Saiba como recorrer da multa por ultrapassagem pela contramão - XMultas Blog

Continuamos a falar das multas mais recorridas aqui no XMultas, e não podemos deixar de mencionar a infração que aparece em terceiro lugar no ranking que preparamos, que é a multa por ultrapassar pela contramão quando o local é sinalizado pela linha contínua amarela de divisão de fluxos opostos.

 

Terceiro lugar no ranking brasileiro

De acordo com os recursos elaborados através do nosso site, essa multa fica em terceiro lugar no ranking das multas mais aplicadas no Brasil. Portanto, motoristas, todo cuidado é pouco! Mesmo porque, trata-se de uma multa extremamente cara, como veremos abaixo.

 

Manobra perigosa: atenção máxima dos motoristas!

Mesmo que pouco falada, trata-se de uma manobra que exige extrema atenção, e não apenas do motorista que está prestes a executá-la, mas também dos motoristas que estão na proximidade da manobra, inclusive no sentido oposto.

Assim como a ultrapassagem do semáforo quando na cor vermelha, a infração pode ser aplicada não apenas pelos radares espalhados por toda a cidade e rodovias, mas também por agentes responsáveis pela fiscalização do trânsito.

 

Infração gravíssima (7 pontos e multa pesada)

Para facilitar a visualização e entendimento da seriedade que deve ser vista a infração, a ultrapassagem perigosa, como também chamada, a partir de 1º novembro de 2014, passou a ser punida com multa 400% mais cara, quando comparada com os valores cobrados anteriormente. Nesta data, entrou em vigor a Lei 12.971, responsável pelas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nos termos do inciso V do artigo 203 do CTB, o condutor que “ultrapassar pela contramão outro veículo, onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”, estará sejeito ao pagamento de multa aumentada em 5 vezes (isso mesmo! 5 vezes o valor da multa), além de somar 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, já que a conduta é tipificada como GRAVÍSSIMA.

 

Muitos acidentes e pouca consciência dos motoristas

De acordo com o presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Fábio Roberto Sodré, “essa medida foi tomada porque a ultrapassagem é responsável por grande parte dos acidentes com vítimas graves e gravíssimas. Quando vai atender a ocorrência de colisão frontal, 90% é por causa da ultrapassagem proibida ou forçada”.

 

Multa pode chegar a R$ 2.934,70

E não pára por aí! Lembra quando falamos que as multas sofreram aumentos com os reajutes implementados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran)? Pois é. O valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas passou de R$ 191,54 para R$ 293,47. Imagina quando multiplicamos esse valor por 5!

A Lei nº 12.971, de 2014, também tratou de incluir o parágrafo único no artigo que trata da infração por ultrapassar pela contramão, quando o local é sinalizado pela linha contínua amarela de divisão de fluxos opostos.

O que mudou? A partir de novembro de 2014, a multa prevista no artigo (5 vezes o valor da multa gravíssima) passou a ser aplicada em dobro em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses da infração anterior. Ou seja, o motorista que for flagrado comentendo a mesma infração no período de 1 ano, pagará multa no valor de R$ 2.934,70. Amargo, não?

 

Atenção e cuidado na hora de ultrapassar

É sempre importante ter em mente que ultrapassagens mal feitas, ultrapassagens realizadas em lugares que não proporcionam total segurança aos motoristas, patrocinam os acidentes mais graves.

Isso porque a manobra apresenta um grande número de variáveis a serem levadas em conta pelo condudor e, quando avaliada erroneamente, pode ocasionar um acidente, muitas vezes fatal. Principalmente quando estão aliadas ao excesso de velocidade.

De acordo com os dados disponibilizados no Painel Mobilidade Segura da Prefeitura de São Paulo, do início do ano até o final do mês de maio, foram registradas 1.028 infrações, cometidas por carros, utilitários, motos, caminhões, ônibus e outros, através de capturas manuais, ou seja, aquelas realizadas pelos agentes de trânsito da cidade de São Paulo. (Confira aqui os números disponibilizados pela Prefeitura de São Paulo).

Diferente do que temos em outras multas, como por exemplo a de velocidade superior à permitida no local, a infração descrita no artigo 203 do CTB não exige a existência da placa indicando que é proibido ultrapassar (placa R-7), já que esta servirá apenas como reforço. A simples existência da linha contínua amarela de divisão de fluxos opostos já é suficiente para caracterizar a proibição da ultrapassagem.

 

A multa foi justa?

Em razão da quantidade de autuações registradas nas cidades e nas estradas, vale a pena conferir se multa é válida, isto é, se não pode ser revista, de alguma forma. Por isso, conseguimos compilar algumas das razões que possam justificar sua defesa contra a multa por ultrapassar na contramão com linha contínua amarela de divisão de fluxos opostos.

Além dos erros formais de uma multa, tais como notificação da multa recebida após mais de 30 dias, descobrir a multa pela internet, radar não aferido há menos de 12 meses ou sem descrição, erros na descrição do veículo, rasuras no auto de infração, entre outras, devemos ficar atentos com situações práticas que podem resultar em recurso contra aquela multa.

É importante falar da situação em que a infração for cometida em razão do veículo ter avançado o limite de sua pista, demarcado por linha contínua amarela de devisão de fluxos opostos, para dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência.

O Códito de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 189, reconhece como infração o ato do motorista deixar de dar passagem (atribuindo, inclusive, a mesma gravidade), mas deixa uma lacuna para tratar de situações em que o motorista precisa ultrapassar os limites impostos pela sinalização da pista.

Mais uma razão para recorrer dessa multa é quando o motorista se vê em alguma situação de emergência, como, por exemplo, um assalto, ou até mesmo urgência médica. Para isso, o maior número de comprovações de que o motorista estaria enquadrado em qualquer dessas situações, irá ajudar a demonstrar a necessidade da ultrapassagem, ainda que, por lei, a mesma não pudesse ser realizada.

 

Evite ter a sua CNH suspensa

E lembre-se: ultrapassar pela contramão, quando o local é sinalizado pela linha contínua amarela de divisão de fluxos opostos é infração classificada como gravíssima e, portanto, somará 7 pontos em sua CNH. O motorista, no período de 12 meses, não pode ultrapassar o total de 20 pontos na carteira de habilitação, sendo que o descumprimento dessa regra deixará o motorista sujeito a suspensão de sua habilitação.

Teve sua CNH suspensa? O XMultas possui parceria com diversos profissionais competentes e credenciados, que certamente poderão lhe assessorar em caso de suspensão ou cassação da CNH. Fique por dentro acessando o nosso site!

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