Multa de trânsito pessoa jurídica: como a sua empresa deve agir nesses casos? - XMultas Blog

Multa de trânsito pessoa jurídica é um problema que está presente no dia a dia dos gestores de frota. Além de gerar prejuízos para o negócio, muitos não sabem como quitar esses débitos de maneira eficiente.

De fato, existe uma série de leis que tornam essa parte burocrática complexa e, às vezes, até confusa. Mas não se preocupe, neste post, você vai entender como ela funciona e saberá como proceder ao receber uma multa de trânsito.

Quer saber como agir nesses casos? Então continue a leitura.

Como é recebida a notificação da multa de trânsito pessoa jurídica?

Você receberá uma primeira notificação, que comunica da abertura do processo administrativo. Fora isso, também informa e garante seu direito para se defender da acusação. Você verá que nesse papel constam seus dados pessoais e as especificações da multa.

Normalmente, a notificação chega em até 60 dias após a ocorrência da infração. Por outro lado, o prazo para protocolar sua defesa é de 30 dias.

Após esse período, você tomará conhecimento de uma segunda notificação, para informar que o processo administrativo está em progresso e que a defesa deve continuar sendo protocolada.

Vale lembrar também que as notificações sempre chegam por meio dos Correios. Logo, caso você tenha recebido qualquer tipo de notificação via e-mail ou outro canal de comunicação, desconsidere, já que pode se tratar de uma tentativa de fraude ou golpe.

Quais são os primeiros passos para recorrer da multa?

A primeira coisa a se fazer é identificar o condutor do veículo multado, para que o mesmo receba a pontuação devida na CNH. Isso é de extrema importância, principalmente após a regulamentação da multa NIC, na qual toda pessoa jurídica que não identificar o condutor, receberá uma multa adicional.

A NIC (Não Identificação do Condutor), foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran. Nesse novo cenário, pessoas jurídicas que forem multadas ficam em situação mais vulnerável perante a lei. Logo, o ideal é protocolar sua defesa o quanto antes e evitar correr riscos.  

Para tornar o processo mais ágil, você pode utilizar uma plataforma online como forma de iniciar um novo recurso. Também é importante frisar que, caso o condutor seja autuado novamente dentro do período de 12 meses, a pontuação recebida pela segunda infração será dobrada — mais adiante, mostraremos um exemplo desse cálculo.

Como funciona a multa NIC?

Em geral, ela costuma ter o mesmo valor da multa original, ou seja, caso o condutor não seja informado, você estará sujeito a pagar um valor dobrado pela infração.

É importante informar que, mesmo que a multa originária for anulada, a NIC poderá ser cobrada da mesma maneira.

Sempre posso questionar e me defender das multas?

Esse direito é conferido  a todos as pessoas, físicas e jurídicas, sem qualquer tipo de restrição. Em caso de uma multa indevida, é necessário criar um recurso para sua defesa.

Para isso, não é necessário contratar um advogado, você mesmo pode apresentar seu requerimento no órgão competente e continuar com a defesa — no próximo tópico, aprofundaremos neste assunto.  

O que fazer depois de ter meu recurso em mãos?

Para dar continuidade no seu recurso de uma multa indevida, é necessário levá-lo em duas vias até o órgão emissor da multa (Detran ou Agência Nacional) junto de cópias dos seguintes documentos:

Também é indicado levar qualquer prova que ajude na contestação da multa, como um recibo do local que você estava no momento da suposta infração.

Quem paga a multa destinada à empresa?

O pagamento da multa sempre é de responsabilidade da empresa, no caso, o proprietário do veículo, conforme explica o art 257, do Código de Trânsito Brasileiro. Porém, a pontuação será destinada ao condutor do veículo.

Entenda o impacto que as multas causam no caixa da companhia

Imagine que sua empresa recebeu duas multas e você tenha que pagar R$500,00 por cada. Além disso, em nenhuma das duas foi informado quem era o condutor no momento da infração. Dessa maneira, temos o seguinte quadro:

  • multa inicial: R$ 500,00

  • multa por não informar o condutor (1ª vez): R$ 500,00

  • segunda multa: R$ 500,00

  • multa por não informar o motorista (2ª vez): R$ 1.000,00

Nesse caso, você terá que pagar um valor total de R$ 2.500,00. Como sabemos que na área de frotas um dos principais objetivos é reduzir custos, certamente, você não vai querer esse gasto a mais, não é mesmo?

A boa notícia é que existem maneiras de resolver esses problemas com multas. Abaixo, você pode analisar algumas delas.

Como resolver os problemas com multas da minha empresa?

Algumas diretrizes e ferramentas podem te ajudar a melhorar esse processo. O custo-benefício delas compensa e as vantagens ficam evidentes nos meses seguintes à contratação.

Tecnologia

Estão disponíveis no mercado brasileiro ferramentas tecnológicas prontas para atender a sua demanda de multas. Logo, a primeira medida é contratar uma empresa do ramo para te auxiliar. O ideal é procurar uma companhia que:

  • possua uma plataforma de gestão de multas e condutores;

  • reduza o tempo que você lida com o problema;

  • ajude no processo de gerir seu negócio ou uma parcela importante dele.

Com essas qualificações, você encontrará a empresa ideal para as suas demandas.

Técnicas de direção defensiva

A condução responsável é alcançada ao seguir algumas diretrizes simples, mas que ajudam a reduzir custos de multas em até 30%. Muitas das penalizações de trânsito são originadas por motivos fúteis e vícios ao volante, e isso causa um grande prejuízo às empresas.

Para mudar esse cenário, convide um bom palestrante do assunto para ir à sua empresa. Dessa maneira, fica mais fácil para os motoristas assimilarem essas diretrizes.

Como vimos, as infrações de trânsito podem trazer muitos prejuízos para o seu negócio. Cabe ao gestor ficar atento para minimizar o impacto negativo e saber os procedimentos em cada caso.

E você, já sabe o que fazer se receber uma multa de trânsito pessoa jurídica? Então assine a nossa Newsletter agora mesmo para receber outros conteúdos como este na sua caixa de entrada!

tags: Multa de trânsito pessoa jurídica


Comentários: