Débitos de veículos: saiba como acompanhar e quitar suas pendências veiculares - XMultas Blog

Os débitos de veículos são uma preocupação para qualquer motorista, não é mesmo? De fato, ao acumular dívidas com os órgãos de trânsito, você pode sofrer consequências dolorosas no bolso e acabar perdendo o direito de dirigir.

Para evitar que isso aconteça, o melhor caminho está em conhecer a fundo como funciona todo esse procedimento na legislação. Assim, ao se conscientizar sobre a importância de quitar as taxas obrigatórias, fica muito mais simples ser um motorista responsável ao volante com foco em reduzir gastos por puro descuido.

Quer saber mais? Vamos tirar todas as dúvidas sobre débitos veiculares e explicar como regularizar a situação. Acompanhe:  

Entenda o que são débitos de veículos

Antes de tudo, o mais importante é compreender como os débitos de veículos funcionam. Essas pendências acontecem por conta de atrasos nas taxas obrigatórias junto aos órgãos competentes e de multas registradas ao violar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). 

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o andamento do sistema de controle no Brasil. Uma das principais especulações é se as dívidas são esquecidas em algum momento caso o pagamento não seja feito.

Saiba que, durante muito tempo, os valores ficavam registrados nos documentos do veículo eternamente sem a possibilidade de alteração até a quitação. No entanto, desde de março de 2015, a Câmara aprovou a prescrição dos débitos depois de cinco anos de inatividade.

Logo, os motoristas não podem ser punidos com novas multas pela falta de pagamento das dívidas já existentes, mas são impedidos de realizar procedimentos obrigatórios que configuram infração e geram pontos na CNH, como o licenciamento do veículo.

Veja, a seguir, quais são os principais débitos veiculares:

  • multas de trânsito;
  • multas administrativas;
  • imposto do IPVA;
  • licenciamento;
  • seguro DPVAT;
  • taxas jurídicas;

Se informe sobre as punições

Por fugirem com frequência da fiscalização, muitos motoristas circulam com os débitos veiculares atrasados. Tenha em mente que esse tipo de irresponsabilidade funciona como uma bomba relógio prestes a explodir espalhando uma série de consequências graves. 

De acordo com o artigo 131 do CTB, o carro só pode ser considerado licenciado ao quitar todas as taxas, tributos, encargos e multas de trânsito. Portanto, quando algo não está em dia, os documentos obrigatórios não podem ser renovados e começa uma bola de neve de dívidas que envolve muita dor de cabeça.

Por exemplo, se o proprietário não efetuou o pagamento de uma infração por excesso de velocidade, será impedido de tirar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Caso seja abordado com essa irregularidade, recebe uma multa gravíssima do agente, no valor de R$ 293,47 e soma sete pontos na habilitação. Em algumas situações mais sérias, a penalidade pode chegar até a uma medida restritiva de apreensão do automóvel.

Fiscalização do Detran

O Detran é o órgão responsável por realizar a fiscalização de dívidas dos motoristas brasileiros. Como em nenhum artigo do CTB informa sobre a possibilidade de penalizar condutores pela falta de pagamentos, o sistema concentra todas as suas forças para autuar os inadimplentes alegando a ausência de renovação dos documentos obrigatórios. 

Entretanto, cada estado possui uma norma diferente no momento de constatar esse tipo de irregularidade. Alguns lugares fazem operações especiais que buscam, especialmente, condutores com o IPVA atrasado que automaticamente dá a entender o histórico de pendências no registro.

Diante disso, lembre-se que atrasos de pagamento não são considerados infrações e o agente não possui autonomia para guinchar seu carro por este motivo. Exceto em situações em que os prazos de renovação do CRLV já tenham se esgotado. Nesse caso, a violação passa a ser configurada como falta de licenciamento.

Seguro DPVAT

Outro ponto que merece destaque é o seguro DPVAT. Por ser uma taxa obrigatória a todos os proprietários de veículos, precisa ser paga anualmente para que o valor arrecadado sirva como uma espécie de fundo de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito (motoristas, pedestres, ciclistas e passageiros).

A falta de pagamento deixa o condutor sujeito a arcar com todas as despesas do tratamento dos envolvidos em um possível acidente. Ou seja, ao circular com o DPVAT atrasado, a legislação entende que o risco foi assumido de forma consciente e exige a responsabilidade do inadimplente em situações emergenciais. 

Porém, em alguns alguns estados, a cobrança é retroativa e para colocar tudo em dia é preciso quitar também todos os anos de atraso do seguro.

Consulte os débitos com frequência

Consultar suas pendências com frequência faz toda a diferença na hora de evitar gastos desnecessários e manter a tranquilidade ao volante com a documentação em dia. O mais importante é acompanhar os calendários de renovações do órgão de trânsito de acordo com o estado em que seu veículo está cadastrado. 

Além disso, fique de olho nos prazos sempre que receber uma notificação de multa para recorrer antes que os débitos se acumulem. Esse tipo de consulta pode ser feita por meio do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) no portal dos serviços do Denatran.

Para acessar todas as informações, você precisa ter em mãos a placa do veículo, CPF do proprietário e o número do Renavam. Os resultados exibem imediatamente os débitos relacionados ao registro e detalhes da cor original, sinistros ou furtos.

Use a tecnologia como uma aliada

Apesar de ser cansativo lidar com a burocracia veicular, enrolar nessa tarefa é a receita perfeita para perder dinheiro. Por conta disso, conte com ajuda da tecnologia na hora de ter acesso às informações em um só lugar. O aplicativo do XMultas permite que você otimize o processo e resolva as pendências junto aos órgãos de trânsito rapidamente.

Tudo funciona de forma simples. Basta cadastrar o veículo e os dados de sua CNH para ter acesso a diversas facilidades. Entre as principais estão a gestão de multas, a atualização da situação do motorista, a contratação de serviços e o pagamento de débitos.

Em uma situação como essa, torna-se necessário levar em consideração também a possibilidade de recorrer de multas de trânsito. Por mais que você se considere culpado em uma infração, todo condutor tem o direito assegurado por lei de apresentar um recurso.

Com o aplicativo, o motorista consegue criar uma defesa personalizada em apenas 5 minutos baseada em argumentos consistentes que aumentam as chances de receber um parecer positivo em até 30%.

Pronto! Agora você já sabe como quitar os débitos de veículos de maneira prática O mais importante é compreender a importância de não empurrar essas obrigações — sem pensar nas consequências que podem surgir no futuro. Afinal de contas, qualquer ato impensado causa prejuízos ainda maiores ao bolso e tem o poder de tirar o motorista de circulação.

E agora? Está fazendo as contas para regularizar sua situação? Então baixe o aplicativo do XMultas em seu Android ou iOS para ter acesso a todos os benefícios.

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