Entenda agora mesmo como funciona a multa de balança - XMultas Blog

As empresas que necessitam do transporte de cargas devem conhecer em detalhes como funciona a multa de balança. Afinal, algumas regras para autuação são um pouco complexas, pois punem não somente o excesso de peso geral, mas também a má distribuição da carga por eixo. 

O melhor caminho, nesse caso, está em tomar decisões sabendo que alguns custos com as infrações de frotas terceirizadas são responsabilidades das embarcadoras contratantes. Sendo assim, seu papel é fazer um acompanhamento detalhado do processo com a intenção de manter tudo sob controle e evitar prejuízos. 

Quer saber mais? Vamos mostrar o que diz a lei sobre o assunto e como agir caso sua empresa seja multada. Acompanhe: 

O que diz a legislação sobre a multa por excesso de carga?

Os excessos não são bem-vistos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Enquanto nos veículos de passeio a cobrança ocorre pela quantidade de passageiros, no setor de cargas, a punição equivalente é conhecida como multa de balança que autua o caminhão com sobrecarga ou má distribuição do peso. 

Assim, como a restrição no primeiro foi criada para preservar a segurança das pessoas no trânsito, no segundo, a regulamentação serve como uma medida de conservação das estradas e, ao mesmo tempo, evita riscos de acidentes.

As regras para aplicação de multa por excesso de peso são definidas pela resolução 258/07 do CONTRAN, o Conselho Nacional de Trânsito. Na verdade, os limites estabelecidos no documento estão de acordo com o fabricante, modelo de caminhão e o tipo de carga indicada. Quando esses parâmetros não são obedecidos, é infringida a capacidade máxima de tração, ou CMT.

Quem é responsável e deve arcar com a infração?

Essa questão pode gerar certa confusão, principalmente, quando existem diferentes definições dentro da legislação. Nesse contexto, o que conta no momento da autuação é a origem do erro no cálculo do peso e se a alteração nos números foi intencional, já que o motorista do caminhão representa apenas a ponta do iceberg na hierarquia de responsabilidades. 

 Veja, abaixo, como funciona a cobrança em diferentes situações:

  • carga fracionada (quando existe mais de um embarcador) ou um único embarcador com peso não declarado: o controle da carga deve ser feito pelo proprietário do veículo — a transportadora;

  • embarcador com peso declarado: a responsabilidade pelo excesso de peso fica com o embarcador e o transportador, já que ambos estão cientes das regras.

Agora, uma questão ainda mais grave acontece quando o embarcador emite nota fiscal com números diferentes do peso real da carga. Nesse caso, a legislação compreende que o transportador pode confiar nas informações transmitidas pelo contratante e a empresa embarcadora se torna responsável pelo pagamento. 

Como a multa de balança é calculada?

Agora, quem desobedece a norma relativa ao peso da carga é autuado de acordo com o artigo 231 do CTB. O valor da infração aumenta a cada 200 kg excedidos e a pontuação na carteira de motorista varia de média a gravíssima, conforme o seguinte:

  • até 600 kg de excedente — infração média e multa de R$ 85,14; 
  • de 601 a 1000 kg de excedentes — infração grave e multa de R$ 127,69;
  • acima de 1001 kg de excesso — infração gravíssima, multa de R$ 191,54 a cada 500 kg ou por fração de excesso de peso apurada.

Em alguns casos, o caminhão está dentro do limite de carga permitido para o modelo, mas a balança pode acusar um ou dois eixos com sobrecarga de peso. Dessa maneira, a multa será aplicada conforme o desequilíbrio e a carga precisa ser remanejada para prosseguir viagem.

Existe tolerância quanto ao peso da carga?

O CONTRAN estabelece uma tolerância de 5% em relação ao peso bruto e de 10% sobre o excesso por eixo. Essa medida serve para assegurar o motorista ou proprietário da carga de possíveis erros de medição ou falha na calibragem da balança. Com isso, a penalização é aplicada somente ao que exceder 5% na capacidade de carga de caminhões comuns e 10% por eixo em caminhões com eixos múltiplos.

Escolha do caminhão

Como você já deve ter percebido, a escolha do caminhão tem um peso considerável na aplicação da multa. Por isso, é fundamental priorizar transportadoras que usem modelos com a quantidade de eixos e números de pneus corretos para carregar a carga pretendida. 

Antes de firmar uma parceria, tire todas as dúvidas sobre o cumprimento das regras com a intenção de que os veículos terceirizados não corram risco de ficar sem circular diante do excesso de infrações.

Além dos parâmetros acima, a dimensão da carga também representa um critério de penalidade, acrescentando a punição de 5 pontos na CNH do motorista flagrado, multa de R$ 195,23 e retenção do veículo para regularização da mercadoria.

É possível recorrer de uma multa por excesso de peso?

Uma das funções do gestor logístico é evitar problemas com a ANTT e os gastos desnecessários. Porém, esse é uma questão que ocorre vez ou outra quando acontecem ruídos na comunicação entre contratante, transportadora e motorista.

Caso a fiscalização aponte irregularidades e a multa chegue até a empresa, existe a possibilidade de entrar com um recurso. O sistema é o mesmo dos demais processos, com a necessidade de preenchimento de defesa prévia e observação dos prazos em 2.ª e 3.ª instância.

Como evitar o problema?

O excesso de carga compromete a eficiência nas entregas e ainda pode reduzir a qualidade e preservação da mercadoria transportada. Sendo assim, o prejuízo desse hábito pode ir muito além da multa de balança. 

Tenha em mente que o primeiro passo é garantir que a pesagem seja feita de forma correta antes de sair da sua indústria ou empresa. Dessa forma, não emita nota fiscal com o peso diferente do que foi calculado na balança.

Além disso, o carregamento de caminhões com excesso de peso é, no final, uma prática cultural que pode ser evitada com o treinamento correto dos profissionais e pelo acompanhamento das multas com a ajuda da tecnologia.

Pronto! Agora você já sabe como funciona a multa de balança e os principais problemas que ela resulta em sua empresa. Assim, se precaver de maneira adequada faz muita diferença na hora de garantir a escolha do melhor processo logístico e evitar prejuízos se transformem numa bola de neve.

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