Tudo que você precisa saber sobre a documentação do seu carro - XMultas Blog

Ter um veículo traz diversas responsabilidades para o proprietário e para os condutores, certo? Por isso, é fundamental entender a legislação de trânsito e, principalmente, as normas referentes à documentação do carro.

São muitos documentos e taxas que devem ser obtidos: CRV, CRLV, CNH, IPVA, DPVAT. Ufa!. É tanta sigla que qualquer um pode ficar confuso. Mas calma! Neste postvamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a documentação do seu carro para que ele circule de forma regular e você evite problemas e multas de trânsito.

Continue a leitura e saiba mais!

 

Quer acompanhar todas as suas multas e pontos em um único lugar? Com o XMultas você fica sabendo mensalmente de suas multas, pontuação e status da documentação do veículo, além de poder preparar defesas e formulários de indicação de condutor em poucos minutos. Veja nossos planos e livre-se da burocracia de uma vez por todas!

Assista o nosso vídeo para saber mais.

 

1. Por que devo entender sobre documentação do carro?

Os documentos do veículo são importantes para que ele circule de forma regular, evitando multas e penalidades ao proprietário e/ou ao motorista.

Além disso, cada um tem documento tem uma finalidade. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) autoriza determinada pessoa a conduzir veículos de categorias específicas. Ou seja, o motorista, ao dirigir, deve tê-la sempre consigo.

O Certificado de Registro do Veículo (CRV) traz informações sobre o carro e é o documento necessário para ações de compra e venda do bem.

Já o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é importante para que o veículo possa transitar regularmente e envolve o pagamento de taxas obrigatórias para a sua emissão.

Conhecer cada um desses documentos é necessário para evitar surpresas desagradáveis durante as famosas blitz ou mesmo na hora de repassar o bem. Pode acreditar: documentação em dia significa mais segurança e evita prejuízos e dores de cabeça.

2. Afinal, qual a documentação necessária?

A seguir, listaremos alguns documentos essenciais aos condutores e proprietários de automóveis, além das taxas obrigatórias que sempre devem estar em dia, começando pela CNH, que, apesar de não ser uma documentação do carro, é fundamental para a sua circulação. 

2.1. Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

A CNH é o documento que autoriza uma pessoa a conduzir um tipo específico de veículo. Para a sua obtenção, é necessário fazer as aulas e exames aplicados por um Centro de Formação de Condutores (CFC), popularmente conhecido como autoescola, e ser aprovado no teste aplicado pelo Detran.

Após ser aprovado, o motorista recebe a CNH provisória, com validade de um ano e, depois desse período, recebe o documento definitivo, com validade de 5 anos, renovável por igual período quantas vezes o portador achar necessário. A “Carteira de Motorista”, como é mais conhecida, autoriza a direção de veículos conforme as seguintes categorias:

  • Categoria A – para motocicletas ou veículos de duas a três rodas;
  • Categoria B – para automóveis ou veículos com 4 rodas ou mais, que pesem até 3,5 toneladas e comportem até 9 pessoas;
  • Categoria C – para caminhões e veículos motorizados para transporte de carga, com peso maior que 3,5 toneladas;
  • Categoria D – para ônibus e vans;
  • Categoria E – para veículos combinados com engate ou unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer, e que tenha mais de 8 lugares;

A categoria A poderá ser combinada com as demais categorias, sendo fundamental ter e portar a CNH de acordo com o veículo que está sendo conduzido para evitar multas e outras penalidades.

2.2. IPVA e DPVAT

Para que os documentos sejam emitidos corretamente, é necessário o pagamento regular de algumas taxas e impostos.

2.2.1. IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente dos proprietários dos veículos. O valor é definido por estado, calculado com base no valor venal do automóvel (preço médio de venda) até o mês de setembro. 

O pagamento pode ser feito à vista com desconto no mês do vencimento da primeira parcela, à vista sem desconto no mês seguinte ao vencimento ou parcelado em três vezes, conforme calendário que considera o dígito final da placa dos veículos. 

2.2.2. DPVAT

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Seguro DPVAT) foi criado em 1974 para garantir os pagamentos de indenizações referentes a danos físicos e despesas hospitalares para as vítimas de acidentes de trânsito. 

A sua cobrança é anual, devendo ser quitado junto com a primeira parcela ou a cota única do IPVA. Para os carros de passeio, em 2017, o valor é R$ 63,69.

2.3. CRV e CRLV

2.3.1.Certificado de Registro de Veículo (CRV)

Quando um carro é fabricado e colocado à disposição para circulação, ele precisa do Certificado de Registro do Veículo, que funciona como uma certidão de nascimento ou o RG do seu carro, caracterizando-o e detalhando seus diferenciais. 

Nesse documento, constam dados importantes para identificação do veículo, como:

  • número do veículo no sistema do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • número de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), se for o caso;
  • número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
  • número da via do documento;
  • nome, endereço, CPF ou CNPJ do proprietário;
  • placa e estado, incluindo o anterior se houver transferência entre estados;
  • número do chassi;
  • ano de fabricação e do modelo;
  • tipo de combustível;
  • cor;
  • categoria, espécie e tipo de veículo;
  • capacidade de passageiros e ainda potência e cilindradas do motor;
  • marca e modelo;
  • local do registro;
  • observações sobre a situação do veículo — como alienação, passagem por leilão ou sinistro etc.;
  • nome do proprietário anterior;
  • data de emissão do documento;
  • assinatura do responsável pela emissão do documento.

Pinturas ou reformas estruturais que alterem os dados indicados no CRV devem ser informadas ao Detran do seu estado, para que seja realizada a alteração no documento. Vale destacar que ele não possui prazo de validade, ou seja, não há necessidade de renovação. 

No verso do CRV, está o Documento Único de Transferência, que deve ser preenchido em caso de venda e/ou transferência do carro para outro proprietário.

Cuidados durante a transferência de propriedade

Após a compra ou venda do veículo e a conclusão dos trâmites para pagamento, como a aprovação de um financiamento, o vendedor deve preencher corretamente o CRV, assinar e reconhecer firma, para que comprador possa fazer a transferência de veículo.

São solicitados os seguintes dados:

  • valor de venda do veículo;
  • nome do comprador;
  • RG do comprador, se pessoa física (em caso de pessoa jurídica, o campo não deve ser preenchido);
  • CPF (ou CNPJ) e endereço do comprador;
  • local e data da venda;
  • assinatura do proprietário (vendedor);
  • assinatura do comprador. 

Importante destaca que a assinatura deve ser feita na presença do tabelião, para que seja feito o reconhecimento de firma por autenticidade no campo especificado no documento. Também é importante solicitar uma cópia autenticada no cartório para fazer a comunicação da venda do veículo no Detran do seu estado. 

Esse procedimento deve ser feito em até 30 dias após a data registrada no CRV. Por ser fundamental para a transferência do veículo, você deve guardá-lo em algum local seguro para evitar dores de cabeça na hora de vender o veículo e faltar a documentação apropriada.

2.3.2. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

Conforme já explicamos anteriormente, todo ano, o proprietário do veículo deve pagar a taxa de licenciamento para conseguir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. 

De acordo com o artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semirreboques deverão ser licenciados anualmente pelo órgão de trânsito do estado ou do Distrito Federal onde estão registrados, para que possam transitar.

A emissão do documento é responsabilidade de cada estado e deve ser feita no segundo semestre de cada ano. Esse certificado atesta que o veículo segue as normas ambientais e de segurança para circulação, contendo basicamente as seguintes informações:

  • número do veículo no sistema do Contran e do Denatran;
  • número do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), se for o caso;
  • número do Renavam;
  • número da via do documento;
  • nome, endereço, CPF (ou CNPJ) do proprietário;
  • validade do documento;
  • placa e estado, incluindo o anterior se houver transferência entre estados;
  • número do chassi;
  • ano de fabricação e do modelo;
  • tipo de combustível;
  • cor do veículo;
  • categoria, espécie e tipo do veículo;
  • capacidade de passageiros, potência e cilindrada do motor;
  • marca e modelo;
  • dados referentes ao IPVA e DPVAT;
  • local do registro;
  • data de emissão do documento;
  • assinatura do responsável pela emissão do documento.

Dessa forma, é possível perceber que é bastante semelhante ao CRV, contendo poucas informações diferentes.

Procedimentos para obter o CRLV

O primeiro licenciamento, indicado apenas para carros 0 km, é expedido quando o veículo é registrado, antes do emplacamento. Nos anos seguintes o CRLV é obtido mediante o pagamento da taxa de renovação do licenciamento. 

Existem várias opções para pagamento. Pessoalmente, a quitação pode ser feita nos postos de atendimento do Detran, nas unidades Poupatempo, nos Correios ou no banco de sua preferência, desde que seja conveniado ao Detran.

Também é possível fazer o pagamento em caixa eletrônico, via internet banking ou no site do órgão responsável. Para fazer o pagamento, basta ter o número do Renavam. Depois de pagar, é necessário se dirigir ao Detran e apresentar os seguintes documentos:

  • CRLV anterior;
  • comprovante de pagamento do IPVA do ano anterior e do ano vigente;
  • comprovante de pagamento da taxa de renovação do licenciamento.

Vale lembrar ainda que só é possível pagar a taxa de licenciamento, se o IPVA, o DPVAT e eventuais multas de trânsito estiverem quitados. Por isso, veículos com o IPVA atrasado não conseguem renovar o licenciamento.

O procedimento pode ser feito também com o intermédio de um despachante e, dependendo do estado, há opção de receber o documento via correios ou retirá-lo no próprio Detran. 

Datas para pagamento da taxa de licenciamento

Em cada estado, as datas de pagamento são diferentes, dependendo das determinações do Detran de cada localidade. Normalmente, as datas são estipuladas em rodízio mensal, conforme o final da placa do veículo, e as taxas variam entre R$ 50 e R$ 150.  

Para informações precisas, você pode acessar o site do Detran do seu estado ou se dirigir à agência mais próxima. 

E fique atento ao calendário, pois não envio de avisos, guias ou boletos para a residência dos proprietários dos veículos.

Regularização de licenciamento atrasado

Se por algum motivo você não conseguiu fazer o licenciamento nas datas estipuladas pelo Detran, você pode buscar a regularização. Se o atraso é inferior a dois anos, os procedimentos seguidos serão os mesmos, mas é cobrado um adicional referente à multa e juros. 

Contudo, se o atraso for superior a dois anos, primeiro é preciso solicitar à Secretaria da Fazenda do local que seja feito o desbloqueio do registro no sistema. Posteriormente, já será possível fazer o pagamento e a regularização do veículo. 

Diferença entre CRV e CRLV

Apesar de parecidos, são certificados distintos, com finalidades diversas. Contudo, em função da semelhança entre os nomes, é comum que ocorra alguma confusão. 

Porém, a diferença é simples. O CRV é o documento de registro e de emplacamento do veículo, sendo necessário nos momentos de compra e venda do carro. Traz as características do veículo e informações necessárias à legalização. Já o CLRV atesta que o veículo está regular e tem a licença necessária para trafegar livremente. Por isso, o seu porte é sempre obrigatório.

Apesar do conteúdo bastante semelhante entre um e outro, no CRV constam dados inexistentes no CRLV, como informações sobre o proprietário anterior e observações sobre a situação do veículo. Por outro lado, o CRLV também informações adicionais, como dados relacionados a IPVA e DPVAT e data de vencimento

3. Quais desses documentos são de porte obrigatório?

Agora que você já conhece os documentos relacionados à propriedade de determinado veículo e à habilitação do motorista, é importante saber quais deles são de porte obrigatório e quais as penalidades relativas ao descumprimento dessa obrigação.

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo

De acordo com o artigo 133 do CTB, é obrigatório o porte do CLRV. Porém, ele poderá ser dispensado se a autoridade fiscalizadora, no momento da abordagem, tiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado. 

Porém, como não é possível ter certeza de quando haverá uma fiscalização, nem das condições de acesso dos agentes a essas informações, o ideal é sempre ter esse documento dentro do veículo, para poder apresentá-lo sempre que solicitado.

Além disso, o artigo 230 do CTB determina que conduzir veículo sem o devido registro e licença é uma infração gravíssima, punível com penalidade de 7 pontos na CNH, multa e apreensão do veículo. Vale lembrar que a multa para essas infrações é de R$ 293,47.

Também poderá ser aplicada a medida administrativa de remoção do veículo, que será enviado a um depósito público. Nesses casos, o motorista também deverá arcar com os custos da remoção e guarda do veículo no local, contando o período total. Portanto, é fundamental sempre manter em dia os pagamentos e as documentações.

Por fim, conforme previsão do artigo 232, dirigir sem os documentos de porte obrigatório é uma infração de trânsito de natureza leve, passível de penalidade de 3 pontos na habilitação e multa no valor de R$ 88,38. Nessas situações o veículo é retido até a apresentação do documento pelo responsável.

Carteira Nacional de Habilitação (ou a Permissão para Dirigir)

O motorista também deve sempre portar a CNH original (ou a Permissão para Dirigir) e que esteja dentro do prazo de validade. Agui, três situações são possíveis.

Situação 1: dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, prevista pelo art. 162 do CTB. Também há a aplicação de medida administrativa de retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente para conduzi-lo. Nesses casos, o valor da multa é duplicado, totalizando R$ 586,94.

Situação 2: dirigir sem possuir CNH, permissão para dirigir ou autorização para conduzir ciclomotor ( o que significa que o condutor não passou pelo processo devido de habilitação) ou dirigir com documento suspenso ou cassado. São situações consideradas como infração gravíssima e, nesses casos, a multa é multiplicada por três, totalizando R$ 880,41.

Situação 3:  dirigir sem portar a CNH. Aqui, aplica-se a mesma penalidade de dirigir sem portar o CRLV: infração leve com 3 pontos na carteira e multa, com a retenção do veículo até a apresentação do documento. 

Em resumo: considerando que esses documentos são fundamentais para que o carro circule de forma regular e para que o motorista evite multas de trânsito, guarde sua CNH e o CRLV com muito cuidado e proteja-os contra potenciais ocorrências de perda e furtos.  

4. Como tirar segunda via da documentação do carro?

Mesmo tomando todos os cuidados, imprevistos acontecem, não é mesmo? Caso você seja roubado, furtado ou perca algum documento, não se desespere: é possível tirar a segunda via.

Porém, é preciso ficar atento para realizar todos os procedimentos necessários com urgência, pois sem eles você não poderá circular com o veículo, sob pena de ser multado e sofrer outras penalidades administrativas. 

Preparamos esse passo a passo para obtenção da segunda via dos documentos. Acompanhe:

4.1. Faça um Boletim de Ocorrência

Ao constatar o extravio, furto ou roubo de algum documento do carro ou da sua CNH, o primeiro passo é fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) informando o fato às autoridades. Esse procedimento é importante para impedir que outras pessoas utilizem esses documentos de maneira ilícita. 

Em algumas localidades você pode fazer o B.O. on-line, mas caso não seja possível, você pode vá à delegacia da sua localidade. Vale lembrar, contudo, que o Boletim não substitui os documentos do veículo. Por isso, até que chegue a segunda via, o impedimento de circulação será mantido. 

Caso ainda tenha o CRV, saiba que ele também não é suficiente: esse documento apenas comprova a propriedade do carro, mas não atesta que o carro está devidamente licenciado e em condições de circulação, não evitando possíveis infrações.

4.2. Solicite a segunda via no Detran

Com o B.O. em mãos, o próximo passo é fazer a solicitação da segunda via do documento em uma agência do Detran ou pela internet, se o serviço estiver disponível no seu estado. 

4.2.1. Segunda via do CRLV

Para solicitar a segunda via do CRLV, você precisa levar os seguintes documentos:

  • documento de identidade com foto;
  • CPF ou CNPJ;
  • cópia do contrato ou estatuto social e alterações, se pessoa jurídica;
  • comprovação do pagamento de taxa de licenciamento;
  • Certificado de Registro de Veículo;
  • Boletim de Ocorrência.

Feito isso, basta pagar a taxa estipulada pelo Detran e aguardar o envio pelos correios ou a data para retirada do documento na própria agência. 

4.2.2. Segunda via do CRV

Para a obtenção da segunda via do CRV o procedimento é semelhante. Contudo, é preciso que seja realizada a vistoria do veículo, antes da abertura do processo.

Esse procedimento deve ser feito por empresa particular no município em que o veículo estiver registrado ou para onde ele estiver sendo transferido.  Também é necessário que seja entregue o decalque do chassi e motor. 

Com esses documentos em mãos, além dos já citados no tópico anterior, basta se dirigir ao Detran e solicitar a segunda via do CRV, pagar as taxas e aguardar a entrega do documento. 

4.2.3. Segunda via da CNH

Se você perdeu a CNH, o procedimento é mais simples. Basta preencher o formulário de solicitação, on-line ou presencial, e pagar a taxa obrigatória. Esse valor varia de acordo com o estado e alguns oferecem a isenção de taxa em caso de roubo ou furto. Nesses casos, é preciso apresentar o respectivo B.O.

Para saber informações sobre os valores e a isenção de taxa, informe-se pelo site ou diretamente no Detran da sua cidade. 

A segunda via do documento é enviada pelo correio. Por isso, é fundamental que os seus dados estejam atualizados no órgão. Se tiver alterado o endereço, faça a atualização cadastral antes. Assim, você garante que o receberá a CNH no prazo previsto em sua residência.

Pronto. Agora você já aprendeu tudo o que você precisa saber sobre a documentação (e o pagamento das respectivas taxas) essencial para a circulação regular do veículo, evitando infrações de trânsito e recebimento de multas.

Gostou deste post? Então leia também o nosso artigo sobre documentos necessários para a transferência do veículo!

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