Suspensão da CNH: quais são as principais infrações? - XMultas Blog

Os veículos automotores são bens que facilitam bastante a vida dos seus proprietários. Especialmente diante de uma rotina tão agitada como temos atualmente, as pessoas prezam por seu conforto e agilidade na locomoção.

Contudo, o benefício de ter e utilizar um automóvel ou uma moto também enseja responsabilidades – é preciso passar por alguns exames para conquistar o direito de dirigir, respeitar as regras de trânsito, pois, caso contrário, medidas de reeducação lhe serão impostas, além de uma possível suspensão da CNH.

Infelizmente, muitas atitudes vedadas pelo nosso CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são executadas diariamente. Pensando nisso, elaboramos um post sobre os tipos de infrações que podem culminar na suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Acompanhe!

 

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Assista o nosso vídeo para saber mais.

 

Que tipo de infração é penalizada com suspensão?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode acontecer, basicamente, por dois motivos: quando o condutor pratica várias infrações e a soma delas atingir o limite máximo de 20 pontos, ou por alguma infração pontual considerada gravíssima que, por si só, já autoriza a imposição dessa medida suspensória.

 

Suspensão da CNH pela soma de pontuação

A cada período de 12 meses, os motoristas possuem um limite máximo de 20 pontos na carteira de habilitação que, se forem ultrapassados com o somatório das multas, será instaurado o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir. À medida que os atos infracionais sucedem, as pontuações correspondentes ficam registradas no sistema dos DETRANs e vão se acumulando.

 

Suspensão da CNH por infração gravíssima

São aquelas que automaticamente suspendem o direito de dirigir do motorista — somente depois de concedida a oportunidade de defesa em procedimento administrativo, é claro. Interessante observar que nessas situações o intervalo de duração das punições vem estabelecido em cada uma delas. Com raríssimas exceções, esses são os prazos de suspensão:

Penalidade de 2 a 3 meses

  • dirigir ameaçando pedestres;
  • transportar criança menor de sete anos em motocicleta;
  • transpor barreira policial;
  • pilotar motocicleta com os faróis apagados;
  • transportar passageiro sem o capacete de segurança na moto;
  • dirigir moto sem capacete;
  • equilibrar-se apenas em uma roda ou fazer malabarismos enquanto dirige moto;

Penalidade de 2 a 7 meses

  • dirigir em velocidade 50% acima do limite permitido na via.

Penalidade de 4 a 12 meses

  • omitir-se de socorrer vítima;
  • forçar passagem entre veículos que transitam em sentidos opostos;
  • participar de disputa esportiva em via pública sem a permissão da autoridade de trânsito competente;
  • efetuar manobras perigosas;
  • disputar corrida por espírito de competição;

Penalidade de 12 meses

  • dirigir sob efeito de álcool.

 

Como ocorre o processo de suspensão da CNH?

Seja pelo excesso de multas ou por uma infração gravíssima, primeiramente o DETRAN envia a comunicação do início do processo de suspensão via correio (semelhante ao procedimento das multas).

Após o recebimento da notificação, o motorista tem até 30 dias para apresentar a sua defesa prévia. Se houver uma justificativa plausível nesta fase que seja aceita pelo órgão de trânsito, o processo administrativo é arquivado.

Não sendo absolvido o motorista, existe a possibilidade de apelação em primeira instância perante a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração), também no prazo de 30 dias.

Da decisão desta segunda fase, caberá a interposição de recurso por ambas as partes, ou seja, tanto o motorista quanto o DETRAN poderão tentar uma reforma do que ficou determinado.

Para aqueles que não obtiveram sucesso nas fases anteriores, a última alternativa é recorrer em segunda instância ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito do Estado). Aqui, sendo o recurso do condutor indeferido, isto é, mantendo-se a penalidade, o motorista deve agir da seguinte forma:

  • entregar sua CNH ao DETRAN no prazo máximo de 72 horas;
  • assinar um termo de responsabilidade;
  • se submeter a um curso de reciclagem, em uma autoescola credenciada (suspensão por pontos);
  • se submeter a uma prova de legislação no DETRAN (suspensão por infração gravíssima).

 

Por quanto tempo a CNH fica suspensa?

No caso da soma de pontuação, a perda do direito de dirigir poderá ter duração de 6 meses a 1 ano, a depender da avaliação do histórico do condutor pela autoridade de trânsito competente para aplicar a penalidade. Leva-se em conta, por exemplo, a gravidade das infrações.

 

O que acontece se o infrator é reincidente?

É considerado como reincidente o condutor que, tendo cumprido a sua primeira suspensão da CNH por pontos, em menos de 1 ano incorra em uma segunda infração da mesma espécie.

A reincidência é considerada mais grave, pois o motorista já praticou o ato anteriormente, foi punido e ainda assim mantém a mesma conduta. Então, as penalidades para tal ocorrido são mais severas – variando entre 8 meses e 2 anos.

 

E se o suspenso for pego dirigindo, quais as consequências?

Em hipótese alguma o condutor que sofrer a suspensão da CNH poderá dirigir durante o cumprimento da sanção. Mas, se eventualmente cometer tal imprudência e for surpreendido, as autoridades poderão aplicar a pena de detenção de 6 meses a 1 ano. No entanto, apesar de estar prevista em lei há quase 20 anos, essa norma dificilmente é cumprida. Mas, na dúvida, o melhor é não dirigir, em hipótese alguma, com a CNH suspensa.

Além disso, o indivíduo terá sua CNH cassada e deverá pagar uma multa. Para recuperar o seu direito de dirigir após o tempo de cassação é preciso que o motorista passe, novamente, por todos os procedimentos para tirar a carteira, como um iniciante.

 

O que significa ter a habilitação cassada?

O ato de cassação impede o condutor de dirigir por 2 anos. É, portanto, uma medida mais grave que a suspensão.

 

Como ter acesso aos meus pontos?

Antes de mais nada, é fundamental que todo motorista tenha o conhecimento de que pode somar, por ano, até 19 pontos em sua carteira (a partir do vigésimo, já era!). E esses pontos são distribuídos de acordo com o tipo de infração cometida:

  • 3 pontos, se leve;
  • 4 pontos, se média;
  • 5 pontos, se grave;
  • 7 pontos, se gravíssima.

Logo, para se resguardar de uma suspensão, o motorista pode consultar a sua pontuação no site do DETRAN do seu respectivo Estado.

Manter um comportamento respeitoso em relação às regras de trânsito vai muito além do que simplesmente resguardar-se da possibilidade de suspensão da CNH ou evitar o pagamento de multas, é uma atitude que visa contribuir com a segurança própria e de todas as pessoas que estão nas ruas.

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tags: suspensão CNH, infração de trânsito, multas, xmultas


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