Veja 7 infrações que são consideradas crimes de trânsito - XMultas Blog

Por mais cuidado que se tenha, vez ou outra uma simples distração ao volante é suficiente para que o motorista seja multado por má conduta. Mas afinal, você sabe o que separa as infrações dos verdadeiros crimes de trânsito? Ter essa resposta na ponta da língua se mostra essencial na hora de dirigir melhor e evitar problemas legais no futuro.

A diferença básica é que enquanto algumas violações atingem somente a esfera administrativa — como dirigir de chinelos ou desobedecer o rodízio de veículos da cidade —, outras se encaixam também dentro do âmbito penal. Assim, o nível de gravidade tende a ser avaliado pelos riscos diante das outras pessoas e da sociedade em geral. 

Quer saber mais? Vamos mostrar 7 infrações que são consideradas crimes de trânsito e suas principais penas. Acompanhe: 

1. Homicídio culposo na direção do veículo automotor

O homicídio culposo é aquele em que não há intenção de matar. No contexto do trânsito, acontece quando o condutor do veículo se envolve em acidente com vítimas fatais e é considerado o responsável pela morte. 

De acordo com o artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, a pena para quem comete esse delito é de 2 a 4 anos de prisão e suspensão — ou proibição — do direito de dirigir, conforme julgar a autoridade penal. Se o motorista não for habilitado ou cometer outros agravantes, a pena pode aumentar mais um terço do que o previsto.

Sendo assim, para evitar atropelamentos e colisões, torna-se muito importante ficar atento aos pontos cegos do veículo, praticar técnicas de direção defensiva e redobrar a atenção perto de áreas de circulação constante, como hospitais ou escolas. 

2. Omissão de socorro em acidentes

A regra vale para o envolvido diretamente no acidente ou quem presencia a ocorrência. Fugir do local, negar os primeiros socorros ou não atender aos pedidos da Polícia quando solicitado é transgredir a lei e caracteriza omissão de socorro. Os artigos na CTB que tratam da questão são diversos. Os principais vão do 303 até o 305.

Já as penalizações começam pelo acréscimo de 7 pontos na carteira, multa de R$ 1.467,35 (infração gravíssima multiplicada por 5) e recolhimento da habilitação do motorista. Assim, saiba que a melhor forma de agir durante o incidente é proteger o local, acalmar a vítima, ligar para o socorro e aguardar a chegada dos médicos e autoridades de trânsito.

3. Direção com capacidade psicomotora alterada 

Mesmo que não cause um acidente grave ou morte, dirigir sob efeito de medicamentos, drogas ilícitas ou álcool é considerado crime de trânsito. Esse tipo de comportamento está entre os mais flagrados na blitz de trânsito, principalmente, as realizadas no período noturno e finais de semana prolongados.

Nessas situações, os reflexos, a visão e a coordenação dos motoristas ficam reduzidos, apesar da maioria dos autuados se imaginar em plenas condições de conduzir. Como punição, pode ser aplicado de 6 meses a 3 anos de prisão e as mesmas medidas de uma infração gravíssima com agravante. A penalidade é multiplicada, gera 7 pontos e a cassação da carteira.

A postura de beber, consumir substâncias e dirigir não é um comportamento exclusivo dos jovens. O motorista imprudente coloca a vida de todos em risco começando pela sua própria. Ou seja, embora pareça pouco, basta 0,3ml de álcool por litro de sangue para afetar a capacidade de concentração na hora de pegar o carro. 

4. Desrespeito à velocidade máxima permitida

Muitos ainda não sabem, mas de acordo com o artigo 311, dirigir acima da velocidade próximo de hospitais, escolas e locais com grande concentração de público é considerado crime de trânsito. Ainda que a penalidade não inclua detenção — a não ser que resulte em um dos crimes acima — a pontuação na CNH e o registro da multa prevalecem.

5. Violação da suspensão ou proibição de dirigir

Quem dirige com a CNH suspensa ou cassada infringe o artigo 307 do CTB. Mesmo que a suspensão tenha acontecido por ultrapassar os 20 pontos da carteira e que as infrações cometidas sejam leves, a ação é considerada um dos crimes de trânsito mais comuns.

Se o condutor com suspensão de dirigir for pego ao volante, pode ter a CNH cassada por um período de 2 anos. A infração é gravíssima e a multa é multiplicada por 3. Além disso, o veículo fica retido no pátio do sistema de trânsito e só é liberado com a presença de um condutor devidamente habilitado. 

6. Envolvimento com rachas é um dos crimes de trânsito

Os rachas são descritos no Código de Trânsito como corridas não autorizadas em via pública. Uma alegação para incluir essa infração dentro dos crimes de trânsito é que a prática pode gerar dano a propriedade pública ou privada, além de elevar as chances de acidentes com mortes.

Os artigos que tratam sobre corridas ilegais no CTB são o 173 e o 308. A multa é 10 vezes maior que o valor das infrações gravíssimas (de 7 pontos) e o motorista arca com o recolhimento da habilitação e apreensão do veículo. Manobras perigosas também podem se encaixar na mesma condição de crime, conforme avaliação do agente de trânsito.

7. Entregar o controle do carro para pessoa não habilitada

O lugar para aprender e adquirir as habilidades de um bom motorista é a autoescola. Por mais que você queira ajudar determinado amigo ou familiar a dirigir, colocar uma pessoa não habilitada ao volante é considerado crime, conforme os artigos 307 e 310 do CTB.

Também não é permitido que condutores com capacidade motora comprometida ou com a CNH suspensa ou cassada dirijam seu carro. A alegação, nesse caso, é que a atitude de colocar alguém incapacitado para dirigir representa conduta perigosa e expõe o patrimônio e a vida alheia ao risco.

Dirigir é se responsabilizar por sua segurança e de outras pessoas. Quem entende esse conceito e o coloca como prioridade, afasta o risco de cometer os crimes de trânsito que acabamos de descrever. Outro ponto essencial é acompanhar de perto a situação junto aos órgãos competentes para saber como está seu nível de atenção ao volante e evitar prejuízos ao bolso. 

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tags: crimes de trânsito


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