Transferência de pontos na CNH: posso indicar um motorista que não foi o infrator de uma multa - XMultas Blog

É fato que no sistema de frota ocorre a transferência de pontos entre os condutores. Porém, essa prática, que é feita com frequência, pode acarretar em problemas mais sérios, tanto para os motoristas envolvidos quanto para a sua empresa, já que pode ser configurada como crime, conforme a legislação em vigor.


Neste post, você vai entender porque essa atividade pode prejudicar o seu negócio e como contornar a situação da maneira correta.


Quer saber mais sobre o assunto? Então continue a leitura.

É possível realizar a transferência de pontos de uma multa?


Sim, é possível. No entanto, isso é recomendado apenas se a situação informada for a que realmente aconteceu, ou seja, se o real condutor do veículo apontado na transferência da pontuação realmente foi o infrator. Nada mais justo, não é mesmo?


Por outro lado, quando utilizada de modo indevido, essa prática pode trazer sérios problemas — que vão muito além da perda de alguns pontos, suspensão da CNH ou uma reciclagem obrigatória no Detran. Exatamente por isso, é muito arriscado transferir multas entre motoristas da frota para que outros tenham condições de dirigir sem ter a pontuação comprometida.

Quais problemas posso ter se transferir pontos indevidamente?

Caso você cometa o ato indevido, ou seja, a falsa indicação de um condutor, poderá responder por um processo por falsidade ideológica que consiste no Art.229 do Código Penal. Quanto à pena, ela muda de acordo com o fato do documento ser público ou particular. Ou seja, se for:


  • particular: de um 1 a 3 anos de reclusão e multa;

  • público: até 5 anos de reclusão e multa.


No caso da indicação falsa de condutor, por ser questão pública, pode acarretar em até 5 anos de reclusão ao réu, além da mancha que poderá ficar na reputação da sua empresa. Sem dúvidas, é uma pena muito pesada e não vale a pena arriscar-se de tal forma apenas para evitar que outro motorista fique incapacitado de dirigir.


No entanto, o objetivo deste artigo não é apenas orientar sobre os problemas que essa atitude traz, mas também te ajudar a resolvê-los da melhor maneira possível. Veja abaixo algumas dicas para não ter mais dificuldades em lidar com multas.

Como resolver meus problemas de multas?


Na frota, sabemos que é frequente os motoristas receberam multas durante o horário de trabalho. Essas infrações são decorrentes de diversos fatores, como:


  • vícios no trânsito;

  • falta de conhecimento das leis;

  • não conhecimento dos riscos de suas atitudes no trânsito.


Para resolver esses problemas, um primeiro passo importante é levar um especialista em segurança do trânsito até sua empresa. Convide uma pessoa experiente no meio para alertar e ajudar a educar seus motoristas. O ideal é que o palestrante informe sobre como é perigoso não seguir suas recomendações.


Fora isso, também se torna interessante investir em treinamentos de direção defensiva para os seus colaboradores. Desta maneira, fica muito mais fácil conhecer as atualizações e a melhor forma de agir no trânsito. Um bom exemplo disso, é a aula de direção defensiva do piloto e palestrante Cesar Urnhani do programa Auto Esporte da Rede Globo, feita em um encontro do Instituto Parar.


Por fim, deixe os motoristas cientes do Art. 229 do Código Penal e busque formas de premiar os condutores que seguirem as regras. Um almoço grátis no mês ou até mesmo um quadro com o nome e a foto dele em uma área comum já são bons incentivos e certamente contribuirão de forma significativa na segurança da sua frota.


Pronto, agora você já conhece os riscos da transferência de pontos entre os condutores da frota. Gostou do conteúdo? Então compartilhe nas suas redes sociais para outros saberem!

tags: transferência de multas, pontos na cnh


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