Entenda agora mesmo a diferença entre suspensão e cassação da CNH - XMultas Blog

Conhecer a diferença entre suspensão e cassação da CNH é fundamental no dia a dia de quem administra uma frota comercial. Afinal, as duas penalidades anulam o direito de dirigir do condutor e causam diversos prejuízos. Mas fique tranquilo! Basta compreender a finalidade legislativa de cada uma para enxergar características distintas.

Apesar de serem formas de reeducar os infratores, a suspensão e a cassação se apresentam frequentemente como consequência uma da outra. Pode até parecer complicado à primeira vista, mas tudo varia de acordo com a gravidade da violação cometida ou dos pontos somados na habilitação.

Quer saber mais? Vamos tirar todas as dúvidas sobre o assunto e explicar como recuperar a permissão para dirigir. Acompanhe:

Como funciona a suspensão? 

O processo administrativo suspende o direito de dirigir do condutor por no máximo 2 anos. Esse tipo de penalidade acontece quando o infrator soma 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou comete uma violação de efeito suspensivo automático. Ou seja, nesse caso, não precisa acumular infrações para perder a habilitação. Conheça as principais multas que resultam em suspensão imediata:

  • dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas;
  • recusar o teste do bafômetro ou outras formas de identificações de álcool;
  • disputar rachas e corridas não autorizadas em via pública;
  • provocar um acidente e não prestar socorro à vítima;
  • dirigir 50% acima da velocidade permitida na via.

Depois de receber a notificação do órgão de trânsito, o motorista deve entregar o documento e aguardar o prazo da punição que varia de acordo com o tipo de infração cometida. Outro critério decisivo é o prontuário do condutor que pode interferir diretamente na decisão do juiz responsável pelo andamento da ocorrência.

Tenha em mente que se trata de uma ação temporária com caráter educativo, já que o tempo longe do volante funciona como uma forma de incentivar o infrator a repensar sua conduta. No entanto, ainda que seja uma situação passageira, implica em algumas obrigações antes de retomar a habilitação — como veremos detalhadamente mais adiante.

O que é o processo de cassação? 

A penalidade costuma ser vista como a mais rígida do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O procedimento acontece, na maioria das vezes, quando o condutor é flagrado dirigindo com a habilitação suspensa ou pela reincidência de infrações suspensivas em 12 meses. Em situações ainda mais graves, a cassação se apresenta como consequência de uma condenação por crime de trânsito.

Não existe pagamento de multa por ter a CNH cassada. Os custos são relacionados apenas às violações que culminaram nesse estágio da pena. Porém, por mais severa que seja esse tipo de punição, o motorista pode criar um recurso de defesa antes de perder o direito de dirigir.

Qual a diferença entre cassação e suspensão da CNH? 

Apesar de serem situações frequentes, muitos condutores costumam ficar confusos na hora de diferenciar a cassação e a suspensão da habilitação. O primeiro passo é compreender que a cassação invalida definitivamente a atual CNH. Ou seja, o processo para voltar a dirigir deve ser começado do zero. Enquanto o processo de suspensão devolve o documento e o direito de dirigir depois de cumprir a punição aplicada.

Como você já deve ter notado, a gravidade da anulação do registro do infrator vai além das características disciplinares. A questão envolve tirar de circulação alguém que oferece uma série de riscos ao comprometer a segurança dos motoristas e pedestres. Os métodos para retomar a permissão de conduzir também despertam diversas dúvidas diante da interpretação do órgão de trânsito. Veja como agir em cada situação:

Recuperar o direito de dirigir 

Saiba que em nenhum dos casos é possível voltar a conduzir logo depois de cumprir a pena. Enquanto na suspensão esse tempo pode ser variável, o sistema de cassação obriga o condutor a ficar sem habilitação por dois anos. Ao final da punição dos suspensos, inicia-se o curso de reciclagem da CNH com carga horária de 30h/aula.

Depois de tudo isso, existe uma prova teórica em que é preciso acertar 70% para ser aprovado. O procedimento pode ser realizado em qualquer centro de formação de condutores de forma muito semelhante ao da primeira habilitação, porém, com foco em aulas teóricas.

Já no caso da cassação, recuperar o direito de dirigir se torna mais complicado. O infrator precisa repetir todas as etapas da autoescola como se nunca tivesse tirado a primeira habilitação.

Isto é, a ficha no órgão de trânsito é completamente anulada sem possibilidade de recursos. A solução está em recomeçar todas as etapas com a intenção de educar o motorista em longo prazo.

Existe possibilidade de recurso?

A legislação de trânsito concede direito de defesa a todos os infratores, até mesmo, quando a violação cometida possui efeito suspensivo automático. Ao ter a habilitação cassada ou suspensa, o motorista recebe uma notificação que informa sobre sua situação no processo administrativo. A partir disso, começa o prazo de 15 dias para que um recurso seja apresentado ao órgão responsável.

Durante toda a etapa de defesa prévia, o condutor pode seguir dirigindo normalmente até a decisão final do caso. Mas não se preocupe! Se a resposta não for positiva inicialmente, ainda é possível recorrer mais duas vezes. Em cada tentativa, torna-se essencial enviar junto ao pedido uma cópia da CNH, de documentos pessoais e do veículo.

O tempo de julgamento do primeiro recurso gira em torno de 30 dias. No entanto, as outras etapas não possuem prazos de retorno estabelecidos por lei. Por isso, algumas pessoas continuam circulando durante um longo período mesmo depois de somar os 20 pontos na carteira de motorista. Vale ressaltar que a multa pode prescrever caso a penalidade não seja aplicada em 5 anos.

Outro detalhe importante é que a notificação deve ser obrigatoriamente emitida até 30 dias após a autuação do infrator. Por este motivo, não foque na dificuldade de conseguir anular uma multa que provoca a suspensão do direito de dirigir. Reverter esse quadro fica mais simples quando o infrator conhece seus direitos e encontra bons argumentos na hora de criar uma defesa eficiente.

Agora você já conhece a diferença entre suspensão e cassação da CNH. O mais importante é ter em mente que as duas penalidades foram criadas para diminuir os riscos no trânsito e conscientizar os condutores sobre suas responsabilidades. Além disso, os inúmeros prejuízos de ficar longe do volante devem ser frequentemente ressaltados com o intuito de evitar acidentes graves.

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