Multas e pontuação: como e por que acompanhar? - XMultas Blog

Quando o assunto são multas e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é comum surgirem dúvidas. A maior parte delas está relacionada a como e quando consultar, o que pode acontecer e como se prevenir.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresenta as diversas infrações que os motoristas podem cometer e quais são as punições para elas. Muitos motoristas, porém, não costumam acompanhar esses detalhes e acabam enfrentando problemas que poderiam ser evitados.

Pensando nisso, preparamos este post para expllicar a importância de acompanhar as multas e a pontuação, e como fazer isso. Confira!

 

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Por que é importante acompanhar multas e pontuação

CTB, em seu artigo 259, traz uma classificação para o acúmulo de pontos na CNH, de acordo com a gravidade da infração. Confira:

  • infração gravíssima: sete pontos;
  • infração grave: cinco pontos;
  • infração média: quatro pontos;
  • infração leve: três pontos.

Na mesma lei, estão descritas as infrações de trânsito com o nível de gravidade especificado. Por exemplo, dirigir veículo sem ter CNH, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor é infração gravíssima, penalizada com sete pontos. Já a conduta de dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança configura infração leve, que, se confirmada, dá três pontos ao condutor.

Limites

Sempre que o motorista comete uma infração descrita na lei, a pontuação é adicionada à sua CNH. Esses pontos se acumulam e se a soma chegar a 20 em um período de 12 meses, o cidadão fica com o direito de dirigir suspenso. Para quem tem permissão para dirigir, o limite é de quatro pontos — a quantidade atribuída a uma infração média.

Se esses limites forem atingidos, será instaurado um processo de suspensão da CNH pelo órgão competente. Depois de julgado, pode acarretar de 6 meses a 1 ano de suspensão do direito de dirigir. Motoristas reincidentes podem ser suspensos por 8 meses até 2 anos. Nesse tempo, o infrator não pode conduzir nenhum veículo e deve participar de curso de reciclagem em autoescola para recuperar a habilitação após a proibição.

Vale lembrar que o lançamento de pontos somente acontece após a instauração do processo de multa. Por isso, o motorista deve ficar atento para recorrer sempre que possível. Assim, um dos principais motivos para acompanhar as multas e a pontuação é não correr o risco de ter seu direito de dirigir suspenso. 

Tempo de validade dos pontos

Outro ponto importante está relacionado à validade dos pontos. Conforme o artigo 261 do CTB, eles valem por 12 meses. A resolução nº 182 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) explica que esse prazo conta a partir da data da infração. Ou seja, após a autuação e o lançamento da respectiva pontuação, se a soma dos pontos acumulados nos 12 meses anteriores ultrapassar o limite, o processo de suspensão é iniciado.

Por exemplo, se o motorista receber uma autuação no dia 15 de janeiro de 2018, é preciso verificar os pontos acumulados desde 15 de janeiro de 2017. Se a soma for igual ou maior que 20, o limite foi ultrapassado. Caso isso aconteça, o processo de suspensão da CNH será iniciado pelo órgão competente. Se não, basta ficar ligado para não atingir o limite de pontos em 12 meses.

Esse processo não pode ser instaurado se se passarem cinco anos a partir da data em que o limite da pontuação foi atingido. Após esse prazo, o órgão de trânsito perde o direito de fazer a autuação e o motorista não é mais penalizado.

Como acompanhar multas e pontuação

Tanto as multas quanto a pontuação lançada na CNH podem ser consultadas pela internet, mas existem caminhos diferentes para chegar a elas. Apesar de os sites de cada estado serem diferentes, em todos eles é possível encontrar as opções para a consulta dessas informações. Confira:

Como verificar as multas

Primeiramente, vale lembrar que as multas ficam registradas no veículo e o responsável pelo pagamento é o proprietário. Assim, se o dono costuma emprestar o veículo para outras pessoas, a atenção deve ser redobrada e é fundamental fazer a verificação de multas regularmente para saber se está tudo em ordem.

O primeiro passo para consultá-las é acessar o site do Detran do seu estado. Vale lembrar que os procedimentos em cada estado podem variar. Como exemplo, utilizaremos o Detran de São Paulo. Entre no site, encontre a opção "pesquisa de débitos e restrições" e clique. Em seguida, cadastre-se para acessar a área.

Informe seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), clique em avançar e, na próxima tela, insira seus dados pessoais. Quando terminar, receberá uma senha por e-mail. Com ela, é possível acessar a área como usuário do site. Com o número da CNH e os dados do documentos do veículo, basta verificar se há multas.

Como conferir a pontuação

A pontuação da CNH também pode ser consultada pela internet, pelo site do Detran do seu estado. Utilizando o mesmo exemplo, no site do Detran de São Paulo, é preciso entrar na área do usuário (com o CPF e a senha cadastrados) e escolher a opção "consulta de pontos da CNH". Depois de clicar nessa opção, basta preencher o número de registro da CNH para ter acesso à soma de pontos acumulados até aquela data.

Vale lembrar também que, se outra pessoa estava dirigindo o veículo no momento da infração, é possível indicá-la para que os pontos sejam contados para ela.

Consulta no órgão de trânsito

Outra opção para verificar as multas e a pontuação é comparecer ao órgão oficial de trânsito da sua cidade, com documentos pessoais e do veículo. Lá, é possível consultá-las e ainda saber se há algum processo instaurado em relação a isso.  

É fundamental acompanhar tanto as infrações quanto as penalidades pois, se estiver perto de enfrentar um processo de suspensão do direito de dirigir, poderá recorrer dele. Caso tenha sucesso, pode tentar converter a multa em advertência ou até anular o auto de infração, evitando acumular pontos na CNH.

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