Afinal, quais são os órgãos regulatórios do setor de transportes? - XMultas Blog

Quem contrata muitos fretes todos os dias precisa ter os órgãos regulatórios do setor de transporte na ponta da língua, não é verdade? Embora o Detran (Departamento de Trânsito) seja a figura mais conhecida, está longe de ser a única responsável pelo monitoramento de ruas e estradas. 

Ainda mais quando se trata de cumprir regras que envolvem o envio de cargas e as obrigações de empresas embarcadoras em todas as fases do ciclo. Portanto, se torna indispensável que cada parte envolvida no trabalho se informe com antecedência e evite ao máximo prejuízos por descuido.

Para compreender melhor quais são os órgãos regulatórios, confira a lista a seguir!

Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 

Vinculada ao Ministério da Infraestrutura, a ANTT tem a missão de regularizar e fiscalizar transportes terrestres em território brasileiro. Autarquia federal, cabe a esse órgão fazer a supervisão de autônomos de transportes tanto interestadual quanto internacional que envolvem passageiros ou cargas. 

Embora muita gente não saiba, a Agência Nacional de Transportes Terrestres pode autuar condutores e empresas. Sem contar que muitas de suas multas regulatórias costumam ter um custo bem mais alto do que as previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito. Ou seja, é indispensável ficar por dentro das regras que são responsabilidade do embarcador.

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)

Vinculado ao Ministério dos Transportes, o DNIT é uma autarquia encarregada da gestão geral da malha viária brasileira. Na prática, as competências do DNIT envolvem tanto questões de infraestrutura e manutenção quanto de administração de modais. 

Para quem circula em rodovias federais é importante ter atenção com as recomendações de peso e velocidade. Vale lembrar que o órgão também pode multar por meio de postos de pesagem, com a famosa multa de balança, e de lombadas eletrônicas instaladas nas estradas.

Departamento de Estrada de Rodagem (DER)

Subordinado ao governo de cada estado, o Departamento de Estrada de Rodagem possui jurisdição nas estradas estaduais. Cabe ao órgão planejar e executar serviços técnicos e administrativos que envolvem o Plano Rodoviário Estadual. Sua principal meta é se certificar da circulação adequada de transporte de cargas e passageiros nessa malha. 

Com poder de gestão nas rodovias federais em situações de emergência, o DER não está presente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Sua existência é relacionada ao processo de criação de leis de trânsito no Brasil ao fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

 A entidade, presente nos órgãos regulatórios, pode multar por excesso de peso, lotação e dimensão. Contudo, também tem jurisdição para atuar contra qualquer descumprimento do CTB em via estadual.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Ao lado do DNIT, a PRF também pode multar em rodovias federais. O objetivo da Polícia Rodoviária Federal é patrulhar essa malha na prevenção e combate aos crimes. Na prática, isso significa agir contra tráfico de drogas e animais, por exemplo. 

Cabe ao órgão fazer o atendimento de acidentes e escolta de veículos, quando necessário. Sua autoridade envolve ainda a fiscalização de carros e aplicação de multas perante infrações que representem algum perigo na estrada. 

Convém dizer que para as empresas que embarcam cargas constantemente é indispensável seguir todas as normas de trânsito que são parte importante da eficiência do trabalho. Entre as principais está manter a documentação adequada para os itens em transporte. 

Mesmo que pareça apenas burocracia, os órgãos regulatórios contribuem para o bom andamento da malha viária brasileira. Por este motivo, você precisa considerar seu poder de atuação e ter cuidado especial com a legislação. Só assim será possível evitar perder dinheiro com multas no CNPJ da empresa e problemas com as entregas das cargas. 

Compreendeu quais são as instituições que controlam o trânsito e o transporte no Brasil? Então leia também sobre como fazer a gestão fiscal da empresa para conhecer os documentos essenciais no transporte de cargas.

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