Afinal, como funcionam os valores da tabela de frete da ANTT? - XMultas Blog

A tabela de frete da ANTT foi criada após a greve dos caminhoneiros que parou o Brasil em maio de 2018. De fato, estabelecer um preço mínimo tornou o transporte de cargas mais organizado de maneira geral. Essa mudança nas regras pela exigência dos motoristas aconteceu em três partes: tabela de frete, isenção de pedágios e redução do diesel.

A partir disso, você deve ter atenção especial com as responsabilidades da empresa embarcadora, já que em alguns casos ela pode ser multada pelo órgão fiscalizador. O grande segredo ao fazer uma contratação, no entanto, é encontrar o denominador comum para garantir boas condições a todos os envolvidos.

Quer saber mais? Vamos tirar as suas dúvidas sobre assunto e ajudar a tomar as melhores decisões. Acompanhe:

Entenda a metodologia usada na tabela de frete

O objetivo da tabela é refletir no preço do frete os custos operacionais de transporte com foco no óleo diesel que costuma ser a parte mais pesada. Esse formato surgiu em 8 de agosto de 2018 pela regulamentação da lei nº 13.703. Assim, diante de tantas oscilações econômicas, a atualização dos valores da tabela é realizada duas vezes ao ano, em 20 de janeiro e 20 de junho.

Uma questão que deve ser levada em consideração por todas as empresas envolvidas com transporte de mercadorias, especialmente as embarcadoras, é que os preços do frete podem sofrer alterações se o óleo diesel variar acima de 10% do informado na tabela. Conforme as últimas atualizações realizadas em junho de 2019, esse tipo de cobrança está prevista em lei e deve ser acatada prontamente.

A metodologia usada para elaborar a tabela da ANTT usa cinco categorias para chegar aos valores finais. Confira a seguir:

  • perigosa: carga que oferece risco ao meio ambiente, saúde pública ou estradas;
  • geral: mercadorias identificadas e transportadas com contagem de volumes;
  • a granel: transporte de produtos secos ou líquidos que não apresentam contagens;
  • frigorificada: categoria que deve ser transportada completamente congelada;
  • neogranel: mercadorias homogêneas que são transportadas em um único lote.

Cálculos dos motoristas

Além dos valores do frete, existe também a avaliação de quilômetros rodados de acordo com os eixos de carga. A partir disso, o preço mínimo de uma viagem costuma ser calculado pelo número de eixos do caminhão, a distância até o destino e o tipo de mercadoria transportada.

Outro ponto que deve ser bem esclarecido antes de qualquer tipo de acordo é que os gastos com pedágios não estão inseridos nos preços regulares da tabela. Como as regiões possuem valores diferentes, cada situação pode ser discutida pontualmente durante a contratação do serviço. 

Saiba quem precisa seguir os valores

Os valores de frete estipulados pela tabela da ANTT são obrigatórios como referência na hora de regularizar os preços envolvidos no transporte de carga. Da mesma forma, empresas embarcadoras, transportadoras e motoristas precisam seguir as regras para que valores abaixo dos estipulados não sejam operados. 

A fiscalização costuma ser bastante rigorosa em todo o território nacional e, por isso, o efeito na profissionalização dos serviços foi praticamente imediato. Entre as principais vantagens das mudanças estão o menor tempo na realização de entregas, aumento geográfico das áreas de transporte e centralização de informações. 

Conheça sobre a aplicação de multas pelo descumprimento dos valores

Apesar de não ser a responsável pelo caminhão de transporte, a empresa embarcadora pode sofrer diversos prejuízos por conta das infrações regulatórias, como a multa por excesso de peso que também é fiscalizada pela ANTT. No caso da tabela de frete, as penalidades por ignorar os valores estipulados variam entre R$550 e R$10.500.

Conheça, abaixo, as multas aplicadas de acordo com a resolução nº 5.842/2019:

  • embarcador: ao contratar o serviço de transporte rodoviário abaixo do piso devido, o valor da multa é de duas vezes a diferença entre o preço pago e o preço regularizado na tabela;
  • transportadora anunciante: caso realize o transporte de carga própria ou terceirizada abaixo da tabela, o valor da multa é de R$4.975;
  • dificultar informações: se qualquer parte envolvida no processo negar acesso às informações do serviço ou aos documentos exigidos pela fiscalização também será punida com multa de R$5.000.

Pronto! Agora você já sabe como funciona a tabela de frete da ANTT. O mais importante é se manter atualizado sobre o assunto para evitar qualquer problema em longo prazo na hora de fazer negociações com prestadores de serviços. Só assim será possível controlar os custos envolvidos e trabalhar com as melhores condições. 

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tags: tabela de frete, tabela de frete da ANTT


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