Seguro DPVAT: entenda como funciona e suas coberturas - XMultas Blog

Todo proprietário de veículo está acostumado a pagar, em todos os anos, a taxa referente ao seguro DPVAT, certo? Mas você sabe para o que ele serve, o que cobre e a quem beneficia? Se respondeu não, este artigo foi feito para o seu caso!

A verdade é que muitas pessoas não compreendem muito bem o seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), o que significa que vários condutores, pedestres e passageiros deixam de ser assegurados por falta de informação. Por isso, separamos abaixo os principais tópicos sobre o assunto. Confira!

O que é o seguro DPVAT?

Esse é um seguro de caráter social, criado em 1974, pela Lei Federal 6.194, para proteger quem se envolver em um acidente de trânsito. Para isso, todos os motoristas devem pagar o DPVAT anualmente, já que ele é um dos documentos necessários para retirar o licenciamento anual.

O valor total arrecadado é distribuído da seguinte forma:

  • 45% é repassado para o Ministério da Saúde para suprir gastos com remédios e tratamentos médicos de pessoas acidentadas;
  • 5% vai para o Ministério da Cidades para que sejam investidos em ações de prevenção;
  • 50% são destinados ao pagamento de indenizações.

O que ele cobre?

Embora a maioria das pessoas não saiba, todos têm direito ao seguro DPVAT em caso de acidente de trânsito. Isso significa que, além dos condutores, passageiros que estavam no veículo ou pedestres que tenham sido feridos ou mortos devem ser indenizados, independentemente de quem seja a culpa do incidente. Veja como funciona a cobertura:

Despesas médicas e hospitalares

Caso você sofra um acidente e tenha que custear remédios ou tratamentos, deve receber um reembolso de até R$2.700,00, desde que consiga comprovar a necessidade desses itens e seus valores.

Invalidez

Muitas pessoas sofrem acidentes de trânsito e ficam impossibilitados de trabalhar para sempre. Nesse caso, a vítima tem o direito de receber até R$13.500,00 reais, dependendo do nível de invalidez.

Morte

Se um acidente resultar em vítimas fatais, a família tem direito a indenização também de R$13.500,00 reais.

A empresa responsável por conceder o benefício é a Seguradora Líder. Na verdade, ela atua como uma administradora que representa todas as outras seguradoras que atuam em diversos estados. Ao todo, são 77.

Tenha atenção! O seguro DPVAT é destinado apenas para as vítimas e não cobre gastos materiais. Despesas com o conserto do carro, gastos judiciais e multas, por exemplo, não são ressarcidos.

Quais são os valores para 2019?

Neste ano, os condutores receberam uma boa notícia: o valor do prêmio foi reduzido pelo terceiro ano consecutivo! O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que diminui a taxa, com isso, o preço vai passar de R$41,40 para R$16,21 para automóveis; e de R$180,65 para R$84,58 para motos.

A justificativa para a redução é que foi constatado que os recursos recolhidos para as indenizações estavam sendo maiores do que o necessário. Isso por que foram feitas ações de combates às fraudes e diversos pedidos foram negados por se tratarem de farsas.

Posso recorrer de uma multa por documento atrasado?

Você já sabe que precisa pagar, todos os anos, o IPVA e o DPVAT do carro. Afinal, andar com documento atrasado é infração gravíssima e rende multa de R$293,47, além de atribuir sete pontos na carteira.

Se preferir, é possível recorrer da multa na expectativa de ter o pedido deferido em até três instâncias. Caso seja negado, pelo menos você ganhou algum tempo para juntar o dinheiro da taxa e também tardou a atribuição de pontos na carteira, o que pode ser crucial para evitar uma suspensão.

Você já conhecia todos os detalhes do seguro DPVAT? Como vimos, esse é um benefício que todas as pessoas envolvidas em um acidente de trânsito têm direito e cobre gastos médicos, invalidez e morte. Não se esqueça de mantê-lo atualizado para não receber uma multa por documento atrasado.

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