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Tabela de Multas, Pontos e Valores

#InfraçãoArtigoPontosValor
460Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de acidente46, II, F-328,27
459Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situação de emergência46, II, F-328,27
458Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento sem condições de manutenção46, II, E-328,27
457Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco46, II, D-328,27
456Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos e painéis46, II, C-328,27
455Não fornecer ao transportador o envelope para o transporte46, II, B-328,27
454Não fornecer ao transportador a ficha de emergência46, II, B-328,27
453Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipamentos de proteção individual46, II, A-328,27
452Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de equipamentos de emergência46, II, A-328,27
451Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente46, I, E-656,54
450Expedir produto perigoso com a embalagem em mas condições46, I, D-656,54
449Expedir produto perigoso mal acondicionado46, I, D-656,54
448Não lançar no documento fiscal, as informações de que trata o item ii do art. 2246, I, C-656,54
447Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do equipamento46, I, B-656,54
446Embarcar produto perigoso não constante do certificado de capacitação do veículo46, I, B-656,54
445Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si46, I, A-656,54
444Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de avaria45, III, H-0,00
443Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de acidente45, III, H-0,00
442Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência45, III, H-0,00
441Circular sem permissão em vias públicas transportando produto perigoso450, III, G-131,30
440Transportar produto perigoso sem utilizar no veículo rótulos e painéis de segurança45, III, F-130,88
439Transportar produto perigoso sem utilizar nas embalagens rótulos e painéis45, III, F-130,88
438Transportar produto perigoso desacompanhado de envelope para o transporte45, III, E-131,30
437Transportar produto perigoso desacompanhado de ficha de emergência45, III, E-131,30
436Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor45, III, D-131,30
435Transportar produto perigoso desacompanhado de certificado de capacitação para transporte a granel45, III, C-131,30
434Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamentos de produção individual45, III, B-131,30
433Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento p/ emergência45, III, B-131,30
432Transportar carga mal estivada45, III, A-131,30
431Transportar produto a granel e não apresentar disco a autoridade competente45, II, E-328,27
430Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo45, II, E-328,27
429Não adotar em avaria as providencias constantes da ficha de emergência/envelope45, II, D-328,27
428Não adotar em acidente providencias constantes da ficha de emergência/envelope45, II, D-328,27
427Transportar produtos cujas as embalagens se encontrem em mas condições45, II, C-328,27
426Parar com inobservância ao artigo 1445, II, B-328,27
425Estacionar com inobservância ao artigo 1445, II, B-328,27
424Não dar manutenção ao equipamento45, II, A-328,27
423Não dar manutenção ao veículo45, II, A-328,27
422Transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor45, I, E-656,54
421Transportar, junto com produto perigoso, medicamentos destinados ao consumo humano ou animal45, I, D-656,54
420Transportar, junto com produto perigoso, alimentos destinados ao consumo humano ou animal45, I, D-656,54
419Transportar, junto com produto perigoso, animais e embalagens destinadas a estes bens45, I, D-656,54
418Transportar, junto com produto perigoso, pessoas e embalagens destinadas a estes bens45, I, D-656,54
417Transportar produto perigoso a granel desprovido de certificado de capacitação válido45, I, C-656,54
416Transportar produto perigoso a granel que não conste do certificado de capacitação45, I, B-656,54
415Transportar produto cujo deslocamento rodoviário seja proibido pelo ministério do transp.45, I, A-654,54
414Recusa da exibição do livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência330 § 5º-0,00
413Fraude escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência330 § 5º-0,00
412Atraso escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência330 § 5º-0,00
411Falta de escrituração livro registro entrada/saída e de uso placa de experiência330 § 5º-0,00
410Não avisar comunidade, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados95 § 2º-0,00
409Não sinalizar a execução ou manutenção do evento95 § 1º-0,00
408Não sinalizar a execução ou manutenção da obra95 § 1º-0,00
407Iniciar evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança sem permissão95-0,00
406Iniciar obra que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança sem permissão95-0,00
405Utilizar ondulações transversais e de sonorizadores fora dos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN94 Par. Único-0,00
404Não sinalizar devida e imediatamente qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado94-0,00
403Aprovar projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas93 c/c 95 § 4º-0,00
402Aprovar projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito sem prévia anuência do órgão ou entidade de trânsito93 c/c 95 pr4-0,00
401Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 50%218, III7880,41
400Transitar em velocidade superior a máxima permitida em mais de 20% até 50%218, II5195,23
399Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%218, I4130,16
398Conduzir bicicleta de forma agressiva2554130,16
397Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida a circulação desta2554130,16
396E proibido ao pedestre desobedecer a sinalização de trânsito especifica254, VI344,19
395E proibido ao pedestre andar fora da passagem subterrânea254, V344,19
394E proibido ao pedestre andar fora da passagem aérea254, V344,19
393E proibido ao pedestre andar fora da passarela254, V344,19
392E proibido ao pedestre andar fora da faixa própria254, V344,19
391É proibido pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com a devida licença da autoridade competente254, IV344,19
390É proibido ao pedestre atravessar via área cruzamento exceto onde permitido pela sinalização254, III344,19
389E proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de tuneis exceto onde permitido254, II344,19
388E proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de ponte exceto onde permitido254, II344,19
387E proibido ao pedestre cruzar pista de rolamento de viaduto exceto onde permitido254, II344,19
386É proibido ao pedestre permanecer/andar pista, exceto p/ cruza-las onde permitido254, I344,19
385Bloquear a via com veículo2537293,47
384Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular252, VI4130,16
383Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora252, VI4130,16
382Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando permitido pelo CTB252, V4130,16
381Dirigir o veículo usando calcado que não se firme nos pés ou comprometa a utilização dos pedais252, IV4130,16
380Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária252, III4130,16
379Dirigir o veículo transportando volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas252, II4130,16
378Dirigir o veículo transportando animais à sua esquerda ou entre os braços e pernas252, II4130,16
377Dirigir o veículo transportando pessoas à sua esquerda ou entre os braços e pernas252, II4130,16
376Dirigir o veículo com o braço do lado de fora252, I4130,16
375Utilizar luz alta e baixa intermitente, exceto quando permitido pelo CTB251, II4130,16
374Utilizar o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência251, I4130,16
373Em movimento, deixar de manter a placa traseira iluminada a noite250, III4130,16
372Em movimento, deixar de manter acesas luzes de posição sob chuva forte/neblina/cerração250, II4130,16
371Em movimento, deixar de manter acesa luz baixa do ciclomotor250, I, D4130,16
370Em movimento, de dia e de noite, deixar de manter acesa a luz baixa tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros, circulando em faixas ou pistas a eles destinadas250, I, C4130,16
369Em movimento de dia, deixar de manter acesa luz baixa túnel com iluminação público250, I, B4130,16
368Em movimento, deixar de manter acesa a luz baixa durante a noite250, I, A4130,16
367Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias2494130,16
366Deixar de manter acesas a noite as luzes posição quando o veículo estiver parado2494130,16
365Transportar em veículo destinado ao transporte de passageiros carga excedente em desacordo com o estabelecido no art. 1092485195,23
364Deixar de conduzir pelo bordo da pista em fila única veículo de tração animal2474130,16
363Deixar de conduzir pelo bordo pista em fila única veículo de tração/propulsão humana2474130,16
362Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 5x24671.467,35
361Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calcada/pista agravamento 5x24671.467,35
360Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 4x24671.173,88
359Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calcada/pista agravamento 4x24671.173,88
358Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 3x2467880,41
357Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calcada/pista agravamento 3x2467880,41
356Obstaculizar a via indevidamente-agravamento 2x2467586,94
355Deixar de sinalizar obstáculo circulação/segurança calcada/pista agravamento 2x2467586,94
354Obstaculizar a via indevidamente-sem agravamento2467293,47
353Deixar de sinalizar obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres sem agravamento2467293,47
352Utilizar a via para deposito de mercadorias, materiais ou equipamentos2455195,23
351Conduzir ciclo transportando criança sem condição de cuidar própria segurança244 § 1º, C4130,16
350Conduzir ciclomotor via de trânsito rápido/rodovia sem acostamento/faixa própria244 § 1º, B c/c § 2º4130,16
349Conduzir ciclo em via de trânsito rápido/rodovia sem acostamento/faixa própria244 § 1º, B4130,16
348Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa/assento a ele destinado244, 1 § 1º A4130,16
347Conduzir ciclo transportando carga incompatível244, VIII c/c § 1º4130,16
346Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando carga incompatível244, VIII4130,16
345Conduzir ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos244, VII c/c § 1º4130,16
344Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem segurar o guidom com ambas as mãos244, VII4130,16
343Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo244 VI4130,16
342Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança sem condição cuidar própria segurança244, V7293,47
341Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de 7 anos244, V7293,47
340Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados244, IV7293,47
339Conduzir ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se em uma roda244, III c/c § 1º4130,16
338Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor fazendo malabarismo/equilibrando-se em uma roda244, III7293,47
337Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro fora do assento244 , II7293,47
336Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro viseira ou óculos de proteção244, II7293,47
335Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem capacete244, II7293,47
334Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem vestuário aprovado pelo CONTRAN244, I7293,47
333Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção244, I7293,47
332Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem capacete de segurança244, I7293,47
331Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veículo e devolver placas e documentos2435195,23
330Fazer falsa declaração de domicilio para fins de habilitação2427293,47
329Fazer falsa declaração de domicilio para fins de registro/licenciamento2427293,47
328Deixar de atualizar o cadastro de habilitação do condutor241388,38
327Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo241388,38
326Deixar responsável de promover baixa registro de veículo irrecuperável/desmontado2405195,23
325Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão2397293,47
324Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV ou outros documentos2387293,47
323Transitar com veículo com falta de simbologia necessária à sua identificação2375195,23
322Transitar com veículo com falta de inscrição necessária à sua identificação2375195,23
321Transitar com o veículo em desacordo com especificações necessárias à sua identificação2375195,23
320Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda2364130,16
319Conduzir carga nas partes externas do veículo2355195,23
318Conduzir animais nas partes externas do veículo2355195,23
317Conduzir pessoas nas partes externas do veículo2355195,23
316Adulterar documento de identificação do veículo2347293,47
315Falsificar documento de identificação do veículo2347293,47
314Adulterar documento de habilitação2347293,47
313Falsificar documento de habilitação2347293,47
312Deixar de efetuar registro de veículo no prazo de trinta dias2335195,23
311Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB232388,38
310Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração - gravíssima231, X7293,47
309Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração - grave231, X5195,23
308Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração - media231, X4130,16
307Transitar com o veículo desengrenado em declive231, IX4130,16
306Transitar com o veículo desligado em declive231, IX4130,16
305Transitar efetuando transporte remunerado de bens quando não licenciado p/ esse fim231, VIII4130,16
304Transitar efetuando transporte remunerado de pessoas quando não licenciado p/esse fim231, VIII4130,16
303Transitar com o veículo com lotação excedente231, VII4130,16
302Transitar com autorização vencida, expedida p/ veículo com dimensões excedentes231, VI5195,23
301Transitar em desacordo com autorização expedida p/veículo com dimensões excedentes231, VI5195,23
300Transitar com o veículo com excesso de peso231, V4130,16
299Transitar com veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos pela sinalização, sem autorização231, IV5195,23
298Transitar com veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente, sem autorização231, IV5195,23
297Transitar com veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN231, III5195,23
296Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente231, II, C7293,47
295Transitar com o veículo derramando/lançando combustível ou lubrificante que esteja utilizando231, II, B7293,47
294Transitar com veículo arrastando a carga que esteja transportando231, II, A7293,47
293Transitar com veículo lançando a carga que esteja transportando231, II, A7293,47
292Transitar com veículo derramando a carga que esteja transportando231, II, A7293,47
291Transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos231, I7293,47
290Conduzir o veículo com lâmpadas queimadas230, XXII4130,16
289Conduzir o veículo com defeito no sistema de sinalização230, XXII4130,16
288Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação230, XXII4130,16
287Conduzir o veículo de carga com falta inscrição da tara e demais previstas no CTB230, XXI4130,16
286Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares230, XX5195,23
285Conduzir o veículo sem acionar o limpador de para-brisas sob chuva.230, XIX5195,23
284Conduzir o veículo reprovado na avaliação de emissão de poluentes e ruído230, XVIII5195,23
283Conduzir o veículo reprovado na avaliação de inspeção de segurança230, XVIII5195,23
282Conduzir o veículo em mau estado de conservação230, XVIII5195,23
281Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas230, XVII5195,23
280Conduzir o veículo com vidros parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas230, XVI5195,23
279Conduzir o veículo com vidros totalmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas230, XVI5195,23
278Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no para-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas neste Código230, XV5195,23
277Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho230, XIV5195,23
276Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados230, XIII5195,23
275Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido.230, XII5195,23
274Conduzir o veículo com silenciador de motor defeituoso/deficiente/inoperante230, XI5195,23
273Conduzir o veículo com descarga livre230, XI5195,23
272Conduzir veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN230, X5195,23
271Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante230, IX5195,23
270Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório230, IX5195,23
269Conduzir veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória230, VIII5195,23
268Conduzir o veículo com característica alterada230, VII5195,23
267Conduzir o veículo com a cor alterada230, VII5195,23
266Conduzir o veículo com qualquer uma das placas sem legibilidade e visibilidade230, VI7293,47
265Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado230, V7293,47
264Conduzir o veículo que não esteja registrado230, V7293,47
263Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação230, IV7293,47
262Conduzir o veículo com dispositivo antirradar230, III7293,47
261Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga230, II7293,47
260Conduzir o veículo com qualquer outro elemento de identificação violado/falsificado230, I7293,47
259Conduzir o veículo com a placa violada/falsificada230, I7293,47
258Conduzir o veículo com o selo violado/falsificado230, I7293,47
257Conduzir o veículo com a inscrição do chassi violada/falsificada230, I7293,47
256Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado/falsificado230, I7293,47
255Usar no veículo aparelho produza som/ruído perturbe sossego público em desacordo normas do CONTRAN2294130,16
254Usar no veículo alarme que perturbe o sossego público, em desacordo normas do CONTRAN2294130,16
253Usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN2285195,23
252Usar buzina em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN227, V388,38
251Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização227, IV388,38
250Usar buzina entre as vinte e duas e as seis horas227, III388,38
249Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto.227, II388,38
248Usar buzina que não a de toque breve como advertência a pedestre ou condutores227, I388,38
247Deixar de retirar qualquer objeto utilizado para sinalização temporária da via2264130,16
246Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local quando a carga for derramada225, II5195,23
245Deixar de sinalizar a via p/ tornar visível o local quando permanecer acostamento225, I5195,23
244Deixar de sinalizar via p/ tornar visível local quando tiver de remover veículo da pista225, I5195,23
243Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública224388,38
242Transitar com o facho de luz alta perturbando a visão de outro condutor2235195,23
241Transitar com farol desregulado perturbando a visão de outro condutor2235195,23
240Deixar de manter ligado em emergência o sistema de iluminação vermelha intermitente, ainda que parado2224130,16
239Confeccionar, distribuir, colocar em veículo próprio ou de terceiro placa de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN221 Par. Único4130,16
238Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN2214130,16
237Deixar de reduzir velocidade onde haja intensa movimentação de pedestres220, XIV7293,47
236Deixar de reduzir velocidade na próxima estação de embarque ou desembarque passageiros220, XIV7293,47
235Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de hospitais220, XIV7293,47
234Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas220, XIV7293,47
233Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com segurança ao ultrapassar ciclista220, XIII5195,23
232Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança, em declive.220, XII5195,23
231Deixar de reduzir a velocidade com a aproximação de animais na pista220, XI5195,23
230Deixar de reduzir velocidade quando pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado220, X5195,23
229Deixar de reduzir a velocidade quando houver má visibilidade220, IX5195,23
228Deixar de reduzir a velocidade sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes220, VIII5195,23
227Deixar de reduzir velocidade ao aproximar local sinalizado com advertência de obras ou trabalhadores220, VII5195,23
226Deixar de reduzir a velocidade nos trechos em curva de pequeno raio220, VI5195,23
225Deixar reduzir velocidade nas vias rurais cuja faixa domínio não esteja cercada220, V5195,23
224Deixar de reduzir velocidade do veículo ao aproximar-se interseção não sinalizada220, IV5195,23
223Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se do acostamento220, III5195,23
222Deixar de reduzir a velocidade do veículo ao aproximar-se da guia da calcada220, III5195,23
221Deixar de reduzir a velocidade onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente220, II5195,23
220Deixar de reduzir a velocidade quando se aproximar de passeata, aglomeração, desfile etc.220, I7293,47
219Transitar em velocidade inferior a metade da máxima da via, salvo faixa direita2194130,16
218Entrar/sair área lindeira sem precaução com a segurança de pedestres e veículos2164130,16
217Deixar de dar preferência em interseções com sinalização de "de a preferência "215, II5195,23
216Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada, a veículo que vier da direita215, I, B5195,23
215Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada a veículo circulando por rotatória215, I, A5195,23
214Deixar de dar preferência em interseção não sinalizada a veículo circulando por rodovia215, I, A5195,23
213Deixar de dar preferência a pedestre/ veículos não motorizado atravessando a via transversal214, V5195,23
212Deixar de dar preferência a pedestre/ veículos não motorizado quando iniciada travessia sem sinalização214, IV5195,23
211Deixar de dar preferência a pedestre portador de deficiência física, criança, idoso ou gestante214, III7293,47
210Deixar de dar preferência a pedestre/ veículos não motorizado que não haja concluído a travessia214, II7293,47
209Deixar de dar preferência a pedestre/ veículos não motorizado na faixa a ele destinada214, I7293,47
208Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de veículos213, II5195,23
207Deixar de parar sempre que a marcha for interceptada por agrupamento de pessoas213, I7293,47
206Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea.2127293,47
205Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de qualquer obstáculo2115195,23
204Ultrapassar veículos motorizados em fila parados em razão de bloqueio viário parcial2115195,23
203Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de cancela2115195,23
202Ultrapassar veículos motorizados em fila, parados em razão de sinal luminoso2115195,23
201Transpor bloqueio viário policial2107293,47
200Evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio2095195,23
199Deixar de adentrar as áreas destinadas a pesagem de veículos2095195,23
198Transpor bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares2095195,23
197Avançar o sinal vermelho do semáforo - fiscalização eletrônica2087293,47
196Avançar o sinal de parada obrigatória2087293,47
195Avançar o sinal vermelho do semáforo2087293,47
194Executar operação de conversão a esquerda em local proibido pela sinalização2075195,23
193Executar operação de conversão a direita em local proibido pela sinalização2075195,23
192Executar retorno c/prejuízo da circulação/segurança ainda que em local permitido206, V7293,47
191Executar retorno nas interseções, entrando na contramão da via transversal206, IV7293,47
190Executar operação de retorno passando por cima de faixa de veículos não motorizados206, III7293,47
189Executar operação de retorno passando por cima de faixa de pedestres206, III7293,47
188Executar operação de retorno passando por cima de canteiro de divisor de pista206, III7293,47
187Executar operação de retorno passando por cima de ajardinamento206, III7293,47
186Executar operação de retorno passando por cima de ilha, refugio206, III7293,47
185Executar operação de retorno passando por cima de calcada, passeio206, III7293,47
184Executar operação de retorno nos tuneis206, II7293,47
183Executar operação de retorno nos viadutos206, II7293,47
182Executar operação de retorno nas pontes206, II7293,47
181Executar operação de retorno nos aclives ou declives206, II7293,47
180Executar operação de retorno nas curvas206, II7293,47
179Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização206, I7293,47
178Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo/desfile/formação militar205388,38
177Deixar de parar no acostamento a direita, p/ cruzar pista ou entrar a esquerda2045195,23
176Ultrapassar pela contramão linha de divisão de fluxos opostos, continua amarela203, V71.467,35
175Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a qualquer impedimento à circulação203, IV71.467,35
174Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cruzamento203, IV71.467,35
173Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto a cancela/porteira203, IV71.467,35
172Ultrapassar pela contramão veículo parado em fila junto sinal luminoso203, IV71.467,35
171Ultrapassar pela contramão nos tuneis203, III71.467,35
170Ultrapassar pela contramão nos viadutos203, III71.467,35
169Ultrapassar pela contramão nas pontes203, III71.467,35
168Ultrapassar pela contramão nas faixas de pedestre.203, II71.467,35
167Ultrapassar pela contramão nos aclives ou declives, sem visibilidade suficiente203, I71.467,35
166Ultrapassar pela contramão nas curvas sem visibilidade suficiente203, I71.467,35
165Ultrapassar em passagem de nível202, II71.467,35
164Ultrapassar em interseções202, II71.467,35
163Ultrapassar pelo acostamento.202, I71.467,35
162Deixar de guardar a distância lateral de 1,50m ao passar/ultrapassar bicicleta2014130,16
161Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo parado para embarque/desembarque de passageiros2007293,47
160Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente der sinal p/ entrar esquerda1994130,16
159Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado.1984130,16
158Deixar de deslocar c/antecedência veículo p/ faixa mais à direita quando for manobrar1974130,16
157Deixar de deslocar c/antecedência veículo p/ faixa mais à esquerda quando for manobrar1974130,16
156Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora, mudança de faixa1965195,23
155Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora, mudança direção1965195,23
154Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora, manobra de parar1965195,23
153Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção (não dar seta) do veículo, o início da marcha1965195,23
152Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes1955195,23
151Transitar em marcha ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras1945195,23
150Transitar com o veículo em passarelas1937880,41
149Transitar com o veículo em acostamentos1937880,41
148Transitar com o veículo em divisores de pista de rolamento, marca de canalização1937880,41
147Transitar com o veículo em ilhas, refúgios1937880,41
146Transitar com o veículo em canteiros centrais1937880,41
145Transitar com o veículo em ajardinamentos, gramados, jardins públicos1937880,41
144Transitar com o veículo em ciclovias, ciclofaixas1937880,41
143Transitar com o veículo em calcadas, passeios1937880,41
142Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista1925195,23
141Forcar passagem entre veículos transitando em sentidos opostos na iminência de realizar ultrapassagem19172.934,70
140Seguir veículo em serviço de urgência devidamente identificado p/ alarme sonoro/iluminação vermelha1905195,23
139Deixar de dar passagem a ambulância em serviço de urgência devidamente identificada1897293,47
138Deixar de dar passagem a veículo de operação e fiscalização de trânsito devidamente identificado1897293,47
137Deixar de dar passagem a veículo de polícia em serviço de urgência devidamente identificado1897293,47
136Deixar de dar passagem a veículo de socorro de incêndio em serviço de urgência devidamente identificado1897293,47
135Deixar de dar passagem a veículo precedido de batedores devidamente identificados1897293,47
134Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito1884130,16
133Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - veículo de carga187, I4130,16
132Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação - rodízio187, I4130,16
131Transitar em local/horário não permitido pela regulamentação estabelecida pela autoridade187, I4130,16
130Transitar pela contramão de direção em via c/ sinalização de regulamentada de sentido único186, II7293,47
129Transitar pela contramão de direção em via com duplo sentido de circulação186, I5195,23
128Deixar de conservar nas faixas da direita o veículo lento e de maior porte185, II4130,16
127Deixar de conservar o veículo na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação185, I4130,16
126Transitar com veículo na faixa/pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo184, II5195,23
125Transitar com veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita184, I388,38
124Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso (fiscalização eletrônica)1834130,16
123Parar sobre faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso1834130,16
122Parar em local/horário proibidos especificamente pela sinalização182, X4130,16
121Parar na contramão de direção182, IX4130,16
120Parar nos túneis182, VIII4130,16
119Parar nas pontes182, VIII4130,16
118Parar nos viadutos182, VIII4130,16
117Parar na área de cruzamento de vias182, VII4130,16
116Parar nos divisores de pista de rolamento e marcas de canalização182, VI388,38
115Parar nos canteiros centrais182, VI388,38
114Parar nas ilhas ou refúgios182, VI388,38
113Parar sobre faixa destinada a pedestres182, VI388,38
112Parar no passeio/calcada182, VI388,38
111Parar na pista de rolamento das demais vias dotadas acostamento182, V5195,23
110Parar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido182, V5195,23
109Parar na pista de rolamento das rodovias182, V5195,23
108Parar na pista de rolamento das estradas182, V5195,23
107Parar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB182, IV388,38
106Parar afastado da guia da calcada (meio-fio) a mais de 1m182, III4130,16
105Parar afastado da guia da calcada (meio-fio) de 50cm a 1m182, II388,38
104Parar nas esquinas e a menos 5m do bordo do alinhamento da via transversal182, I4130,16
103Estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove tal condição181, XX7293,47
102Estacionar local/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização181, XIX5195,23
101Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização181, XVIII4130,16
100Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga idoso181, XVII5195,23
99Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga portador necessidade especiais181, XVII5195,23
98Estacionar em desacordo com a regulamentação - vaga de carga/descarga181, XVII5195,23
97Estacionar em desacordo com a regulamentação - ponto ou vaga de taxi181, XVII5195,23
96Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacionamento rotativo181, XVII5195,23
95Estacionar em desacordo com a regulamentação especificada pela sinalização181, XVII5195,23
94Estacionar aclive/declive não freado e sem calço de segurança com Peso Bruto Total (PBT) superior a 3500kg181, XVI5195,23
93Estacionar veículo na contramão de direção181, XV4130,16
92Estacionar nos tuneis181, XIV5195,23
91Estacionar nas pontes181, XIV5195,23
90Estacionar nos viadutos181, XIV5195,23
89Estacionar no ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo181, XIII4130,16
88Estacionar na área de cruzamento de vias181, XII5195,23
87Estacionar ao lado de outro veículo em fila dupla181, XI5195,23
86Estacionar impedindo a movimentação de outro veículo181, X4130,16
85Estacionar em guia de calcada rebaixada destinada a entrada/saída de veículos181, IX4130,16
84Estacionar ao lado ou sobre gramado ou jardim publico181, VIII5195,23
83Estacionar ao lado/sobre divisores de pista de rolamento/marcas de canalização181, VIII5195,23
82Estacionar ao lado ou sobre canteiro central181, VIII5195,23
81Estacionar nas ilhas ou refúgios181, VIII5195,23
80Estacionar sobre ciclovia ou ciclofaixa181, VIII5195,23
79Estacionar sobre faixa destinada a pedestre181, VIII5195,23
78Estacionar no passeio181, VIII5195,23
77Estacionar o veículo nos acostamentos181, VII388,38
76Estacionar junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN181, VI4130,16
75Estacionar na pista de rolamento das vias dotadas de acostamento181, V7293,47
74Estacionar na pista de rolamento das vias de trânsito rápido181, V7293,47
73Estacionar na pista de rolamento das rodovias181, V7293,47
72Estacionar na pista de rolamento das estradas181, V7293,47
71Estacionar em desacordo com as posições estabelecidas no CTB181, IV4130,16
70Estacionar afastado da guia da calcada (meio-fio) a mais de 1m181, III5195,23
69Estacionar afastado da guia da calcada (meio-fio) de 50cm a 1m181, II388,38
68Estacionar nas esquinas e a menos de 5m do alinhamento da via transversal181, I4130,16
67Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível1804130,16
66Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado nas demais vias179, II388,38
65Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido179, I5195,23
64Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local1784130,16
63Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes1775195,23
62Deixar o condutor envolvido, em acidente com vítima, de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência176, V71.467,35
61Deixar o condutor envolvido, em acidente com vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito176, IV71.467,35
60Deixar o condutor envolvido, em acidente com vítima, de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia176, III71.467,35
59Deixar o condutor envolvido, em acidente com vítima, de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local176, II71.467,35
58Deixar o condutor envolvido, em acidente com vítima, de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo176, I71.467,35
57Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir derrapagem ou frenagem17572.934,70
56Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir arrancada brusca17572.934,70
55Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa17572.934,70
54Participar como condutor em exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão17472.934,70
53Participar na via como condutor em evento organizado, sem permissão17472.934,70
52Participar na via como condutor em competição esportiva, sem permissão17472.934,70
51Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo17472.934,70
50Promover na via eventos organizados sem permissão17472.934,70
49Promover na via competição esportiva sem permissão17472.934,70
48Disputar corrida17372.934,70
47Abandonar na via objetos ou substancias1724130,16
46Atirar do veículo objetos ou substancias1724130,16
45Usar veículo para arremessar sobre os veículos agua ou detritos1714130,16
44Usar veículo para arremessar sobre os pedestres agua ou detritos1714130,16
43Dirigir ameaçando os demais veículos1707293,47
42Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública1707293,47
41Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis a segurança169388,38
40Transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo CTB1687293,47
39Deixar o passageiro de usar o cinto segurança1675195,23
38Deixar o condutor de usar o cinto segurança1675195,23
37Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança1667293,47
36Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica16572.934,70
35Dirigir sob a influência de álcool16572.934,70
34Permitir posse/condução do veículo sem adaptações impostas concessão/renovação licença de conduzir164 c/c 162, VI7293,47
33Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho de prótese física164 c/c 162, VI7293,47
32Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição164 c/c 162, VI7293,47
31Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão164 c/c 162, VI7293,47
30Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias164 c/c 162, V7293,47
29Permitir posse/condução do veículo a pessoa com PPD categoria diferente da do veículo164 c/c 162, III7880,41
28Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH categoria diferente da do veículo164 c/c 162, III7880,41
27Permitir posse/condução do veículo pessoa com CNH/PPD com suspensão do direito de dirigir164 c/c 162, II71.467,35
26Permitir posse/condução do veículo a pessoa com PPD cassada164 c/c 162, II71.467,35
25Permitir posse/condução do veículo a pessoa com CNH cassada164 c/c 162, II71.467,35
24Permitir posse/condução do veículo a pessoa sem CNH ou PPD164 c/c 162, I7880,41
23Entregar o veículo a pessoa sem usar adaptações impostas na concessão ou renovação da licença para conduzir163 c/c 162, VI7293,47
22Entregar o veículo a pessoa sem aparelho de prótese física163 c/c 162, VI7293,47
21Entregar o veículo a pessoa sem usar aparelho auxiliar de audição163 c/c 162, VI7293,47
20Entregar o veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão163 c/c 162, VI7293,47
19Entregar veículo a pessoa com CNH vencida há mais de 30 dias163 c/c 162, V7293,47
18Entregar veículo a pessoa com PPD de categoria diferente da do veículo163 c/c 162, III7880,41
17Entregar veículo a pessoa com CNH de categoria diferente da do veículo163 c/c 162, III7880,41
16Entregar veículo a pessoa com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir163 c/c 162, II71.467,35
15Entregar veículo a pessoa com permissão para dirigir cassada163 c/c 162, II71.467,35
14Entregar veículo a pessoa com CNH cassada163 c/c 162, II71.467,35
13Entregar veículo a pessoa sem CNH ou permissão para dirigir163 c/c 162, I7880,41
12Dirigir veículo sem adaptações impostas na concessão/renovação licença conduzir162, VI7293,47
11Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de prótese física162, VI7293,47
10Dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de audição162, VI7293,47
9Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão162, VI7293,47
8Dirigir veículo com validade da CNH ou PPD vencida há mais de 30 dias162, V7293,47
7Dirigir veículo com PPD de categoria diferente da do veículo162, III7880,41
6Dirigir veículo com CNH de categoria diferente da do veículo162, III7880,41
5Dirigir veículo com CNH ou PPD com suspensão do direito de dirigir162, II71.467,35
4Dirigir veículo com permissão para dirigir cassada162, II71.467,35
3Dirigir veículo com CNH cassada162, II71.467,35
2Dirigir veículo sem possuir CNH ou Permissão para Dirigir (PPD)162, I7880,41
1Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta a pessoa jurídica257 § 8º-0,00