Licenciamento de veículos: saiba agora mesmo como fazer o seu! - XMultas Blog

O licenciamento de veículos desperta muitas dúvidas nos motoristas, especialmente, quando a data de renovar o documento se aproxima. Diante disso, para evitar gastar mais do que o necessário, você precisa se informar bem sobre o assunto e cumprir suas obrigações junto aos órgãos de trânsito.

Saiba que caso o seu carro circule sem as permissões atualizadas, uma infração gravíssima pode ser registrada com diversos prejuízos que se acumulam em pouco tempo. Por este motivo, redobre os cuidados com o procedimento e não deixe para pesquisar na última hora.

Quer saber mais? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre licenciamento de veículos com a intenção de agilizar o pagamento das taxas. Acompanhe:

O que é o licenciamento de veículos?

O licenciamento de veículos é um serviço que o proprietário deve realizar uma vez por ano para ficar em dia com os órgãos de trânsito. Diferentemente do IPVA, em que carros mais antigos se tornam isentos, esse procedimento não permite nenhum tipo de exceção.

Ou seja, você precisa efetuar o pagamento da taxa para receber um novo CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que é de porte obrigatório a todo motorista.

Esse documento assegura que seu veículo está apto a circular com segurança no território nacional. Por isso, o ideal é sempre mantê-lo junto com a documentação do condutor para evitar problemas, caso seja parado por algum fiscal ou aconteça um acidente durante o trajeto.

Qual a sua importância?

Além de fornecer um documento obrigatório, o licenciamento ainda comprova que o veículo está em condições de circular ao cumprir todas as normas de segurança exigidas pela legislação brasileira, de emissão de ruídos e de poluentes.

Dessa forma, o processo solicita que o veículo passe pela vistoria com mecânicos certificados pelo Detran antes de ser considerado apto a rodar. Outro detalhe importante é ressaltar que só recebe o CRLV quem está com os outros impostos veiculares quitados — desde multas até IPVA.

Com isso, o intuito do órgão gira em torno de aumentar a segurança nas vias tanto dos pedestres quanto dos motoristas, já que muitas pessoas não cuidam da manutenção do automóvel conforme o recomendado e geram riscos desnecessários.

Como realizar a consulta?

O processo de consulta é realizado no site do Detran de cada estado. Entre as informações disponíveis na plataforma você encontra, inclusive, as taxas do IPVA e do seguro obrigatório aos carros, motos, ônibus ou caminhões.

Para que o acesso do licenciamento seja realizado com sucesso, o número do RENAVAM e da placa do veículo precisam estar em mãos. Depois de realizar todo o preenchimento de dados corretamente, a tela apresenta as exigências necessárias na hora de renovar o CRLV de 2019, DPVAT e IPVA. Outra opção é optar por aplicativos que facilitam todo o processo.

Quais são os valores em cada estado?

Os valores do licenciamento obrigatório variam de acordo com as normas do Detran em cada localidade. Na prática, quem define o quanto você vai pagar é a Secretária da Fazenda do estado em que o carro estiver registrado. Como não existe uma regra, a média oscila entre R$70,00 e R$150,00. Veja, abaixo, as taxas de 4 estados brasileiros em 2019:

  • Ceará: R$100,00;
  • Bahia: R$112,00;
  • São Paulo: R$100,00;
  • Paraná: R$ 150,00.

Como pagar o licenciamento?

O pagamento da taxa de licenciamento pode ser feito nos caixas eletrônicos, nos bancos credenciados ou pela internet. Como já citamos anteriormente, na hora de efetuar a quitação do débito, todas as pendências veiculares precisam estar em dia — inclusive as multas de trânsito.

Em São Paulo, por exemplo, existe a possibilidade de realizar o procedimento em um posto de atendimento do Poupa Tempo ou no próprio Detran. Dessa forma, você consegue receber o CRLV em casa pelos correios mediante o pagamento de uma taxa adicional no valor de R$ 11,00.

O que acontece se pagar em atraso ou não pagar?

Quem atrasar ou não efetuar o pagamento do licenciamento passa a transitar de forma irregular. Em função disso, caso o condutor seja flagrado por um agente de trânsito, a penalização acontece conforme o Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro que considera o ato gravíssimo.

O valor da infração é de R$ 293,47. com a soma de 7 pontos na CNH, e a remoção do carro para um depósito. Sem contar que, além de todos esses prejuízos, você ainda precisar arcar com o guincho junto das diárias do local onde o veículo ficará retido. Em alguns casos, o custo se torna tão alto que o abandono do patrimônio passa a ser visto como a melhor opção.

É possível recorrer da multa?

Antes de tudo, você precisa ter em mente que o motorista pode recorrer de qualquer infração — até mesmo quando se considera culpado. Esse é um direito assegurado por lei e aumenta as chances de receber um parecer favorável em até 40% junto aos órgãos de trânsito.

A defesa de multa por licenciamento costuma ser apresentada em até três etapas. Caso a defesa prévia seja negada, existem ainda outras duas possibilidades de cancelar a penalidade com o recurso em primeira instância (JARI) e em segunda instância (CETRAN).

Outro ponto que deve ser levado em consideração é que todas as consequências pelo não pagamento da infração são de responsabilidade do proprietário do veículo. Então, se no momento da abordagem o motorista não for o dono do carro, a multa chegará para o nome e o endereço registrados no órgão de trânsito.

O que fazer se multas anteriores são descobertas na conta do licenciamento?

Ao fazer a consulta para licenciar o carro é muito comum o condutor encontrar multas na sua conta que não tinha conhecimento. Para esses casos, o primeiro passo é verificar os prazos para saber se ainda cabe algum recurso.

Toda vez que o condutor descobre infrações pela internet durante o processo de licenciamento ou em pesquisas de rotina sem que tenha sido notificado dentro do prazo, a infração deve estar anulada. Isso porque o órgão de trânsito tem até 30 dias após o cometimento da violação para encaminhar a correspondência que informa sobre a penalidade. Caso esse prazo não seja cumprido, a multa deve ser automaticamente anulada.

Porém, em muitas situações, o condutor está com o endereço cadastrado errado no Detran ou está ausente de casa quando o carteiro passa. Assim, como a instituição cumpriu com sua obrigação de enviar a notificação, você precisa efetuar o pagamento sem a possibilidade de recurso, pois também são contabilizados até 30 dias depois do recebimento para que o infrator apresente a defesa.

Pronto! Agora você já sabe como fazer o licenciamento de veículos. O mais importante é considerar todas as consequências que esse tipo de pendência traz na vida do motorista. Tendo isso em vista, o pagamento da taxa se torna, na verdade, uma forma de evitar problemas futuros e uma bola de neve de dívidas.

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Crédito de imagem: Agência Brasília

tags: Licenciamento de veículos


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