Transferência de veículo: quais são os documentos necessários? - XMultas Blog

A transferência de veículo é um procedimento fundamental para garantir a titularidade do carro e se resguardar de qualquer problema, como cobrança de multas. Há regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para se fazer esse procedimento e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada Estado ainda tem suas diretrizes.

Continue a leitura e entenda agora a regra para conseguir transferir seu automóvel e andar com tranquilidade!

A transferência de veículo

Esse procedimento deve ser feito em até 30 dias, contados a partir da data indicada no Documento Único de Transferência (DUT, ou Certificado de Registro de Veículo - CRV, são nomenclaturas diferentes para o mesmo documento) como data da transação. Caso contrário, há multa grave e aplicação de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Todo carro tem seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV - que é renovado anualmente) e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Esses documentos ficam vinculados a uma pessoa, pois ela será quem vai responder civilmente e criminalmente por qualquer ocorrência envolvendo o automóvel.

O processo a ser seguido

Saiba que para proceder com a transferência de veículo vai ser preciso ter todas as possíveis dívidas ligadas a registro e permissão para rodar quitadas. Com o pagamento da taxa de transferência (que varia por Estado) e os documentos necessários reunidos, é preciso protocolar o pedido de transferência no Detran ou central que realiza serviços para o órgão — como o Poupatempo, no caso de São Paulo.

Se a transferência acontece de um Estado para outro, acrescenta-se alguns documentos, além de ser preciso fazer a troca da localidade especificada na placa. Isso também deixa a transferência mais cara, por haver mais taxas a serem quitadas.

A vistoria veicular é obrigatória em qualquer processo de transferência ou emissão de 2ª via de documentos relativos ao carro.

Os documentos necessários

Há algumas diferenças entre os documentos que precisam ser reunidos se o veículo estiver registrado na mesma cidade que o comprador vive ou em outro município.

O procedimento comum, quando não há mudança de cidade ou estado, exige os seguintes documentos:

  • original e cópia da CNH ou do RG, CPF ou CNPJ, para o caso de empresa;

  • cópia do comprovante de residência;

  • original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do licenciamento e das multas quitadas, o que precisa ser fornecido pelo antigo proprietário;

  • duas cópias do formulário do Renavam;

  • DUT original, que é o Documento Único de Transferência, preenchido, datado e assinado pela parte que está vendendo, com firma reconhecida em cartório;

  • dois decalques legíveis do chassi para serem colocados no formulário do Renavam;

  • se for exigido vistoria do chassi, também decalque legível do motor;

  • pesquisa do Renavam para comprovar que não há débito administrativo, que pode ser feita, sem custo, em uma unidade do Detran ou pela internet;

  • comprovante do pagamento da taxa de transferência, que é paga em banco conveniado com o Detran.

Se a transferência envolve mudança de cidade ou Estado, um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) vai ser emitido. Veja o que é preciso fazer:

  • emitir todos os documentos anteriores;

  • pagamento da taxa de alteração da placa.

Para veículos financiados, também é preciso transferir o gravame (financiamento). Para isso, deve-se procurar a instituição financeira que faz o financiamento para solicitar a mudança.

As multas antes da transferência

Qualquer multa que foi aplicada ao antigo proprietário deve ser quitada por ele. Tanto é que, para o procedimento de transferência de veículo, uma das documentações exigidas é a certidão negativa de débitos anteriores quitados.

Qualquer problema ocorrido até a data de assinatura do Certificado de Registro de Veículo é de responsabilidade do antigo dono. Após essa data, é o novo proprietário quem responde legalmente. Inclusive, se não houver a finalização do processo de transferência no período de 30 dias, o dono anterior tem o direito de pedir o bloqueio do carro ou o ressarcimento pelos valores gastos com eventuais multas de trânsito.

O procedimento de transferência de veículo resguarda o comprador de assumir possíveis débitos que não são dele e de responder por questões criminais e cíveis cometidas com o carro no passado.

Para ficar atualizado sobre notícias de veículos, como recorrer de multas e fazer um bom negócio, curta a página do XMultas no Facebook!

tags: transferência de veículos, DUT, CRV, documentos, multas, xmultas


Comentários: