Saiba de uma vez por todas quem pode multar os veículos da sua frota! - XMultas Blog

Entender quem pode multar a sua frota é uma verdadeira dor de cabeça. Afinal, as informações variam de acordo com as instituições de trânsito de cada cidade. Uma série de prejuízos pode interferir no desempenho da empresa caso você não conheça as regras sobre o assunto. Mas não se preocupe! O segredo é estudar bem a legislação dos trajetos percorridos por seus funcionários.   

Dessa forma, você consegue evitar surpresas desagradáveis no dia a dia, melhorar a conduta dos colaboradores ao volante e reduzir os custos com questões veiculares burocráticas. Não se esqueça de que veículos cadastrados em nome da pessoa jurídica devem receber atenção redobrada com infrações indevidas, já que o acúmulo de dívidas interfere diretamente na qualidade do serviço.  

Ficou interessado? Vamos tirar todas as dúvidas sobre a legalidade das autuações em diferentes âmbitos. Acompanhe:

Quem pode multar os veículos da minha frota?

Essa questão costuma despertar uma série de dúvidas. Diante de tantas informações confusas que vemos por aí, o conhecimento sobre o assunto faz toda a diferença no funcionamento da frota. As regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) variam de acordo com a localidade em que a infração foi registrada.

Ou seja, é necessário avaliar se o agente está habilitado a autuar o motorista naquela área. Outra questão muito importante envolve as especificações dos convênios firmados pelas entidades do setor. Parece bastante confuso, não é mesmo? Veja a seguir as competências dos órgãos de trânsito em diversos âmbitos:

Municípios

O processo de fiscalização dentro de cada município é realizado de forma diferente. Na maioria dos casos, as empresas autorizadas para o monitoramento são de origem pública. O poder executivo utiliza a verba arrecadada com os impostos dos contribuintes para desenvolver uma organização focada em controlar as violações de trânsito.

Um dos principais exemplos é a CET (Companhia de Engenharia e Tráfego), de São Paulo, que recebe capacitação da Prefeitura para penalizar os condutores com base nas leis do Código de Trânsito Brasileiro.

Em situações como essa, a Polícia Militar também está autorizada a aplicar multas em todas as vias quando existe um acordo firmado com a entidade responsável pela fiscalização do tráfego ou a polícia rodoviária local.

Os Guardas Municipais representam outra categoria responsável pela fiscalização das vias. Seus agentes estão aptos a trabalhar em conjunto com os profissionais de trânsito na inspeção dos motoristas e na notificação de penalidades.

Rodovias federais e estaduais

O processo de aplicação de multas em rodovias e estradas federais é realizado pelos órgãos de trânsito. Toda a responsabilidade de fiscalização, assim como os valores arrecadados com as punições, se direciona ao trabalho da Polícia Rodoviária Federal de acordo com as regras do Código de Trânsito Brasileiro. Já no caso das rodovias e estradas estaduais, as obrigações com o tráfego ficam aos cuidados da Polícia Rodoviária Estadual.

Fiscalização eletrônica

As infrações podem ser registradas também por dispositivos eletrônicos. O grande problema é que nem todos os aparelhos estão aptos a aplicar multas de diferentes categorias. Na verdade, o equipamento funciona como uma espécie de adendo ao monitoramento feito pelos agentes de trânsito. Entre os principais dispositivos eletrônicos instalados nas vias, podemos destacar:

  • os radares móveis;
  • os radares fixos;
  • os controladores de velocidade do tipo pardal;
  • as barreiras eletrônicas.

Dentro desse contexto, a principal polêmica gira em torno das penalidades registradas pelos pardais.

Como a maioria desses equipamentos foi instalada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), as multas relacionadas aos limites de velocidade não são consideradas legítimas. A explicação está na função do órgão que é destinada a fiscalização do excesso de peso e de emissão de poluentes pelos veículos.

De acordo com as Resoluções 471 e 532 do CONTRAN, o monitoramento por meio de filmagem pode autuar o motorista em violações tanto nas rodovias quanto nas áreas urbanas. O registro da penalidade, nesse caso, só deve ser realizado quando a via está devidamente sinalizada sobre as câmeras de segurança.

Qual a função da sociedade de economia mista?

Um dos pontos mais complexos sobre a aplicação de multas é o papel das empresas privadas. Com a possibilidade de cada município criar suas próprias instituições fiscalizadoras, entra em cena o funcionamento da Empresa de Economia Mista no monitoramento de trânsito.

Isto é, as obrigações do poder público são transferidas ao trabalho de uma empresa privada em sociedade. Na cidade de Belo Horizonte (MG), por exemplo, o controle é realizado pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).

A contradição está na possibilidade de uma empresa que precisa de lucros para crescer ser responsável pela organização de um serviço que lida diretamente com a arrecadação de dinheiro. Logo, quanto mais multas, maior o seu faturamento.

Esse ponto chamou a atenção da justiça e foi um fator predominante na decisão do Superior Tribunal de Justiça em relação à responsabilidade de cada instituição na arrecadação das infrações. Assim, o órgão definiu que o direito de multar continua sendo apenas do poder público e o papel da instituição privada fica restrito ao regime de fiscalização.

Como funciona a consulta das multas?

A descentralização das infrações representa um grande problema para organizar a situação de sua frota. Como cada instituição possui uma forma diferente de consultar as multas e os pontos na CNH dos colabores, o trabalho do gestor fica ainda mais difícil. O processo deve ser feito separadamente em todos os órgãos responsáveis pela autuação. Conheça abaixo os principais meios de pesquisa:

  • site do DETRAN: o procedimento varia de acordo com o Estado em que o veículo foi registrado. Em São Paulo, por exemplo, é necessário criar um login com os dados do automóvel e do condutor;
  • site da Polícia Rodoviária Federal: ao acessar a página, solicite o “Nada Consta” que mostra a situação dos automóveis com irregularidades;
  • órgãos de trânsito: inicialmente é preciso identificar qual órgão foi o responsável pela penalidade de acordo com a via em que o motorista foi autuado (municipal, estadual ou federal);
  • presencialmente: a pesquisa também pode ser feita em uma unidade do DETRAN de sua cidade. No entanto, essa modalidade não permite a consulta sobre vários motoristas, como é o caso de uma frota.

Não importa qual seja o formato escolhido para a consulta, a burocracia sempre toma muito tempo. A boa notícia é que um sistema de gerenciamento de multas 100% online centraliza as informações e disponibiliza um painel dinâmico para o controle das infrações cometidas.

Assim, muitas surpresas desagradáveis com débitos são evitadas na sua empresa e uma nova cultura pode ser implementada para corrigir as multas mais frequentes. Nesse sentido, a tecnologia pode ser encarada como um verdadeiro divisor de águas para o crescimento do negócio.

Pronto! Agora você já sabe quem pode multar os veículos da sua frota. Saiba que a melhor forma de otimizar o processo operacional de sua equipe é ter o controle das infrações e burocracias veiculares em um só lugar. O monitoramento dinâmico, baseado no levantamento de dados certeiros, ajuda a reduzir o número de infrações sem deixar de lado a qualidade do serviço oferecido.

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