8 argumentos errados para recursos de multas de trânsito na sua frota - XMultas Blog

Criar recursos de multa de trânsito com argumentos errados anula completamente as chances de receber um parecer positivo. Saiba que mesmo quando as infrações são injustas, errar na justificativa causa uma série de prejuízos ao seu negócio. Para reverter esse quadro, basta tomar alguns cuidados que fazem toda diferença no resultado final.

O grande segredo está em elaborar as etapas da defesa com base em erros que podem acontecer durante o processo. Na maioria dos casos, torna-se necessário apresentar provas para dar credibilidade à argumentação. Sendo assim, conhecer o assunto com propriedade ajuda a mudar a percepção dos seus funcionários ao volante.

Quer saber mais? Vamos mostrar 8 desculpas que não devem ser usadas diante do órgão de trânsito para anular uma multa. Acompanhe:  

1. Abuso de autoridade 

Por mais que haja excesso do fiscal responsável pela autuação, esse tipo de argumento deve ser tratado de forma separada do recurso de multa. Quando aplicado na defesa, não possui força suficiente para interferir no andamento da penalidade administrativa.

O correto é encaminhar a denúncia contra o agente de trânsito à corregedoria ou ao ministério público que se torna responsável pela investigação dos fatos. Claro que o condutor que se sentir intimidado pode incluir uma reclamação no recurso enviado ao órgão de trânsito. Porém, não terá nenhum efeito na avaliação sobre a infração.

2. Álcool para fins de tratamento 

Esse argumento costuma ser tratado como uma espécie de piada entre os agentes de trânsito. Mas acredite! Alguns motoristas tentam fugir das infrações alegando usar álcool como tratamento médico. Existe, até mesmo, quem apresente atestados de medicamentos com substâncias alcoólicas na composição.

Nada disso é aceito como defesa contra uma multa por embriaguez ao volante. Não importa qual seja a forma de consumo, o teste do bafômetro considera apenas o alto nível de álcool no organismo. E, a partir disso, o motorista será julgado por uma infração gravíssima que pode suspender o direito de dirigir por 12 meses.

3. Medo de local perigoso

As multas por excesso de velocidade são as mais frequentes no Brasil. Como a prática é bastante arriscada e costuma resultar em acidentes graves, a legislação trata o infrator de forma rigorosa. Por isso, alegar que foi preciso acelerar em um local perigoso por medo de ser assaltado anula as chances de receber um parecer positivo.

4. Primeira multa da carteira de motorista

Justificar um descuido no trânsito argumentando sobre a boa conduta do motorista é uma grande perda de tempo. Tenha em mente que o fato de nunca ter sido multado não significa que a pessoa está livre de criar situações de risco. Não existe uma política de réu primário semelhante ao sistema penal brasileiro.

Mesmo que o condutor seja extremamente cuidadoso, todos estão sujeitos a cometer erros ao volante. Mas nem tudo está perdido. De acordo com a interpretação do juiz responsável pelo caso, a infração pode se transformar em uma simples advertência — desde que o infrator não seja reincidente na mesma violação nos últimos 12 meses.

5. Ausência de abordagem

Basear o argumento de defesa em não ter sido parado por um agente de trânsito é um erro muito frequente. Como as multas também são aplicadas por monitoramento eletrônico, a presença de um fiscal no local deixa de ser obrigatória.

Entretanto, você deve ter atenção redobrada quando a infração acontece sem que o motorista seja abordado. Erros de registros são comuns pela rapidez da ação e a placa do carro pode ser anotada de forma incorreta.

Ou seja, a empresa recebe uma penalidade de outro veículo que costuma ser revertida facilmente quando justificadas as irregularidades.

6. Falta de provas

Um condutor sem orientação adequada tende a se defender alegando que não cometeu a infração. Esse argumento é usado mesmo quando o motorista realmente violou a lei de trânsito, mas deseja fugir da penalidade. Para que o recurso seja considerado, torna-se necessário apresentar documentos ou imagens que justifiquem o argumento enviado.

A única solução positiva, nesse caso, é torcer para que o processo administrativo tenha algum erro de registro. Situações desse tipo costumam ficar paradas na justiça até o prazo de prescrição de três anos — quando são completamente anuladas.

7. Motorista profissional 

Ao ser abordado por um agente de trânsito, um motorista profissional costuma apelar ao seu ofício para evitar a infração. No entanto, esse argumento raramente causa impacto positivo. O máximo que seu colaborador pode conseguir é entrar com um recurso para reduzir a pena da cassação da carteira de habilitação.

A principal razão para isso está nas regras da legislação que impõem a suspensão ao somar 20 pontos na CNH não importa qual seja a atividade exercida. A boa notícia é que a partir de 2016, os condutores profissionais podem participar de um curso de reciclagem ao atingir 14 pontos e evitar perder o direito de dirigir.

8. Auto de infração sem assinatura 

A falta de assinatura no auto da infração não significa que a penalidade será anulada ou revertida em advertência. Esse documento só possui validade legal quando o condutor infrator é o proprietário do veículo. Caso seja um motorista profissional com um automóvel corporativo, torna-se necessário aguardar a chegada da notificação oficial no prazo de 30 dias.

Durante essa etapa, o processo administrativo ainda não foi iniciado. Com isso, o proprietário do carro já pode apresentar um recurso em até 15 dias. Quando a notificação não chega pelos Correios dentro do tempo limite, a penalidade tende a ser anulada pela impossibilidade de defesa. Mas não se engane! São extremamente raras as situações em que isso acontece.

Pronto! Agora você já conhece os argumentos errados para criar recursos de multas de trânsito. Tenha em mente que no momento de elaborar uma defesa, o mais importante é avaliar o que se encaixa em cada tipo de infração. Ao encontrar a alegação correta para o caso, as chances de receber um parecer positivo são de até 40%.

Gostou das informações deste artigo? Então leia também sobre 4 argumentos certos para recorrer de uma multa de trânsito.

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