Transporte de produtos perigosos: conheça todas as regras e cuidados - XMultas Blog

O transporte de produtos perigosos é oneroso e requer muitos cuidados. De fato, o processo envolve desde a escolha da transportadora adequada até a organização dos documentos necessários para evitar multas e o bloqueio de mercadorias em algumas estradas do território nacional. 

Dessa maneira, tenha em mente que compreender quais são as normas de controle estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se mostra essencial na hora de tomar decisões. Afinal, fazer com que a carga chegue ao destino depende em boa parte de cumprir suas tarefas de maneira eficiente e dentro da legislação. 

Quer saber mais sobre o assunto? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o transporte de produtos perigosos para agilizar o trabalho no dia a dia. Siga com a leitura:

Qual o conceito de substância perigosa ou de risco?

As mercadorias consideradas perigosas pela legislação são de origem natural ou química que exercem riscos ao meio ambiente, aos seres humanos ou que podem causar prejuízos de ordem material ao Estado, entidades físicas e jurídicas. 

Esse conceito foi definido pela resolução ANTT 5.232/16 que determina também quais produtos entram ou saem da lista de perigosos. Para se ter uma ideia, o número de itens enquadrados passou de 90 para mais 3 mil após a aprovação e vigência das últimas alterações realizadas em 2019.

Como funciona a classificação de produtos perigosos?

Os critérios para classificação de produtos perigosos foram definidos pela Organização Marítima Internacional (IMO) que representa um braço técnico da ONU. No Brasil, tais critérios se tornaram normas por meio da portaria n.º 420/2004 da ANTT. São nove categorias base, confira a seguir: 

  • Classe 1: explosivos em geral;
  • Classe 2: gases comprimidos;
  • Classe 3: líquidos inflamáveis
  • Classe 4: sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão ou liberação de gases ao entrarem em contato com outros agentes;
  • Classe 5: substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos, materiais que liberam oxigênio e podem causar combustão;
  • Classe 6: substâncias venenosas, tóxicas e/ou infectantes;
  • Classe 7: materiais radioativos
  • Classe 8: corrosivos, em estado sólido ou líquido;
  • Classe 9: substâncias perigosas diversas que não se encaixam nas demais categorias.

Quais são os riscos de realizar esse tipo de transporte?

De acordo com as regras da ANTT, embarcador e transportador possuem responsabilidade por esse tipo de transporte, mas não é só isso. Eles também estão sujeitos aos riscos significativos da atividade tanto de ordem material quanto física. 

Isso porque transportar produtos perigosos é uma tarefa que exige extremo controle e planejamento. Um risco inevitável — mas que pode ser minimizado — é o de acidentes e colisões nas estradas que levam ao vazamento da carga e contaminam rios e solos de mata nativa, por exemplo.

Crime ambiental 

Neste caso, a empresa embarcadora responde legalmente por crime ambiental, ainda mais se a investigação encontrar irregularidades no transporte ou armazenamento da mercadoria em questão. Em caso do descumprimento de normas é necessário pagar multa e a carga pode ficar retida até a resolução dos problemas.

Há também o perigo de explosões e vítimas fatais. Por isso, além da capacitação para movimentar e operar produtos perigosos, o motorista precisa ter conhecimento sobre primeiros socorros e a legislação acerca do tema. Assim, ele se torna apto para zelar por sua vida e dos demais durante a realização do serviço.

Como identificar a carga corretamente?

O caminhão que realiza o transporte precisa conter o painel de segurança com a classificação da ONU e o rótulo de risco do produto fixado em local visível. Essa medida facilita a identificação e o resgate de vítimas em caso de acidentes, bem como os procedimentos necessários para proteção da área.

Cabe lembrar que a não identificação correta da carga pode ocasionar multa no CNPJ da empresa embarcadora e, em alguns casos, no do transportador. Por isso, se mostra tão importante conhecer a legislação e ficar atento ao uso de equipamentos de proteção — EPIs — armazenamento e envasamento adequados.

Qual a documentação correta para o transporte de produtos perigosos?

Parte da responsabilidade da logística de transporte de produtos perigosos é o levantamento da documentação e a busca da autorização para embarcar esse tipo de material. Entre as exigências, as classificações são feitas da seguinte maneira: 

Documentos do condutor e transportadora:

  • CNH e RG; 
  • Certificado do curso de Transporte de Produtos Perigosos (TPP);
  • Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
  • Seguro obrigatório;
  • Comprovante de quitação do IPVA;
  • Licença de operação para viagens interestaduais (se for o caso);
  • Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel (CIPP).

Documentos da carga e do embarcador:

  • Licença de funcionamento ou certificado de registro da Polícia Federal;
  • Requisição de Transporte (RT);
  • Documento Fiscal (NFe e CTe);
  • ficha de emergência;
  • envelope para transporte;
  • guia de tráfego;
  • declaração do expedidor de material radioativo (caso se aplique);
  • ficha de monitoração da carga e do veículo rodoviário.

Quais são as punições para o transporte indevido de materiais perigosos?

Em primeiro lugar, é fundamental verificar que a empresa transportadora tenha autorização para realizar o serviço, com as devidas licenças da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA). Além disso, existe também a necessidade da liberação do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV).

O mais importante, em uma situação como essa, é ficar de olho em todos os detalhes, já que ignorar os critérios de transporte implica em multas classificadas conforme a gravidade da infração. Em caso de reincidência, a cobrança é feita de forma dobrada, em UFIR que precisa ser convertido para o Real, ao embarcador ou ao transportador.

Pronto! Agora você já sabe como fazer o transporte de produtos perigosos com segurança. Diante dos possíveis prejuízos e, claro, dos riscos trazidos pela própria atividade, se torna indispensável montar um planejamento detalhado focado em cumprir as regras. Assim, fica mais simples ampliar os cuidados e evitar problemas no andamento financeiro da empresa. 

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