendo parado em uma blitz de trânsito. Apesar de sua documentação estar em dia, o policial passa a criar empecilhos e exige a todo custo a quantia R$500,00 para não reter o veículo. Nesse caso, o caminhoneiro se vê obrigado a pagar o valor para não perder sua entrega.    

Como funciona a modalidade indireta desses crimes?

Se você dirige há muitos anos, com certeza, já presenciou um agente de trânsito criando entraves para autuá-lo ou vasculhado o seu veículo por várias vezes. Saiba que esse pode ser um exemplo de profissional mal-intencionado que espera até que o motorista ofereça algum dinheiro como forma de se livrar da situação.

Mas cuidado, o simples fato de o agente demorar na inspeção do veículo não quer dizer que ele esteja esperando por uma propina. Ou seja, trata-se de uma questão subjetiva e bastante delicada.

Saiba como agir nesses casos

Como se trata de uma questão muito séria, você deve saber como agir diante de uma autoridade de trânsito corrupta. Ao suspeitar da postura do agente, uma boa dica é usar o celular para filmar ou fotografar a abordagem. Isso ajuda a inibir uma possível conduta ilícita.   

Qual a melhor forma de recorrer desse tipo de multa?

Primeiro, tenha em mente que o órgão de trânsito não tem competência para julgar a conduta do agente. Por conta disso, só vale a pena recorrer caso tenha alguma prova que ateste a má intenção do profissional, como vídeo, foto ou cópia da denúncia feita na corregedoria.  

Caso você não tenha provas, de nada adianta esse tipo de alegação no recurso. Mas, calma! Existem diversas formas de defesa que aumentam a possibilidade de anular a infração em até 40%. Logo, a melhor maneira de recorrer envolve contar com a ajuda de uma plataforma de multas que cria recursos seguros, precisos e compostos por argumentos certeiros em apenas 5 minutos.

Pronto! Agora você já sabe como agir em casos de corrupção passiva no trânsito quando o agente sugere querer propina. O mais importante para evitar essa situação desagradável é preservar as boas práticas ao volante e manter sempre a burocracia veicular em dia. Dessa maneira, as chances de ser abordado indevidamente são praticamente nulas.

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tags: Corrupção passiva, agente de trânsito, recorrer da multa


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