Saiba o que é ANTT e sua principal função na legislação de trânsito - XMultas Blog

Quem está inserido no universo da logística de transporte, certamente, já ouviu falar bastante sobre a ANTT. No entanto, mesmo sendo uma sigla tão frequente no dia a dia de trabalho, você sabe explicar com exatidão o que ela significa? 

Se a resposta for negativa, torna-se necessário ligar o alerta vermelho, já que a entidade é responsável por cadastrar as empresas de cargas em um processo exigido para legalizar o serviço no território nacional. Diante disso, reunir conhecimento sobre o assunto ajuda a otimizar decisões internas e a evitar problemas. 

Quer saber mais? Vamos tirar todas as dúvidas sobre o funcionamento da ANTT e suas principais competências. Acompanhe: 

Entenda o que é ANTT e sua funcionalidade 

Criada em meados de 2001, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem o objetivo de fiscalizar e regular a prestação de serviços relacionados ao transporte de pessoas ou mercadorias. Todo o trabalho é realizado com foco em questões de segurança que ajudam a diminuir os riscos de acidentes. 

Para entender melhor, considere a capacidade de carga de um caminhão simples. Na prática, talvez ele até possa carregar 3 toneladas. A questão é que esse peso pode causar danos às rodovias ou colisões graves no caso de uma frenagem, por exemplo. Assim, quem determina e impede os excessos perigosos é a ANTT. 

Outra função importante está na relação dos preços praticados por empresas de transporte. Cabe à agência garantir que não sejam exigidos valores abusivos. Além disso, o órgão mantém estudos técnicos para determinar novas tecnologias capazes de ajudar o tráfego e programas de investimentos variados. 

Diferenças entre as regras da ANTT e do CTB

Ao se tratar de regulamentação de tráfego, a ANTT possui responsabilidades e poderes semelhantes aos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). É previsto em lei, inclusive, que a Agência pode ter regras adicionais e aplicar multas além do que está no CTB. E vale dizer, também, que esses valores costumam ser bastante altos. 

No caso de uma infração por evasão ou obstrução de fiscalização, por exemplo, as taxas chegam a R$5 mil. Dentre as violações mais frequentes, a mais cara custa cerca de R$300. 

Muitas das penalidades da ANTT envolvem o Registro Nacional de Transportadores de Cargas (RNTRC). Esse cadastro é obrigatório para transitar em território brasileiro. Apenas o fato de não atualizá-lo corretamente já acarreta uma cobrança de R$550. 

Tenha atenção com as regras de cadastro da ANTT

A exigência do RNTRC está diretamente relacionada ao dever de identificar as cargas que circulam nas rodovias. Para um embarcador, se trata de uma forma de garantir a segurança do transporte de uma empresa prestadora de serviços na hora da contratação. 

De acordo com a ANTT, o registro contribui para que as transportadoras não transitem fora de padrões. Além disso, qualquer irregularidade pode causar a suspensão ou perda da autorização para atuar no segmento de mercado. 

Pronto! Agora você já sabe o que é ANTT e quais são suas responsabilidades. O grande segredo está em se basear no serviço prestado pela entidade para encontrar os melhores parceiros na hora de transportar as mercadorias com segurança e bom custo benefício. 

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