Afinal, o que é JARI e como funciona o departamento responsável por recursos de multas de trânsito? - XMultas Blog

Todo mundo que dirige está sujeito a ser multado, não é mesmo? Por esta razão, você já deve ter se perguntado "o que é JARI?" ao precisar entrar com um recurso de defesa junto aos órgãos de trânsito. Mas não se preocupe! Saiba que é normal ter dúvidas sobre o assunto diante de tantos termos técnicos apresentados.

Dessa maneira, o melhor caminho envolve simplificar as informações e ficar por dentro do funcionamento do sistema em detalhes. Assim, com base em conhecimento, se torna mais fácil evitar problemas com a CNH, regularizar débitos veiculares ou recorrer de multas com sucesso.

Quer saber mais? Vamos mostrar o que é a JARI e tirar todas as as dúvidas sobre as funções do órgão. Acompanhe:

O que é JARI?

A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) se refere aos órgãos competentes e colegiados que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Na prática, cada entidade executiva de trânsito ou rodoviária tem no mínimo um órgão autônomo responsável por julgar os recursos apresentados pelos motoristas contra as autuações feitas pelas autoridades de fiscalização.

Junto a cada entidade de trânsito existe um número de JARI necessário para avaliar os recursos recebidos dentro dos prazos impostos pela legislação. Dentro desse processo, acontece a troca de informações entre os órgãos competentes com a intenção de avaliar as violações ocorridas e a validade dos argumentos inseridos nas defesas.

Funcionamento interno do órgão

A existência do órgão está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em mais de um artigo. Diante disso, a JARI representa uma parte importante das entidades responsáveis pelo controle do tráfego no Brasil e, além de julgar recursos, ainda realiza outras atividades relacionadas. Veja a seguir as descritas no Artigo 17:

  • solicita aos outros órgãos informações de trânsito complementares relacionadas ao processo de defesa e ao recurso apresentado;
  • relata às autoridades de trânsito e executivos rodoviários problemas encontrados em autuações, especialmente, os descritos em recursos pelos motoristas infratores.

O mais importante, nesse caso, é que você saiba que ao ser multado por uma autoridade competente, todo condutor possui o direito de recorrer assegurado por lei até mesmo quando se considera culpado. Ou seja, para não perder dinheiro e se complicar com pontos na CNH, existe a chance de conseguir um parecer positivo em até três instâncias.

Julgamento

Na primeira etapa de julgamento, os argumentos do provável infrator são apresentados na defesa prévia. Caso o retorno seja negativo ou nada tenha sido relatado ao órgão de trânsito por esquecimento, o próximo passo é, justamente, entrar com o recurso à JARI em 1ª instância.

Ele deve ser enviado em até 30 dias após o segundo aviso da penalidade chegar ao condutor. O julgamento costuma ser feito por, no mínimo, três integrantes e apenas um deles trabalha como servidor do órgão fiscalizador. No entanto, quando existe a necessidade de questionar a decisão da JARI, o recurso deve ser enviado ao CETRAN em 2ª, e última, instância.

Dificuldade dos motoristas

Se você já precisou recorrer de uma multa, certamente, sofreu com a lentidão do processo na JARI. Isso acontece por conta do excesso de infrações nas vias brasileiras e pela desorganização interna do órgão.

Em função disso, a maioria dos condutores relata a falta de coerência da decisão diante dos argumentos apresentados. Esse tipo de problema reforça a necessidade de recorrer em 2ª instância com uma defesa mais elaborada que aumenta as chances de ter a multa anulada ou transformada em advertência.

Problemas administrativos

Existem milhares de reclamações na internet de condutores insatisfeitos com o processo de julgamento da JARI. Por este motivo, os problemas administrativos do órgão se tornam evidentes e preocupam quem precisa de uma resposta positiva.

Além disso, os funcionários responsáveis pelo julgamento costumam ficar sobrecarregados com a grande quantidade de recursos enviados por semana. O mais importante, entretanto, é que você se mantenha sempre atento para descobrir alternativas de tornar a situação otimizada com a ajuda da tecnologia.

Melhorias recentes

Diante de tantas dificuldades, os órgãos responsáveis pela administração das multas de trânsito se modernizaram e oferecem diversos procedimentos pela internet. Com isso, você consegue ser atendido por e-mail enquanto acompanha os resultados de um julgamento administrativo pelo próprio site do Detran ou no DSV Digital da Prefeitura de São Paulo.

Como conseguir uma cópia da decisão?

Para acompanhar de perto o seu recurso, torna-se importante ter uma cópia da decisão da JARI. Isso faz toda a diferença quando o condutor precisa ir para 2ª instância por conta de uma decisão insatisfatória.

Nesse caso, o infrator deve se dirigir até as Divisões Regionais do DER, no interior do estado de São Paulo, ou até a sede do DER na capital. Além disso, a solicitação ainda pode ser feita pelos Correios após preencher requerimento online.

Se a JARI se recusar a fornecer uma cópia da decisão ou criar empecilhos, você consegue usar esse argumento para ajudar a conseguir o retorno positivo no julgamento junto ao CETRAN em última instância.

Como entrar com um recurso nas JARIS?

A melhor maneira de entrar com um recurso nas JARIS é apostar em argumentos certeiros. Lembre-se que é preciso coerência para conseguir reverter uma penalidade de trânsito diante do julgamento especializado. Dessa forma, contar com a ajuda de uma plataforma online que gera o recurso com praticidade faz muita diferença.

Tenha em mente que uma plataforma de multas eficiente é capaz de criar a defesa personalizada em apenas 5 minutos com todo embasamento necessário. Sem contar que o uso da inteligência artificial permite atualizações constantes das informações conforme o histórico de jurisprudência. Assim, você consegue se livrar da burocracia do órgão com um serviço seguro e completamente online.

Pronto! Agora você já sabe o que é JARI e como funciona o processo de julgamento das multas de trânsito. Dessa forma, para se resguardar de etapas desgastantes, o melhor caminho envolve conhecer alternativas que te ajudem a evitar o acúmulo de débitos com facilidade.

Gostou das informações deste artigo? Compreendeu a importância de se defender das multas de trânsito? Então crie agora mesmo um recurso com o XMultas.

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