4 argumentos certos para recorrer de multa de trânsito na sua frota - XMultas Blog

Recorrer de multa de trânsito é uma situação frequente nas frotas comerciais. Afinal, o acúmulo de pontos na carteira de habilitação pode tirar o direito de dirigir dos motoristas e causar uma série de prejuízos ao seu negócio. Mas não se preocupe! Com os argumentos certos, torna-se possível apresentar um recurso de sucesso.

O ponto alto está em encontrar brechas que indicam falhas na autuação da infração. Saiba que se a primeira tentativa de defesa for negada pelo órgão responsável, você ainda possui outras duas chances de conseguir a anulação. O mais importante é cumprir o prazo descrito na notificação para que sua versão seja considerada.

Quer saber mais? Vamos mostrar 4 argumentos certeiros para entrar com recursos contra infrações de trânsito. Acompanhe:

1. Equipamento não visível ao motorista

Esse assunto desperta inúmeras polêmicas, já que cada motorista interpreta a regra de uma forma diferente. Muitos acreditam que os equipamentos de monitoramento eletrônico devem ficar escondidos nas vias. Porém, essa ideia está completamente errada e gera gastos desnecessários ao caixa da sua empresa.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) informa que todo tipo de fiscalização precisa ser visível aos condutores desde que exista um aviso sobre o limite de velocidade no trecho específico.

Mas na prática não é exatamente assim que acontece. Então, caso a infração tenha sido registrada por um fiscal escondido atrás de uma árvore ou por um radar instalado fora do campo de visão, o órgão responsável tende a considerar o processo como irregular.

2. Medidor de velocidade não inspecionado

Quando o motorista recebe uma multa por excesso de velocidade, os argumentos da defesa costumam se basear em negações. Com isso, as chances de receber um parecer favorável são praticamente inexistentes. A melhor solução, nesse caso, está em questionar a legalidade dos equipamentos de monitoramento das vias.

Segundo determinação do CONTRAN, os radares só podem autuar quando passam por inspeção e aprovação do INMETRO uma vez por ano. Como você pode imaginar, isso raramente acontece dentro do prazo. Por este motivo, sempre verifique as datas de vistoria do aparelho inseridas na multa antes de criar o recurso.

3. Distância incorreta entre os medidores

Outro erro muito comum no trabalho dos órgãos de trânsito é o posicionamento dos medidores de velocidade. A legislação diz que quando existir na via aparelhos fixos de controle, novos dispositivos de monitoramento só podem ser instalados a uma distância de 500 metros do local.

Já em trechos de estradas rurais ou de trânsito rápido, o espaçamento deve ser de 2 km. Claro que nem sempre é fácil notar esse tipo de irregularidade. Entretanto, quando for possível pontuar essa situação, o motorista tem grandes chances de conseguir um retorno positivo em pouco tempo.

4. Ausência de agente de trânsito

A obrigatoriedade da presença de um agente de trânsito no registro da infração abre margem para uma série de discussões. Segundo as regras do CTB, para que uma multa seja aplicada é preciso ter uma autoridade no local.

Pode ser desde um servidor civil até um policial militar designado. Contudo, a resolução 396 do CONTRAN defende que o trabalho do fiscal não é necessário quando existe um monitoramento eletrônico capaz de emitir imagens da ocorrência.

Sendo assim, sem fotos ou o apontamento de um profissional na aplicação da penalidade, o processo passa a ser considerado irregular. Mas não é uma questão simples, o condutor precisa apresentar provas das alegações junto aos documentos de defesa.

Pronto! Agora você já conhece os argumentos certos para recorrer de multa de trânsito. Estudar esse tipo de recurso ajuda a reduzir os gastos desnecessários com infrações e a preparar seus funcionários contra possíveis irregularidades. O essencial é lembrar que o infrator sempre possui direito de defesa, não importa qual seja a gravidade da violação.

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