Pontos na CNH: megapost com tudo o que você precisa saber para a sua frota - XMultas Blog

Monitorar o acúmulo de pontos na CNH costuma gerar uma série de dúvidas. A escassez de informações sobre o assunto faz com que alguns motoristas cometam infrações por pura falta de conhecimento. A situação fica ainda mais complicada quando o excesso de penalidades resulta em prejuízos no sistema operacional do seu negócio.

Dentro desse contexto, o mais importante é conhecer bem os direitos dos colaboradores diante da legislação para apresentar recursos de multas. O auxílio da tecnologia se torna indispensável na hora de solucionar os problemas burocráticos com eficiência e evitar gastos desnecessários em longo prazo.

Quer entender mais? Vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o sistema de pontuação da carteira de motorista. Acompanhe:

Quando o motorista da frota perde o direito de dirigir?

O sistema de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser avaliado cuidadosamente no dia a dia de trabalho em uma empresa de frotas. Segundo a legislação do Código de Trânsito Brasileiro, o motorista que atingir 20 pontos em infrações terá seu direito de dirigir suspenso.

A regra se mostra ainda mais rígida quando se trata de condutores cadastrados como profissionais. Ou seja, aqueles que usam os veículos de forma remunerada. O limite de pontos na CNH, nesse caso, é de apenas 14.

Pode até parecer uma questão óbvia dentro do universo corporativo, porém, muitos gestores não checam com frequência a habilitação dos seus funcionários. Esse tipo de descuido costuma refletir de forma instantânea no retorno de lucros do negócio.

Por isso, torna-se necessário conhecer bem todas as obrigações legislativas para evitar baixas na operação. A soma da pontuação se refere ao número atingido pelo motorista em um período de doze meses. Mas fique de olho, isso não quer dizer que seja exatamente entre janeiro e dezembro de um mesmo ano.

O acúmulo de pontos é contabilizado com avaliações do período posterior à infração. Por exemplo, ao cometer uma violação gravíssima em outubro de 2018, o órgão de trânsito considera os números de outras punições até outubro de 2017. Caso alcance o limite permitido, começa o processo administrativo de suspensão.

O prazo da punição varia entre seis meses e um ano. Existe também o agravante de ser um motorista reincidente. Ao ser flagrado novamente em uma infração gravíssima e atingir a pontuação, o infrator passa por uma nova avaliação e pode perder a habilitação de oito a doze meses.

Um dos principais objetivos dos órgãos de trânsito é conscientizar a conduta das pessoas ao volante. Com uma visão voltada para esse tipo de responsabilidade, o desempenho de sua frota precisa combinar segurança e qualidade na prestação de serviços.

Habilitação Cassada

O processo de cassação apresenta algumas diferenças em relação ao efeito suspensivo. A punição acontece, especialmente, quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa. No entanto, outras infrações também podem resultar no mesmo tipo de penalidade. Conheça as principais:

  • dirigir embriagado;
  • conceder a direção do veículo a uma pessoa não habilitada;
  • ser condenado judicialmente por uma infração de trânsito;
  • disputar corridas;
  • praticar manobras arriscadas;
  • praticar arrancadas bruscas.

Ao ser notificado em situações desse tipo, o motorista fica dois anos sem conduzir. Antes de retornar às suas atividades, precisa fazer um novo exame psicotécnico. O curso de reciclagem também será necessário com prestação de prova técnica e prática. Você consegue mensurar o tamanho do prejuízo para a sua frota diante de uma baixa na equipe por tanto tempo? É praticamente incalculável em um primeiro momento!

Saiba que esse sistema foi desenvolvido com o intuito de organizar o registro dos infratores recorrentes. Assim, quando recuperam a habilitação, tendem a ser mais cuidadosos com as regras de condução.

Em um trabalho interno de conscientização, essa função também é uma responsabilidade do gestor da empresa. Lembre-se que o desempenho do motorista está diretamente ligado à política educacional implementada pelo setor administrativo.

Como funciona o sistema de pontos na CNH?

Para administrar com propriedade essa questão, você precisa entender como cada tipo de infração é classificada. Todas as penalidades estão descritas na lei 9.503-1997 do Código de Trânsito Brasileiro. Dentro das especificações oficiais existem quatro categorias: violações leves, médias, graves e gravíssimas.

É muito importante prestar atenção na indicação de cada penalização recebida, já que os números mostram situações recorrentes entre os funcionários da frota. Com isso, fica muito simples identificar o valor da multa e a pontuação na CNH diante do delito cometido. Conheça a quantidade de pontos de acordo com o nível da violação:

  • gravíssima: sete pontos;
  • grave: cinco pontos;
  • média: quatro pontos;
  • leve: três pontos.

Entre as infrações mais comuns registradas no Brasil, o excesso de velocidade é a campeã de frequência. Em um trabalho que envolve prazos de entrega, como no sistema operacional de frotas, o condutor pode se sentir pressionado e desrespeitar as regras. Mesmo que no momento ele não veja a fiscalização, o grande número de radares funcionando costuma ser implacável na aplicação da multa.

O valor da punição por alta velocidade varia de acordo com o limite ultrapassado pelo motorista. Por exemplo, ao exceder 20%, do permitido no local, a multa se apresenta na quantia de R$ 130,16.

A infração é considerada grave e resulta na perda de cinco pontos na CNH. Quando a violação passa dos 50% no excesso de velocidade, o pagamento deve ser de R$ 880,41 com apreensão do veículo e suspensão da habilitação pelo flagrante gravíssimo — mais adiante, detalharemos todas as infrações que levam à suspensão automática da habilitação.

Quais são as principais perguntas e respostas sobre pontuação?

Por reunir diversas explicações técnicas sobre o assunto, o sistema de pontos na CNH nem sempre fica claro aos motoristas profissionais. A falta de informações adequadas atrapalha o trabalho da equipe e as avaliações do gestor em relação à conduta da empresa.

Questões essenciais na rotina de um condutor, como o limite de pontos na CNH, as regras de expiração e as principais formas de evitar as infrações devem ser amplamente discutidas. Especialmente quando os veículos da frota estão cadastrados como pessoa jurídica.

Afinal, a imagem do negócio diante do mercado está diretamente ligada a forma como os funcionários se comportam no trânsito. Qualquer tipo de excesso deve ser cuidadosamente analisado para evitar problemas disciplinares ainda mais sérios.

Não se esqueça que conhecimento sobre a legislação permite uma orientação correta da gestão de multas e das pendências burocráticas. A seguir, veja as dúvidas recorrentes sobre suspensão da CNH:

Quando o processo de suspensão entra em vigor?

Engana-se quem pensa que é preciso ultrapassar a pontuação limite para perder a habilitação de forma temporária. As infrações podem chegar normalmente até 19 pontos. No entanto, ao acumular 20 pontos na CNH o processo de suspensão já é iniciado pelo órgão de trânsito responsável.

Qual o prazo para os pontos expirarem?

Os pontos na CNH permanecem na carteira pelo período de um ano a partir da data em que a violação foi registrada. Porém, quando surgirem multas posteriores, será preciso aguardar o mesmo tempo para a expiração e, assim, sucessivamente. Tenha em mente que esse prazo é definitivo e não tem nenhuma relação com a gravidade da infração.

É possível dirigir com a CNH suspensa?

Muitos motoristas enfrentam riscos nesse tipo de infração e ignoram que os prejuízos são ainda maiores quando acontece um flagrante. A pena por dirigir com a habilitação suspensa é a cassação da CNH e uma notificação por crime de trânsito. Em alguns casos, a violação pode até resultar na prisão do infrator.

Quanto tempo demora o processo de suspensão?

A perda do direito de dirigir não acontece automaticamente após o condutor atingir a pontuação limite. O processo de suspensão pode demorar até cinco anos para ser concluído. O mais indicado é aguardar a notificação enviada pelo órgão de trânsito com o início do procedimento administrativo antes de considerar um recurso cabível.

Os pontos permanecem quando renovar a CNH?

Algumas pessoas acreditam que a renovação da carteira de motorista altera a pontuação por infrações. Isso não passa de um grande mito entre os condutores desinformados. Quando o processo é realizado, mesmo com a nova CNH, o prazo das multas anteriores é preservado no prontuário do motorista.

Quais multas suspendem a habilitação automaticamente?

Existem infrações que podem suspender automaticamente o condutor no momento da violação. Todas são de classificação gravíssima e não possuem relação com os outros pontos na CNH. Em resumo, ao ser autuado no delito, o motorista só pode voltar ao volante depois de cumprir o prazo determinado. Conheça algumas das multas com efeito suspensivo:

  • dirigir alcoolizado;
  • ameaçar pedestre em atos de direção perigosa;
  • exceder o limite de velocidade em 50%;
  • desrespeitar bloqueio da polícia;
  • ultrapassagem perigosa na contramão;
  • realizar competição esportiva em via pública;
  • não prestar socorro em acidentes de trânsito.

A CNH pode ser suspensa mais de uma vez?

O processo que impossibilita o motorista de dirigir pode acontecer várias vezes. Tanto no acúmulo de pontos quanto em infrações gravíssimas. O efeito suspensivo varia conforme a penalidade registrada. Em casos de reincidência, o prazo de oito meses a dois anos de suspensão só é válido quando a nova violação acontece em até 12 meses após a primeira punição.

Como funciona o curso para condutores infratores?

Apesar de ser uma forma de penalizar quem viola as leis de trânsito, o curso também apresenta um lado pedagógico muito eficiente. Segundo a resolução do CONTRAN, a carga horária é de 30 horas / aula com diferentes divisões de conteúdo:

  • 12 horas sobre legislação de trânsito;
  • 8 horas de direção defensiva;
  • 4 horas de primeiros socorros;
  • 6 horas sobre relacionamentos interpessoais.

Em seguida, será necessário aprovação em prova teórica com, aproximadamente, 30 questões. A nota mínima precisa atingir 70%. Quem não conseguir passar no teste pode realizá-lo uma segunda vez. No entanto, caso reprove novamente, precisa refazer todo o curso de reciclagem antes de iniciar uma terceira tentativa.

Como realizar a pesquisa de pontos?

O sistema de consulta de pontos pode se transformar em uma verdadeira dor de cabeça na rotina administrativa do seu negócio. Isso acontece por conta do excesso de burocracia que envolve as exigências dos órgãos de trânsito. Em cada Estado, a pesquisa é realizada com procedimentos diferentes e costuma tomar bastante tempo.

Lembre-se que dirigir é uma atividade dinâmica e, em algumas situações, seus colaboradores podem não perceber que violaram uma regra em locais desconhecidos. Por isso, fazer a pesquisa da pontuação regularmente ajuda a preservar o bom desempenho da sua frota.

Outra vantagem é a possibilidade de evitar surpresas que aumentam os gastos. Com um monitoramento adequado, a empresa orienta seus funcionários de forma eficiente sobre como se portar em uma situação de fiscalização.

Imagine só ser pego em flagrante durante o trabalho e descobrir que o documento está com a pontuação excedida? Seria um exemplo de despreparo na gestão de multas e documentação, não é mesmo?

Dessa forma, o processo de averiguação deve ser realizado no site do DETRAN correspondente ao seu Estado, tendo em mãos o número do CPF, da CNH do infrator, da placa e do Renavan do veículo. Em São Paulo, por exemplo, torna-se necessário criar um login e senha para ter acesso a página.

Além das multas de trânsito, também é possível avaliar penalidades relacionadas a inspeção veicular, defesas administrativas, notificações de autuações e recursos posteriores. A maioria dos sistemas possui um método parecido, porém, é preciso olhar com cuidado na hora de encontrar o site correto para fazer a consulta no órgão de sua localidade. Abaixo, separamos o procedimento para cada Estado:

Existe alguma forma de recorrer da suspensão?

O sistema administrativo que permite entrar com um recurso deve ser usado de maneira correta para alcançar bons resultados. Quando se trata da suspensão de motoristas profissionais, então, a forma de recorrer se torna ainda mais importante.

A notificação é enviada ao infrator pelos Correios e oferece duas possibilidades: entregar a pontuação referente à perda da carteira ou entrar com um recurso dentro do prazo estipulado no próprio comunicado.

De acordo com o Artigo 256, III, inserido no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor possui direito de apresentar justificativa em todas as violações cometidas. Além disso, a habilitação só pode ser realmente suspensa quando não existir mais nenhum tipo de apelação disponível no caso.

Poucas pessoas sabem, mas o recurso de multas possibilita a anulação dos pontos na CNH. Quando um condutor recebe uma penalidade gravíssima com o acúmulo de sete pontos e apresenta a defesa logo em seguida, a punição fica inativa até que o processo termine.

No entanto, é muito importante respeitar o prazo para iniciar a defesa diante da infração recebida. Em casos de veículos cadastrados como pessoa jurídica, algumas dúvidas surgem na hora de se resguardar contra o efeito suspensivo. Não se esqueça que o próprio motorista citado na notificação deve ser o responsável pelo envio do procedimento.

Em algumas situações, um advogado constituído também se torna apto para tomar a frente do processo administrativo. Sempre que o envio for realizado por meio dos Correios, você deve guardar com muita atenção os dados do Aviso de Recebimento (AR). É com essa numeração que a empresa pode comprovar a entrada do recurso dentro do período estipulado.

Durante o processo de análise, o seu pedido passa por três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN. Em cada uma delas, o quadro será julgado e pode receber um parecer favorável com o cancelamento da suspensão. A partir do momento em que a notificação é recebida pelo infrator, o prazo para recorrer é de 30 dias.

Mas não se engane! Preparar um recurso com os meios tradicionais costuma ser trabalhoso e interfere diretamente no desempenho da frota. Afinal, são inúmeros detalhes que precisam ser conferidos cuidadosamente para que tudo aconteça conforme o esperado.

Caso todos os argumentos de intervenção sejam negados, não existe alternativa. O motorista precisa entregar sua CNH para a aplicação da penalidade. Assim, o documento fica retido junto aos setores do órgão de trânsito responsável pela notificação.

É indispensável monitorar corretamente a situação de cada funcionário para não correr o risco de ter problemas maiores com a licença de seu patrimônio. De fato, além da penalidade administrativa, o condutor que for autuado dirigindo com a habilitação suspensa terá o veículo apreendido diante de um processo de cassação.

O ideal é que o gestor conheça bem os motivos que levaram o funcionário a cometer tantas violações para encontrar a melhor maneira de entrar com um recurso. Tenha em mente que participar do processo de defesa traz uma série de possibilidades de reverter a situação. Basta escolher as ferramentas certas!

Como evitar multas de trânsito na minha empresa?

As multas representam gastos significativos no orçamento do negócio. Assim, criar uma estratégia para evitar infrações desnecessárias é uma forma de reduzir gastos com foco em resultados positivos. Conheça bem a política interna da frota e converse com seus funcionários sobre a conduta no trânsito. Por mais que uma política de segurança seja defendida, a mensagem de conscientização precisa ser clara.

Para fugir do acúmulo de pontos na CNH, oriente sobre infrações que parecem inofensivas à primeira vista, mas que trazem um grande prejuízo ao se tornarem frequentes. Um dos principais exemplos é usar o celular ao volante. Essa conduta se encaixa como gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro por tirar a atenção do condutor em um momento importante. O valor pago pela empresa é de R$ 293,47 — mas existe a possibilidade de criar uma defesa que encontre incoerências na atuação do fiscal.

Caso o seu negócio exija comunicação constante entre a equipe para a atualização de pedidos, uma ótima solução é pensar em sistemas de ligação via bluetooth que deixa livre as mãos dos motoristas.

A ação costuma ser feita apenas por comando de voz sem a necessidade de utilizar o aparelho celular. Veja outras dicas para reduzir os gastos com multas de trânsito:

  • invista na capacitação dos profissionais;
  • conte com a ajuda da tecnologia;
  • regularize toda a documentação dos veículos; 
  • tenha um bom sistema de manutenção;
  • monitore o recebimento de infrações;
  • ofereça recompensas como incentivo aos melhores condutores. 

Como a tecnologia pode ajudar a monitorar multas? 

A análise frequente de toda a burocracia veicular é uma questão que sempre preocupa o gestor de uma empresa. Ao contratar uma plataforma especializada em gerenciamento de multas em tempo real, você pode usar a tecnologia para se destacar da concorrência e agregar valor ao negócio. 

Com base no levantamento de dados, fica muito mais fácil observar as violações frequentes e estudar a melhor maneira de reformular a logística de entrega do serviço priorizando a segurança.

O grande segredo está em ressaltar nas reuniões de equipe que a preocupação dos motoristas deve ir muito além da proteção pessoal. Acontece que um veículo registrado no nome de pessoa jurídica é uma responsabilidade que alcança diversos setores. De fato, um acidente envolvendo vítimas pode ser o fim de um empreendimento promissor. 

A consulta da pontuação em tempo real auxilia na identificação dos condutores que precisam de atenção e melhora a eficiência interna do serviço. Sem contar que o tempo que você e seus colaboradores levam para resolver pendências com os órgãos de trânsito atrapalha a dinâmica operacional. Reflita sobre a quantidade de projetos que ficam de lado diante do excesso de tarefas do dia a dia. 

Por esse ângulo, optar por um sistema que faz o gerenciamento de multas é um verdadeiro divisor de águas, já que representa uma economia de até 30% nos gastos com infrações. O procedimento automatizado auxilia também na manutenção de outras questões, como renovação de documentos e outros débitos veiculares. 

O principal diferencial dos sistemas tecnológicos está na possibilidade de entrar com a defesa correta em apenas cinco minutos. Esse tipo de investimento representa crescimento em diversas áreas com foco no aumento da competitividade entre os concorrentes diretos.

Agora você já sabe como monitorar os pontos na CNH de maneira adequada e evitar uma série de prejuízos. O auxílio da tecnologia facilita o relacionamento com seus colaboradores sem deixar de lado a redução de custos com infrações frequentes. Além disso, o levantamento detalhado mostra como melhorar a segurança da frota com o intuito de se tornar uma grande referência no mercado. 

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