Criança no banco da frente: conheça as leis e a partir de qual idade é permitido - XMultas Blog

Desde a saída da maternidade, a maioria dos pais já está com a cadeirinha instalada no carro. Mas e quando esses bebês crescem? É muito comum ter dúvidas sobre quando é possível levar a criança no banco da frente com segurança.

Até 2017, 32% das mortes entre 0 e 14 anos foram causadas por acidentes de trânsito no Brasil, de acordo com a ONG Criança Segura. O número representa a principal causa de morte infantil no país. Contudo, é possível reduzir as taxas de mortalidade por meio de cuidados adequados. 

E é sobre as leis que regulam esses cuidados e a idade ideal para deixar o banco de trás que vamos falar hoje, confira! 

O que diz o Código de Trânsito Brasileiro 

Desde muito cedo, a maioria das crianças já pede para andar do banco carona. Embora o pedido possa parecer inofensivo, se trata de uma infração gravíssima, com multa de 7 pontos na carteira.

O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o responsável por regulamentar o que propõe o Código Brasil de Trânsito no Artigo 64. E é por meio da Resolução 277 que o órgão definiu a idade mínima para usar o banco da frente. 
“Para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente. Portanto, somente após essa idade, as crianças estão autorizadas a transitar no banco da frente”.

Dessa forma, as crianças só podem ir para a frente do carro a partir dos 10 anos. O texto conta, porém, com explicações sobre duas exceções no cumprimento dessa lei. 

Quando está liberado levar criança no banco da frente 

Se você tem um carro que conta apenas com banco dianteiro, isso não significa que nunca vai poder transitar com uma criança. A primeira exceção indica que é possível levar um menor de dez anos na frente desse tipo de veículo, desde que com cadeirinha ou assento de elevação adequado. 

A segunda exceção aponta que, no caso de o número de crianças exceder a quantidade de banco traseiros, é possível levar a que tiver maior estatura no banco da frente. Essa exigência está diretamente relacionada ao cinto de segurança. Para que o dispositivo funcione de forma correta, o indivíduo precisa ter mais de 1,45cm. De outra forma, o assento de elevação é indispensável, contribuindo para que o cinto fique ajustado. 

Em resumo, conforme a legislação, está liberado levar no banco da frente:

  • crianças acima de 10 anos;
  • crianças menores de 10 anos com dispositivos de retenção em carros que contam apenas com bancos dianteiros;
  • crianças menores de 10 anos com dispositivos de retenção quando não houver espaço no banco traseiro, já ocupado por crianças. 

Além da lei, é importante respeitar a altura mínima que permita o ajuste do cinto. 

Quais cuidados precisam ser tomados 

Junto com essas recomendações e regras, vale reforçar que o tamanho de uma criança faz com que seja perigoso sentar-se ao lado do motorista. E esse perigo aumenta ainda mais quando o veículo possui airbag. 

Embora até soe incoerente, o que acontece é que em um acidente, o airbag pode ser fatal para a estrutura física infantil. Dessa forma, é preciso desativar o componente. O ideal é que só seja ativado a partir da idade entre 14 e 16 anos, dependendo da altura do adolescente. 

Ainda que você escute pedidos diários do seu filho, tenha em mente que criança no banco da frente é tanto uma infração de trânsito como um perigo — dependendo da idade ou porte. Mesmo que você seja um motorista cuidadoso, há situações em que é indispensável priorizar a prevenção. Não descuide da segurança dos passageiros.

E se você quer saber mais sobre prevenção, aproveite para ler o artigo que mostra 5 cuidados indispensáveis ao viajar com crianças no carro e fique ainda mais preparado!

Crédito da Imagem: Pedro França/Agência Senado

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