Marginais SP: recebeu uma multa por excesso de velocidade? Saiba agora mesmo como recorrer! - XMultas Blog

As multas nas marginais SP se tornaram uma grande dor de cabeça ao motorista. De fato, com as mudanças realizadas nos últimos anos ficou difícil saber como se comportar corretamente no local. Mas não se preocupe! Se você já foi autuado por excesso de velocidade, saiba que é possível recorrer junto ao órgão de trânsito.

O segredo para reverter esse quadro negativo está em ficar por dentro das regras da legislação e tirar todas as dúvidas sobre o sistema que controla os limites nas vias. Com isso, o condutor consegue evitar que os débitos se acumulem ao longo do tempo e ainda preservar as boas práticas ao volante.

Ficou interessado? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e ajudá-lo a recorrer da multa. Acompanhe:

Como é determinado o limite de velocidade em uma rodovia?

Esse tipo de dúvida costuma ser muito comum entre os motoristas, já que nem sempre os critérios de decisão são divulgados pelos órgãos de trânsito. Na prática, o limite de velocidade é definido com base em estudos detalhados das instituições que consideram as condições do tráfego, a transição de pedestres, o tipo de pavimento ou volume de uso da pista.

A partir disso, o cálculo usa a velocidade de 85% dos carros que circulam pelo local, com exceção de trechos com escolas e interseções que apresentam um limite menor obrigatoriamente.

O processo acontece da mesma forma em todos os estados do país e é sempre feito em múltiplos de 10 — por exemplo: velocidade máxima de 40 km/h; 50 km/h e assim por diante. No entanto, na falta de informações visuais, você deve manter a velocidade média estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB) de 80 km/h em áreas urbanas.

Dirigir abaixo da velocidade gera multa?

Quando se trata de marginais, dirigir abaixo da velocidade permitida também confunde os motoristas. Afinal de contas, com tantas mudanças nas regras em São Paulo — que agora possui o limite de 90 km/h na pista expressa pouca gente sabe o que fazer durante o trajeto.

O mais importante é ter em mente que o CTB, no Artigo 219, trata como infração dirigir muito devagar. Isso mesmo! Saiba que os acidentes são causados tanto por quem excede os limites quanto pelos cautelosos que tiram o pé do acelerador.

A penalidade acontece no momento em que o condutor transita em velocidade inferior à metade do permitido na via — exceto na faixa da direita que é o local indicado para o tráfego lento. Esse tipo de autuação é de gravidade média, soma 4 pontos na CNH e cobra a taxa de R$130,16.

Exceder a velocidade permitida nas marginais SP é crime?

Apesar de muita especulação em relação ao assunto, as regras nas marginais SP são as mesmas para qualquer outra via. Quando o condutor é flagrado por excesso de velocidade, são registradas infrações médias, graves e gravíssimas.

Tudo depende da porcentagem ultrapassada no momento do registro. Conheça, abaixo, como funciona cada uma delas:

  • velocidade superior à máxima sinalizada em até 20% : infração média com a soma de 4 pontos na CNH e taxa de R$ 130,16;
  • velocidade superior à máxima sinalizada entre 20% e 50% : infração grave com a soma de 5 pontos na CNH e taxa de R$195,23;
  • velocidade superior à máxima sinalizada em mais de 50%: infração gravíssima com a soma de 7 pontos na CNH e taxa de R$ 293,47.

Saiba que a multa por exceder o limite sinalizado nas vias é a número 1 entre os motoristas brasileiros e na cidade de São Paulo se torna uma das principais responsáveis por acidentes graves.

Porém, esse tipo de violação não pode ser considerada crime de trânsito. Isso acontece apenas, de acordo com o Artigo 311, quando o motorista ultrapassa o limite em regiões de hospitais, escolas ou em locais de embarque e desembarque de pedestres.

Como funcionam os radares fiscalizadores?

Os aparelhos de fiscalização funcionam com câmeras, sensores no asfalto e uma central responsável por análises. Segundo a regra geral da legislação, todos os equipamentos, móveis ou fixos, precisam estar visíveis ao condutor para que a penalidade possa ser aplicada.

Tolerância

Como na maioria dos casos de excesso de velocidade, os motoristas só enxergam o radar quando passam por ele, torna-se muito comum apelarem para a famosa tolerância ao cometer a infração. A regra por trás disso, no entanto, costuma ser muito confusa na visão dos condutores e causa diversos problemas junto aos órgãos de trânsito.

Na prática, a legislação não possui nenhuma condescendência. Isso acontece por conta dos radares apresentarem resultados imprecisos que comprometem, muitas vezes, a aplicação de multas. Em função disso, no enquadramento é utilizado o termo “velocidade considerada” que tem diferenças dos números registrados pelo aparelho.

Por exemplo, quando o limite monitorado na via é 60 km/h, a “tolerância” será de 67 km/h de acordo com a tabela oficial do Contran. Tudo depende, no entanto, dos limites de cada via e do quanto foi excedido pelo motorista.

Inmetro

Mesmo que a medição esteja errada, o infrator não se livra automaticamente da culpa por ultrapassar o limite. Isso porque, para serem considerados aptos à multarem, os radares precisam de aprovação do Inmetro. Durante o procedimento, os peritos avaliam se o equipamento respeita o limite máximo de erro de registro aceito pela legislação.

Ou seja, se o radar não cumprir com os padrões exigidos pelos órgãos de trânsito, não recebe permissão para ser instalado na via ou usado por um agente. Porém, em alguns casos, o aparelho fiscalizador pode desregular por falta de manutenção e proporcionar ao motorista a anulação da multa registrada.

Como recorrer de multa por excesso de velocidade?

Recorrer de multa é um direito de todo condutor e está previsto em lei — não importa qual seja à infração cometida. Por esta razão, saiba que você tem até 40% de chances de receber um parecer positivo quando apresenta uma defesa aos órgãos de trânsito.

E no caso de ultrapassar os limites de velocidade não é diferente. Existem algumas questões com dupla interpretação que ajudam na hora de anular uma penalidade ou convertê-la em advertência.

Diante disso, a maneira mais prática de fazer um recurso por violação nas marginais SP envolve procurar uma plataforma online ou um aplicativo de monitoramento de multas e documentos que realizam todo o procedimento de maneira personalizada em apenas 5 minutos. Sem contar que tudo acontece com o auxílio de inteligência artificial para garantir os melhores argumentos baseados em informações atualizadas.

Pronto! Agora você já sabe como recorrer de multas por excesso de velocidade nas marginais SP. O mais importante é se manter informado sobre as mudanças nas regras para evitar prejuízos no bolso e perder o direito de dirigir. Só assim será possível priorizar a segurança sem deixar de lado as boas práticas ao volante.

Gostou das informações deste artigo? Então faça agora mesmo um recurso com o XMultas e aumente as chances de se livrar das multas recebidas nas marginais de São Paulo.

Imagem (fonte): Wikimedia Commons

tags: Marginais SP, recorrer


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